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Mostrando 20 modelos
Petição de Herança Jacente
Petição inicial para declaração de herança jacente, com pedido de arrecadação dos bens deixados pelo falecido {NOME_PARTE_FALIDO} e nomeação da Requerente como curadora, fundamentada nos artigos 738 e seguintes do CPC e 1.819 e seguintes do Código Civil.
Ação de Reconvenção com Pedido de Reajustamento de Parcelas Contratuais
Template de Ação de Reconvenção com pedido de reajustamento de parcelas contratuais baseado em onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública/pandemia), pleiteando a revisão contratual com base no Código Civil e no CDC, além de pedir a suspensão de ação de busca e apreensão conexa. Inclui extensa fundamentação sobre função social do contrato e hipossuficiência financeira da parte reconvinte.
Petição com Pedido de Tutela Provisória Antecedente
Petição inicial requerendo tutela provisória de urgência em caráter antecedente para reintegração imediata de posse de imóvel, devido ao inadimplemento contratual e início de demolição por parte do requerido.
Petição de Quesitos Suplementares
Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito judicial, fundamentada no art. 469 do CPC, endereçada ao juízo competente.
Template de Procedimentos Processuais Trabalhistas
Este template detalha o procedimento a ser seguido em audiências trabalhistas sob o rito sumaríssimo (CLT), incluindo a ordem de atos, manifestações das partes, produção de provas (depoimentos e testemunhas), razões finais e a prolação da sentença. Inclui também referências aos artigos pertinentes da Constituição Federal e do Código de Processo Civil relativos à ampla defesa e ao incidente de falsidade documental.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário, interposto contra sentença de improcedência liminar. A peça argumenta cerceamento de defesa, a ausência de correspondência entre os fundamentos da sentença (Súmulas 539 e 541 do STJ) e o cerne da controvérsia (capitalização diária de juros), e a necessidade de produção de prova pericial para comprovar a onerosidade excessiva.
Fragmento de Template/Aviso Comercial
Este fragmento contém uma oferta de desconto, instruções para busca em um sistema online, e publicidade para um Vade Mecum com jurisprudência gratuita. Não se trata de um documento legal formal, mas sim de elementos de uma interface web.
Petição (Embargos de Declaração - Contrarrazões)
Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, apresentadas em face de decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento decorrente de cumprimento de sentença em ação revisional do FGTS/TR. O foco é refutar a alegação de omissão quanto à imposição de honorários recursais, visto que a decisão recorrida se deu sob a égide do CPC/1973.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamatória Trabalhista, abordando preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada de todos os pedidos do Reclamante (aviso prévio proporcional, salários, férias, FGTS, PLR, acúmulo de função, periculosidade, horas extras, doença ocupacional, estabilidade, responsabilidade civil, danos materiais/morais/estéticos, honorários e multas rescisórias).
Contestação com Pedido Liminar Negado
Modelo de Contestação em Ação de Tutela Cautelar Antecedente (Arrolamento de Bens), arguindo preliminarmente a falta de interesse de agir e, no mérito, a ausência dos requisitos legais, especialmente o *periculum in mora*, com ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial.
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), com base nos artigos 580, 583 e 585, I, do CPC, requerendo a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplos autores, aposentados do {ORGAO_IMPETRADO}, contra Medidas Provisórias que determinam descontos em seus proventos. Os argumentos centrais versam sobre a violação ao direito adquirido, ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, à anterioridade e à vedação de matéria previdenciária via Medida Provisória. Requer concessão de liminar para suspender os descontos ante o *fumus boni iuris* e o *periculum in mora*, dado o caráter alimentar da verba.
Template Misto/Estrutura Inicial
Este é um template estrutural que consolida múltiplas seções de endereçamento (juízo e tribunal) e qualificações de partes e advogados, indicando um modelo de peça processual ou um esboço com vários blocos de identificação de partes.
Agravo Regimental
Modelo de petição de Agravo Regimental a ser interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu medida liminar em Habeas Corpus. O agravo foca na superação da Súmula 691/STF e na ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva do paciente, réu primário e com bons predicados pessoais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar, movida por donatário de imóvel público contra terceiro que o ocupa ilegalmente. O autor alega ter o domínio e a posse *jure proprietatis* (júris possidendi), fundamentando o pedido liminar no direito de propriedade e no perigo de dano irreparável causado pela manutenção da ocupação indevida.
Petição/Requerimento
Petição solicitando o adiamento de audiência designada sob o fundamento de impossibilidade de comparecimento da parte autora devido a motivo de saúde, com base no Art. 362, II, do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial visando a busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente em razão da inadimplência do devedor, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido liminar e citação do réu.
Petição/Manifestação em Execução de Sentença
Petição incidental em Ação de Execução de Sentença onde o fiador executado, alegando ter sido ludibriado pelo devedor principal, propõe composição amigável para parcelamento do débito, requerendo, concomitantemente, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Contestação
Modelo de Contestação com alegação preliminar de litispendência, fundamentada nos artigos 337 e 485 do CPC, seguida pela impugnação do mérito e pedidos finais de extinção ou improcedência da ação.