Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ….ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais da {NOME_DO_TRIBUNAL}
Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_RE} , na ação que lhe move o Ministério Público, através do processo acima indicado, vem à digna presença de Vossa Excelência, com o respeito e acatamento devidos, por seu advogado in fine assinado, no tríduo legal, oferecer suas
ALEGAÇÕES PRELIMINARES
declarando que os fatos que lhe foram imputados ocorreram como relatados na denúncia.
Entretanto, o denunciado agiu dessa maneira em virtude da dependência física e psíquica que teve diante da abstinência da maconha que influiu na sua autodeterminação, suprimindo-lhe a capacidade de orientação intelectiva e volitiva. Tanto é assim que o denunciado em interrogatório de fls. 56, conquanto não ser possível inferir da peça o período determinado, afirmou o uso da referida substância entorpecente ? maconha -, além do uso da droga apreendida ? lança-perfume. Demais depoimentos colhidos na peça investigatória apontam o uso da droga apreendida pelo denunciado.
Diante dessas considerações, para que seja feita Justiça através da fixação de reprimenda equânime, requer a Vossa Excelência que determine o exame de dependência toxicológica para que se apure o grau de imputabilidade do indiciado. Requer, outrossim, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO})
({NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB})
ROL DE TESTEMUNHAS:
1 – {NOME_TESTEMUNHA_1}
2 – {NOME_TESTEMUNHA_2}
3 – {NOME_TESTEMUNHA_3}
4 – {NOME_TESTEMUNHA_4}