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Mostrando 20 modelos
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Template para interposição de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, visando reformar decisão denegatória de ordem impetrada anteriormente, alegando nulidade de Auto de Flagrante por ausência de assinatura da Autoridade Policial, e solicitando a expedição de alvará imediato, se concedida a ordem superiormente.
Petição (Manifestação em Ação de Despejo)
Manifestação do locatário em Ação de Despejo, concordando com a desocupação do imóvel no prazo de 6 (seis) meses, com base na aprovação de obras pelo poder público que aumentarão a área construída, nos termos do Art. 61 c/c Art. 47, IV, da Lei nº 8.245/91.
Contestação
Contestação em ação de divórcio litigioso, arguindo preliminarmente a ausência de documento essencial (certidão de casamento) e a inépcia da inicial devido à obscuridade da causa de pedir e incongruência com o pedido. No mérito, rebate as alegações da autora sobre a partilha de bens particulares (imóvel sub-rogado e valores recebidos antes do casamento) com base no regime de comunhão parcial de bens. Pede a extinção do processo ou a improcedência dos pedidos da autora.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação em Ação Revisional de Cláusulas de Contrato de Plano de Saúde, focando na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defendendo a prescrição trienal e a abusividade do reajuste por fator etário, conforme precedentes do STJ.
Incidente Processual
Modelo de petição de Embargos à Execução Fiscal, com foco na alegação de impenhorabilidade de veículo utilizado como instrumento de trabalho (taxista), com base no art. 833, V, do CPC, e discussão sobre a tempestividade do prazo recursal contado a partir da penhora.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro baseado na tradição de veículo, argumentando boa-fé do adquirente e solicitando a suspensão imediata das medidas constritivas, com posterior procedência da ação.
Template de Endereçamento Processual
Conjunto de modelos de endereçamento para Petições/Embargos direcionados a Juízes de Vara Cível, com múltiplas opções de referência processual, qualificação de parte (pessoa física, empresa, administrador judicial) e menção a procurações.
Petição de Liquidação de Sentença por Arbitramento
Petição para instauração de procedimento de Liquidação de Sentença por Arbitramento, visando apurar quantia ilíquida definida em título judicial transitado em julgado, com fundamento no art. 509, I do CPC.
Mandado de Segurança
Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica em Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum alegando complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde visando tratamento multidisciplinar. O _template_ foca na tempestividade, na ilegalidade do ato por afronta ao direito de escolha do autor e na urgência do tratamento.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Modelo de petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) contra plano de saúde. A autora, portadora de endometriose grave, busca a cobertura para procedimento de fertilização *in vitro*, alegando urgência, o direito ao planejamento familiar e a abusividade da negativa com base no rol da ANS. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com fundamento em contradição (art. 1.022, I, CPC) entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, pleiteando a correção do vício para julgar procedente o pedido do embargante.
Petição Inicial (Execução de Alimentos)
Petição inicial para Ação de Execução de Alimentos, visando o recebimento de parcelas de pensão alimentícia em atraso, com pedido de citação do executado para pagamento em 3 dias ou prisão civil, com base no art. 528 do CPC.
Habeas Corpus (Petitum)
Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente por suposta violação aos artigos 311 e seguintes do CPP, sob a alegação de fundamentação genérica das decisões judiciais que decretaram e mantiveram a custódia, sem demonstração concreta do *periculum libertatis*. O impetrante argumenta que o paciente possui residência fixa, trabalho lícito e se apresentou espontaneamente à polícia.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre os salários) devido ao eletricitário que laborou em instalações de alta potência, com todos os seus reflexos.
Petição Inicial
Petição inicial para Abertura de Inventário, onde o Requerente se qualifica como Testamenteiro nomeado pelo falecido. O documento cita os fatos, a base legal (CPC, arts. 611, 615 e 616), descreve os bens e formula os pedidos principais, incluindo a nomeação como inventariante e a concessão de gratuidade de justiça.
Embargos à Execução
Modelo de petição para oposição de Embargos à Execução, com base no artigo 910 do Código de Processo Civil (CPC/2015), visando a defesa do executado.
Ação de Consignação em Pagamento Previdenciário
Ação de Consignação em Pagamento Previdenciário proposta por herdeiro para depositar judicialmente a diferença de valores de benefício previdenciário recebido após o óbito da beneficiária, face à recusa do INSS em receber apenas o valor referente aos dias não usufruídos. O modelo inclui fundamentação legal e pedidos para expedição de guia de depósito, citação, procedência do pedido e isenção de custas.
Petição de Complementação de Embargos de Declaração
Petição simples para complementar as razões recursais após o acolhimento de Embargos de Declaração, utilizando como fundamento o art. 1.024, § 4º, do CPC/2015.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro. O embargante, não sendo parte na ação principal, busca desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem imóvel do qual detém a posse, adquirido antes da constrição, mas sem registro formal. Fundamenta-se no art. 674 do CPC.