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Notificação Judicial de Inadimplência em Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Petição de Notificação Judicial

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {VARIAVEL_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {VARIAVEL_COMARCA} Autos Nº: {VARIAVEL_NUMERO_PROCESSO} NOME DO REQUERENTE, ({VARIAVEL_NACIONALIDADE_REQUERENTE}), ({VARIAVEL_PROFISSAO_REQUERENTE}), ({VARIAVEL_ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}), portador da Carteira de Identidade nº ({VARIAVEL_NUM_IDENTIDADE_REQUERENTE}), inscrito no CPF sob o nº ({VARIAVEL_NUM_CPF_REQUERENTE}), residente e domiciliado à Rua ({VARIAVEL_ENDERECO_REQUERENTE}), nº ({VARIAVEL_NUM_ENDERECO_REQUERENTE}), Bairro ({VARIAVEL_BAIRRO_REQUERENTE}), Cidade ({VARIAVEL_CIDADE_REQUERENTE}), Cep. ({VARIAVEL_CEP_REQUERENTE}), no Estado de ({VARIAVEL_ESTADO_REQUERENTE}), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer a NOTIFICAÇÃO JUDICIAL nos termos do art. 873 do CPC de {NOME_DO_REQUERIDO}, ({VARIAVEL_NACIONALIDADE_REQUERIDO}), ({VARIAVEL_PROFISSAO_REQUERIDO}), ({VARIAVEL_ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}), portador da Carteira de Identidade nº ({VARIAVEL_NUM_IDENTIDADE_REQUERIDO}), inscrito no CPF sob o nº ({VARIAVEL_NUM_CPF_REQUERIDO}), residente à Rua ({VARIAVEL_ENDERECO_REQUERIDO}), nº ({VARIAVEL_NUM_ENDERECO_REQUERIDO}), Bairro ({VARIAVEL_BAIRRO_REQUERIDO}), Cidade ({VARIAVEL_CIDADE_REQUERIDO}), Cep. ({VARIAVEL_CEP_REQUERIDO}), no Estado de ({VARIAVEL_ESTADO_REQUERIDO}), para constituí-lo em mora, pelos motivos que passa a expor: 1. O Requerente, em ({VARIAVEL_DATA_CONTRATACAO}), contratou com o Requerido a compra e venda do imóvel situado na Rua ({VARIAVEL_ENDERECO_IMOVEL}), nº ({VARIAVEL_NUM_ENDERECO_IMOVEL}), Bairro ({VARIAVEL_BAIRRO_IMOVEL}), nesta cidade, contendo ({VARIAVEL_METROS_FRONTE}) metros de frente e fundos e ({VARIAVEL_METROS_LATERAIS}) metros laterais, consoante contrato de compromisso de compra e venda e registro do imóvel em anexo. 2. O Requerido se comprometeu ao pagamento do valor de R$ ({VARIAVEL_VALOR_CONTRATO}) (valor expresso), parcelados em ({VARIAVEL_NUM_PARCELAS}) vezes. 3. No entanto, o Requerido encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas nº ({VARIAVEL_NUM_PARCELA_ATRASADA_1}) e ({VARIAVEL_NUM_PARCELA_ATRASADA_2}). 4. Em casos tais, de venda de imóveis à prestação, é de ser notificado o comprador, conforme já entendeu o Colendo Tribunal de Justiça do Distrito Federal: NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS À PRESTAÇÃO, NÃO HÁ MORA ENQUANTO NÃO NOTIFICADO O DEVEDOR (DEL-58.1937). DESEMBARGADOR RAIMUNDO FERREIRA MACEDO (Diário da Justiça de 07.04.65. INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 N. 1330). Pelo exposto, REQUER: A notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e consequentemente rescindido o contrato com as cominações legais. Sejam cumpridas as formalidades processuais, sendo-lhe entregues os autos independentemente de traslado. Termos que Pede deferimento. ({VARIAVEL_LOCAL_E_DATA}) ({VARIAVEL_NOME_ADVOGADO})

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