Notificação Judicial para Constituição em Mora em Compra e Venda de Imóvel
Modelo de Notificação Judicial para constituir em mora um promissário-comprador de imóvel, com base no atraso no pagamento de parcelas contratuais, citando jurisprudência do TJDF.
Endereçamento e Autos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {VARIAVEL_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {VARIAVEL_COMARCA}
Autos Nº: {VARIAVEL_NUMERO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{NOME_DO_REQUERENTE}, {VARIAVEL_NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {VARIAVEL_PROFISSAO_REQUERENTE}, {VARIAVEL_ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {VARIAVEL_NUM_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {VARIAVEL_NUM_CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {VARIAVEL_ENDERECO_REQUERENTE}, nº {VARIAVEL_NUM_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {VARIAVEL_BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {VARIAVEL_CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {VARIAVEL_CEP_REQUERENTE}, no Estado de {VARIAVEL_ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer a
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
nos termos do art. 873 do CPC de
{NOME_DO_REQUERIDO}, {VARIAVEL_NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {VARIAVEL_PROFISSAO_REQUERIDO}, {VARIAVEL_ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {VARIAVEL_NUM_IDENTIDADE_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {VARIAVEL_NUM_CPF_REQUERIDO}, residente à Rua {VARIAVEL_ENDERECO_REQUERIDO}, nº {VARIAVEL_NUM_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {VARIAVEL_BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {VARIAVEL_CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {VARIAVEL_CEP_REQUERIDO}, no Estado de {VARIAVEL_ESTADO_REQUERIDO}, para constituí-lo em mora, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos
DOS FATOS
O Requerente, em {VARIAVEL_DATA_CONTRATACAO}, contratou com o Requerido a compra e venda do imóvel situado na Rua {VARIAVEL_ENDERECO_IMOVEL}, nº {VARIAVEL_NUM_ENDERECO_IMOVEL}, Bairro {VARIAVEL_BAIRRO_IMOVEL}, nesta cidade, contendo {VARIAVEL_METROS_FRONTE} metros de frente e fundos e {VARIAVEL_METROS_LATERAIS} metros laterais, consoante contrato de compromisso de compra e venda e registro do imóvel em anexo.
O Requerido se comprometeu ao pagamento do valor de R$ ({VARIAVEL_VALOR_CONTRATO}) (valor expresso), parcelados em {VARIAVEL_NUM_PARCELAS} vezes.
No entanto, o Requerido encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas nº {VARIAVEL_NUM_PARCELA_ATRASADA_1} e {VARIAVEL_NUM_PARCELA_ATRASADA_2}.
Do Direito
DO DIREITO
- Em casos tais, de venda de imóveis à prestação, é de ser notificado o comprador, conforme já entendeu o Colendo Tribunal de Justiça do Distrito Federal:
NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS À PRESTAÇÃO, NÃO HÁ MORA ENQUANTO NÃO NOTIFICADO O DEVEDOR (DEL-58.1937). DESEMBARGADOR RAIMUNDO FERREIRA MACEDO (Diário da Justiça de 07.04.65. INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 N. 1330).
Dos Pedidos
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
A notificação do promissário-comprador para pagar as prestações vencidas no prazo de 30 dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituído em mora e consequentemente rescindido o contrato com as cominações legais.
Sejam cumpridas as formalidades processuais, sendo-lhe entregues os autos independentemente de traslado.
Termos que
Pede deferimento.
{VARIAVEL_LOCAL_E_DATA}
{VARIAVEL_NOME_ADVOGADO}