EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE {LOCAL_COMPLETO_VARA}.
Por Dependência aos Autos no. {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA_1}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_1}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_1}, {PROFISSÃO_PARTE_AUTORA_1}, portador da Carteira de Identidade número {RG_PARTE_AUTORA_1} - {ORGAO_EMISSOR_RG_PARTE_AUTORA_1}, inscrito no CPF sob o número {CPF_PARTE_AUTORA_1}, domiciliado no {ENDERECO_PARTE_AUTORA_1}, residente na {RESIDENCIA_PARTE_AUTORA_1}, {COMPLEMENTO_ENDERECO_PARTE_AUTORA_1}, e
{NOME_PARTE_AUTORA_2}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_2}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_2}, {PROFISSÃO_PARTE_AUTORA_2}, portador da Carteira de Identidade no. {RG_PARTE_AUTORA_2} - {ORGAO_EMISSOR_RG_PARTE_AUTORA_2}, inscrita no CPF sob o número {CPF_PARTE_AUTORA_2}, domiciliada no {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, residente na {RESIDENCIA_PARTE_AUTORA_2}, vêm, por sua advogada in fine assinada (m.j. ? doc. 01), com fulcro nos artigos do Código de Processo Civil, ajuizar a presente ação de
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO,
Nos seguintes termos:
Os requerentes casados, sob o regime da {REGIME_DE_BENS}, separaram-se judicialmente, com a realização de partilha de bens e estipulação de guarda e alimentos, em {DATA_SEPARACAO}, perante o Juízo da {NUMERO_DA_VARA} Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de {LOCAL_COMPLETO_VARA}, tendo a sentença homologatória transitado em julgado sem recurso, conforme provam os documentos em anexo (doc. 02 ? certidão de casamento averbada; doc 03 ?inicial; doc 04- sentença homologatória da separação e partilha de bens).
Conforme prova a certidão de casamento averbada, doc. 02, a separação judicial dos requerentes ocorreu há cerca de {TEMPO_SEPARACAO} anos, logo fazem jus à conversão em divórcio, conforme preceitua o artigo 226, § 6º, da Constituição Cidadã, pois restam cumpridos os requisitos de tempo, partilha de bens e cumprimento de todas as cláusulas constantes da separação.
Por conseguinte, por ter transcorrido o prazo estipulado em lei, desde a separação judicial, e terem sido cumpridas as demais cláusulas da separação, cumpre seja-lhes deferida a conversão consensual da separação em divórcio.
Pelo exposto, requer seja recebida a inicial, julgando procedente a presente demanda para o fim de se deferir a conversão da separação judicial em divórcio, oficiando-se ao {CARTORIO_PARA_AVERBACAO} para a averbação necessária.
Requer provar o alegado por todas as provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_PETICAO}
{NOME_ADVOGADO}
OAB/UF n. {OAB_ADVOGADO}## Notícias Jurídicas
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