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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Template de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções para fatos, direito e pedidos, incluindo requerimentos de citação, condenação e atribuição de valor à causa.
Petição Intermediária (Requerimento de Prova Pericial)
Petição intermediária em Ação de Repetição de Indébito, onde a parte autora, em atendimento a despacho judicial, requer a produção de prova pericial contábil para apuração de valores pagos indevidamente, protestando ainda pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico sobre a negativa de indenização securitária em razão de inadimplência parcial do prêmio. O parecer conclui que a seguradora não pode rescindir unilateralmente o contrato por falta de pagamento, devendo ser aplicada a regra do Código Civil de cobrança de juros de mora, e que cláusulas que preveem rescisão imediata são nulas conforme o CDC, devendo a seguradora arcar com o ônus da indenização após o sinistro.
Petição/Requerimento
Petição para requerer a concessão de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação com base no art. 1.012, § 3º, do CPC/2015, apresentando a justificativa para a suspensão da sentença.
Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista visando a reversão de justa causa por improbidade, alegando ausência de imediatidade e proporcionalidade na punição. O modelo aborda os requisitos para aplicação da justa causa com base na doutrina e jurisprudência.
Petição para Extinção de Pena por Indulto
Petição requerendo a extinção da pena privativa de liberdade de um condenado com base em um Decreto Presidencial de Indulto, demonstrando o cumprimento dos requisitos temporais necessários.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo executado, focada, preliminarmente, na ilegitimidade ativa da parte exequente, sob o argumento de que a titularidade do crédito não foi transferida validamente para quem move a execução, citando jurisprudência do STJ e dispositivos do CPC sobre sucessão processual sem consentimento da parte contrária.
Petição
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com base em alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP), com argumentos doutrinários e jurisprudenciais que reforçam o direito à liberdade e a aplicação de medidas cautelares diversas, com menção à isonomia processual.
Petição Intermediária
Petição incidental requerendo o sequestro de bens sujeitos à colação, com fulcro no art. 641, § 1º do CPC, após a improcedência de oposição anteriormente apresentada.
Nota Promissória
Template de nota para aplicação de desconto percentual em pagamentos via uma forma específica.
Artigo de Lei (CPC) formatado
Estruturação do artigo 311 do Código de Processo Civil que trata da Tutela de Evidência, detalhando as hipóteses de concessão, a distinção em relação à tutela de urgência e a possibilidade de decisão liminar.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Execução Fiscal movida por Município para cobrança de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base na Lei 6.830/80, requerendo a citação do executado para pagamento ou garantia do débito.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença cível em Ação de Reparação de Danos Materiais, visando sanar contradição ou obscuridade na valoração das provas (orçamentos) apresentadas pelas partes.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista movida sob o Rito Sumaríssimo contra dispensa por justa causa (alínea 'h' do art. 482 da CLT), alegando que as faltas foram justificadas por motivos de saúde familiar. O pedido inclui a declaração de nulidade da justa causa, pagamento de verbas rescisórias de dispensa imotivada, indenização por danos morais e benefícios da justiça gratuita.
Modelo de Petição Inicial
Modelo de petição inicial da área de Direito Bancário, contendo histórico de atualizações e informações sobre autoria e formatação. A estrutura principal do documento não foi fornecida, apenas metadados e ofertas de desconto.
Recurso de Apelação em Juizado Especial Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação em sede de Juizado Especial Cível, interposto contra sentença em Embargos à Execução, fundamentado na nulidade da citação no processo de conhecimento, com base na Lei 9.099/95 e no CPC.
Requerimento de Juntada de Procuração em Inquérito Policial
Requerimento formal para juntada de instrumento procuratório em inquérito policial, qualificando o advogado requerente e indicando endereço para intimações.
Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial
Petição judicial solicitando a homologação de um acordo extrajudicial entre as partes, com base no artigo 725, VIII, do CPC/2015.
Fragmento de Template/Aviso Comercial
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