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Mostrando 20 modelos
Notificação Extrajudicial
Notificação extrajudicial ao locatário sobre a intenção de venda do imóvel alugado, com especificação de preço e condições, em observância ao direito de preferência previsto na Lei do Inquilinato (Lei n°8.245/91).
Peça Processual/Minuta
Modelo de minuta processual, provavelmente uma petição inicial ou requerimento, que contém múltiplas estruturas de endereçamento a Juízos de Direito de Varas de Família ou da Infância e Juventude, com variáveis para data, hora, comarca e número do processo.
Petição/Requerimento incidental
Petição incidental em Ação de Dissolução e Liquidação de Sociedade, requerendo a destituição do liquidante por retardamento proposital do processo visando benefício próprio.
Habeas Corpus (Impetração)
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão de Tribunal Superior que negou a notificação prévia do acusado (art. 514 do CPP) para responder por escrito a denúncia de crime funcional, argumentando a nulidade da decisão por violação ao direito de defesa.
Termo de Acordo de Guarda e Visitas de Menor
Termo de acordo bilateral para homologação judicial de guarda e regime de visitas de menor, com cláusulas detalhadas sobre a convivência paterna em fins de semana, feriados e férias. As partes requerem prioridade na audiência devido à iminente mudança de domicílio de um dos genitores.
Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal
Petição pleiteando o arbitramento de fiança criminal para que o requerente, preso em flagrante por infração ao Art. 171 do CP, possa responder ao processo em liberdade, demonstrando residência fixa, bons antecedentes e a natureza não violenta do delito.
Contestação
Contestação em Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, na qual a parte Ré impugna o preço oferecido pelo imóvel, requerendo a realização de perícia judicial para correta avaliação da indenização, com fundamento no art. 5º, XXIV da CF/88 e art. 20 e 23 do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Monitória, focado em refutar os argumentos do apelante, principalmente por violação ao princípio da dialeticidade recursal, e manter a sentença que reconheceu a simulação de negócio jurídico para encobrir prática de agiotagem.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a busca e apreensão dos livros e documentos do RECLAMADO, em razão da recusa em apresentá-los ao Perito nomeado para cálculo de comissões, conforme determinado em audiência.
Outro (Comercial/Informativo)
Modelo simples para uma oferta de desconto percentual mediante uma forma de pagamento específica.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse de bem móvel (veículo) cumulada com reparação de danos (aluguéis/indenização), fundamentada na retenção indevida do bem por oficina mecânica que agiu em autotutela. O autor requer liminar, gratuidade de justiça e, ao final, a confirmação da posse e a condenação em danos materiais e sucumbência.
Petição Inicial
Ação Ordinária contra seguradora pleiteando o pagamento integral de prêmio de seguro de vida, sob a alegação de que o representante da ré prometeu a exclusão do prazo de carência, promessa que foi desrespeitada pela seguradora após o sinistro. Fundamenta-se na teoria da aparência, responsabilidade solidária do fornecedor (CDC, art. 34) e nas regras de interpretação dos contratos de adesão.
Petição Intermediária (Pedido de Substituição de Penhora)
Petição intermediária solicitando a substituição de bem penhorado ({NUMERO_FLS}) por outro imóvel ({DESCRICAO_IMOVEL}), com base no art. 850 do CPC/2015, devido à alteração significativa de valor do bem original.
Peça Processual (Contrariedade ao Libelo)
Peça processual de contrariedade ao libelo em ação penal, visando a desqualificação do crime de Homicídio Qualificado para Homicídio Simples, com base na absolvição do réu em processo anterior que fundamentava a qualificadora do art. 121, § 2º, V, do Código Penal.
Reclamatória Trabalhista
Petição inicial de Reclamatória Trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, anotação em CTPS, pagamento de adicionais (noturno, horas extras por supressão de intervalo e domingos/feriados em dobro), salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, rescisão indireta, comunicação ao MPF para apuração de crimes previdenciários e honorários advocatícios assistenciais.
Petição de Habilitação de Herdeiros
Petição simples para habilitação de herdeiros (cônjuge e filhos) em processo judicial já existente, em virtude do falecimento da parte original, com base no art. 1060, I do CPC.
Petição de Especificação de Provas
Petição para especificação de provas em Ação Previdenciária (Aposentadoria por Idade), onde o autor comprova sua atividade rural por documentos e requer a oitiva de três testemunhas, com o devido arrolamento destas.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto sob a égide do CPC, contra decisão interlocutória que indeferiu a inversão do ônus da prova em sede de Embargos à Execução, sob a alegação de prática de agiotagem e incidência da MP nº 2.172-32/2001.
Peça Processual Penal
Resposta à Acusação em Ação Penal perante o Tribunal do Júri. A defesa alega legítima defesa putativa e subsidiariamente pleiteia o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, com base em teses doutrinárias e jurisprudenciais.