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Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória com base no art. 1.022, II, do CPC, visando suprir omissão quanto à análise de pedidos de retratação formulados anteriormente pela parte embargante.
Petição Inicial Trabalhista
Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.
Petição
Petição para requerer a prisão civil do devedor de alimentos (Requerido) com base no Art. 19 da Lei nº 5.478/68, devido ao não pagamento da pensão alimentícia fixada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Template de Oferta Comercial
Template de oferta comercial contendo um desconto percentual resgatável, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online com jurisprudência.
Peça Processual Trabalhista
Modelo de petição para liquidação e execução de sentença trabalhista, detalhando os valores devidos pela reclamada conforme o título judicial transitado em julgado.
Petição Intermediária (Exercício de Direito de Adjudicação)
Petição intermediária em processo de inventário/partilha, onde um dos interessados exerce o direito de adjudicar o bem, solicitando a adjudicação em detrimento da alienação judicial requerida por outro herdeiro, com base nos artigos 610 do CPC e 2.019, § 1º, do CC.
Petição
Modelo de Exceção de Pré-Executividade contra bloqueio online de conta corrente em execução de quotas condominiais, alegando impenhorabilidade de salário/remuneração (Art. 833, IV do CPC) perante o Juizado Especial Cível.
Petição Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, com pedido de pensão vitalícia, devido à culpa da empregadora.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Modelo de contraminuta a Agravo de Instrumento, apresentada pela parte agravada, visando a manutenção da decisão que concedeu os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamentação legal e jurisprudencial sobre a presunção de hipossuficiência e a juntada de documentos comprobatórios.
Memoriais Criminais (Alegações Finais)
Petição de Alegações Finais (Memoriais Substitutivos) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A defesa alega nulidade processual pela inversão da ordem do interrogatório, requer a absolvição sumária ou, subsidiariamente, a impronúncia do réu, e, em último caso, o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Petição
Petição intermediária em processo judicial (Processo nº {NUMERO_PROCESSO}) para juntada de rol de testemunhas, conforme determinação de audiência de saneamento designada para o dia {DIA}. O autor apresenta o rol de 3 (três) testemunhas e requer sua intimação por carta com aviso de recebimento.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por falta de justa causa, com vasta fundamentação jurisprudencial e doutrinária, e um apêndice sobre mudanças no Pacote Anticrime.
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento de um paciente em inquérito policial, alegando a prematuridade e o constrangimento ilegal da medida coercitiva diante da fase inicial de investigação.
Defesa Preliminar
Defesa preliminar em processo criminal, focada na alegação de inépcia da denúncia por ausência de descrição pormenorizada dos fatos e nulidade das provas decorrentes de interceptações telefônicas sucessivamente renovadas sem fundamentação idônea. Requer a rejeição da denúncia ou absolvição sumária, com base em teses doutrinárias e jurisprudenciais sobre ausência de materialidade (falta de laudo pericial) e violação ao contraditório.
Razões de Apelação Criminal
Razões de apelação criminal contra sentença condenatória por tráfico de entorpecentes, arguindo preliminarmente a incompetência do Juízo Estadual (desclassificação para contrabando por se tratar de lança-perfume, citando jurisprudência do STJ), e subsidiariamente pleiteando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou, alternativamente, o reconhecimento da semi-imputabilidade do réu com base no laudo toxicológico positivo para maconha.
Ação de Restauração de Autos
Ação de restauração de autos movida por pessoa jurídica, devido ao furto do veículo que transportava o processo original. O pedido visa restaurar as peças processuais perdidas, permitindo o prosseguimento do feito, inclusive para a interposição de recurso de apelação.
Petição (Colação de Bens)
Petição inicial para Ação de Colação de Bens, com fundamento no art. 639 do CPC e arts. 2.002 e seguintes do Código Civil, visando a inclusão de doação recebida pelo herdeiro para igualar as legítimas na sucessão.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alteração de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela provisória de urgência, pleiteando a transferência da guarda de um menor de seu pai, alegadamente alcoólatra e violento, para a avó materna, com base na comprovação do risco à criança.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal, art. 1019, I, CPC), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada de urgência para modificação de guarda provisória de menor para unilateral em favor do pai, em razão de alegações de maus-tratos.