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Petição de Habeas Corpus
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Vara FederalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
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Mandado de Injunção
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Vara CívelImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
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Vara CriminalIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Benefício Previdenciário
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Vara CívelREQUERENTE
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Habeas Corpus
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Vara CriminalPaciente
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Petição de Liberdade Provisória Mediante Fiança
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Vara CriminalParte Requerente
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Habeas Corpus
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Vara CriminalImpetrante
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Habeas Corpus
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Vara da ComarcaImpetrante
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Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Excesso de Prazo
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Vara CriminalRequerente
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Petição de Habeas Corpus
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Vara CriminalPaciente
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Petição de Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
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Pedido de Liberdade Provisória
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Vara CriminalIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Parcelamento de Dívida Judicial
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Vara da ComarcaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Vara da ComarcaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Alvará Judicial
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Vara Cível da Comarca de Blumenau-SCAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Juntada de Documentos Novos
Petição de Juntada de Documentos
Vara CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Cumprimento de Sentença
Cumprimento de Sentença
Vara da ComarcaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Alvará Judicial e Alvará de Venda
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Vara da Família e SucessõesFilhos
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