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Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro. O embargante, não sendo parte na ação principal, busca desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem imóvel do qual detém a posse, adquirido antes da constrição, mas sem registro formal. Fundamenta-se no art. 674 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Prestação de Contas, fundamentada no art. 550 do CPC, pleiteando a citação do réu para prestar contas relativas à administração de imóvel em condomínio, sob pena de condenação ou de aceitação das contas apresentadas pelo autor.
Petição - Resposta do Acusado
Modelo de Resposta do Acusado (Defesa Preliminar) em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por injúria, com foco na tese de retorsão imediata ou provocação injusta, utilizando doutrina de Guilherme de Souza Nucci e Rogério Greco, e jurisprudência correlata.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando, com base em doença ocupacional e estabilidade acidentária, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, reintegração ou indenização substitutiva, danos materiais e morais, horas extras, adicional de insalubridade, ressarcimento de desconto indevido no TRCT, devolução de mensalidade sindical e diferenças de verbas rescisórias, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT.
Petição Inicial
Ação de Execução de Prestação Alimentícia baseada no art. 733 do CPC, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias sob pena de prisão civil, além da condenação em custas e honorários.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado em favor de um preso, alegando vício formal na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, com base na inobservância do rito processual previsto no CPP e na falta de ciência das testemunhas sobre o conteúdo assinado.
Petição (Trabalhista)
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a intimação das testemunhas arroladas para uma nova data de audiência, após sucessivos adiamentos.
Petição Intermediária (Petição de Juntada de Comprovante de Depósito)
Petição intermediária em Ação de Consignação em Pagamento, informando o depósito judicial de um valor referente a uma parcela do débito, conforme determinação judicial e em observância ao art. 892 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião de imóvel urbano, com base no art. 550 do Código Civil, visando a declaração de domínio do Requerente sobre o bem, requerendo a citação de confrontantes e Fazendas Públicas, e a intervenção do Ministério Público.
Petição Inicial
Petição inicial de pedido de tutela cautelar antecedente (Tutela Ante Causam) visando o arrolamento de bens decorrentes de união estável, fundamentada no art. 304 do CPC. A autora busca resguardar o patrimônio comum antes de ajuizar a ação principal de reconhecimento e dissolução de união estável.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divisão de Terras Particulares, fundamentada no art. 569 do CPC e art. 1.297 do Código Civil, visando a demarcação de imóvel rural de copropriedade entre as partes qualificadas, com descrição dos fatos, alegações de direito e pedidos processuais.
Petição
Petição para arbitramento de honorários advocatícios de advogado destituído injustamente de inventário, na ausência de contrato prévio definindo os valores devidos.
Petição
Modelo de recurso de Embargos de Divergência cível, interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com fundamento no art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, visando unificar a interpretação de matéria controversa entre as Turmas do Tribunal, focado em nulidade de intimação quando há pedido expresso de intimação nominal de um dos advogados.
Recurso de Revista
Modelo de Recurso de Revista interposto contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no artigo 896, alínea "a" da CLT, alegando divergência jurisprudencial com Súmula do TST.
Petição
Petição requerendo o julgamento de cumprimento de concordata, com base no Art. {ARTIGO_LEI} da {LEGISLAÇÃO_APLICADA}, após a comprovação da quitação integral das dívidas com os credores.
Resposta do Acusado
Petição de Defesa Preliminar em Rito Especial (Tribunal do Júri) para Ação Penal, arguindo legítima defesa e solicitando o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e torpe, com base em doutrina e jurisprudência.
Petição/Requerimento Policial
Requerimento policial apresentado ao Delegado, com base nos arts. 241 e 242 do CPP, solicitando a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar para localizar o bem furtado, que se encontra em posse de terceiro.
Petição de Resposta do Acusado
Modelo de petição de Resposta do Acusado em Ação Penal, arguindo preliminar de inépcia da denúncia (art. 41 do CPP) por ausência de descrição pormenorizada do fato e dolo, e, no mérito, pleiteando a absolvição com base na ausência de autoria/materialidade e na falta de prova pericial sobre a natureza da bebida, em crime tipificado no art. 243 do ECA.
Petição/Requerimento de Alteração do Polo Passivo
Petição incidental para informar a aceitação da indicação do réu feita pela parte contrária (art. 339, § 1º, do CPC/2015) e requerer a alteração do polo passivo para incluir o novo réu indicado, com a sua respectiva citação.