Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Pedido de Desarquivamento

Petição/Requerimento

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Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial (AREsp)

Modelo de petição de Agravo em Recurso Especial (AREsp) com fundamento no art. 1.042 do CPC, visando destrancar o seguimento de Recurso Especial interposto contra acórdão que, em ação de alimentos, negou-se a analisar provas e argumentos suscitados em Embargos de Declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional e violação ao art. 1.022 do CPC. O agravo argumenta pela não incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Habeas Corpus Substitutivo ao STJ

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional ao STJ, focado em combater o constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa e fundamentado na superação da Súmula 691/STF.

Petição de Remessa de Autos

Petição Intermediária (Petição de Remessa)

Petição simples requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo de valores devidos (principal, custas, juros e honorários) em decorrência de despacho anterior.

Tribunal de Justiçaautor

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial cível, interposta com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, contra decisão de inadmissibilidade de REsp. O Agravado defende o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por reexame de fatos (Súmula 07/STJ), por ofensa à dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ), por envolver matéria constitucional (Súmula 126/STJ) e por não demonstrar divergência jurisprudencial atualizada (Súmula 83/STJ), mantendo-se a condenação inicial de obrigação de fazer relativa ao fornecimento de *stent* farmacológico.

Petição de Substituição de Testemunha

Petição/Requerimento incidental

Petição incidental em processo trabalhista solicitando a substituição de testemunha arrolada anteriormente que faleceu, com base no Art. 451, III do CPC, indicando a qualificação da testemunha substituta.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Suspensão de Execução

Petição Intermediária (Requerimento de Suspensão)

Petição intermediária em Ação de Execução requerendo a suspensão do processo pelo prazo estipulado, com base na não localização de bens penhoráveis do executado, conforme o CPC.

Exceção de Pré-executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal contra redirecionamento da cobrança de ICMS ao sócio-gerente, argumentando ilegitimidade passiva com base na Súmula 430 do STJ e no art. 135, III, do CTN, por ausência de prova de infração legal ou excesso de poderes, apenas inadimplência.

Vara da Fazendaneutral

Prazo para Agravo de Instrumento no Novo CPC 2015

Material de estudo/Resumo de prazos processuais

Análise detalhada sobre os prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), focando no prazo para Agravo de Instrumento, na contagem de prazos (dias, meses, anos, horas), nos conceitos de prazo próprio/impróprio, e na contagem em dias úteis, incluindo as exceções legais para Fazenda Pública e litisconsortes com diferentes procuradores.

Oferta de Desconto em Compras

Template Comercial

Template simples para oferta de desconto percentual em compras pagas por meio específico.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração fundamentado no art. 535 do CPC, visando sanar obscuridades, omissões ou contradições em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária.

Petição de Impugnação de Registro de Imóvel

Petição/Impugnação de Registro de Imóvel Loteado

Impugnação ao registro de imóvel loteado por terceiro interessado, alegando a posse e propriedade sobre o bem adquirido por escritura pública, e contestando a documentação apresentada pela requerida {NOME_FIRMA}.

Busca e Apreensão de Menor com Pedido de Liminar

Petição Inicial

Petição inicial com pedido liminar de Busca e Apreensão de menor, alegando maus-tratos, negligência e impedimento de convívio paterno, com solicitação de retenção da pensão alimentícia para custeio das despesas da criança.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Modelo de petição de Ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado em favor de um paciente preso, visando cessar o constrangimento ilegal decorrente da execução de multa penal prescrita, com base na lei anterior mais benéfica.

Ação de Prestação de Contas

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Prestação de Contas, fundamentada no art. 550 do CPC, pleiteando a citação do réu para prestar contas relativas à administração de imóvel em condomínio, sob pena de condenação ou de aceitação das contas apresentadas pelo autor.

Petição de juntada de comprovante de depósito em carta precatória

Petição/Requerimento de Juntada de Documento

Petição simples para juntada de comprovante de depósito referente ao cumprimento de carta precatória, com base no art. 208 do CPC.

Petição de Extinção de Execução por Prescrição Intercorrente

Petição/Requerimento de Extinção de Execução

Requerimento de extinção de processo de execução com fundamento na prescrição intercorrente ocorrida após a suspensão do processo, conforme os artigos 924, V, e 925 do CPC/2015.

Outroautor

Petição de Substituição de Testemunha

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a substituição de uma testemunha arrolada, {NOME_TESTEMUNHA_ORIGINAL}, por {NOME_TESTEMUNHA_SUBSTITUTA}, devido ao falecimento da primeira, com base no art. 451, I, do CPC/2015.

Outroautor

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Template de Aviso/Marketing (Não-Legal)

Template contendo elementos de marketing e funcionalidades de busca, como ofertas de desconto, incentivo a avaliações e promoção de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.

Petição de Tutela Cautelar Antecedente para Arrolamento de Bens

Petição Inicial

Petição inicial de pedido de tutela cautelar antecedente (Tutela Ante Causam) visando o arrolamento de bens decorrentes de união estável, fundamentada no art. 304 do CPC. A autora busca resguardar o patrimônio comum antes de ajuizar a ação principal de reconhecimento e dissolução de união estável.

Vara de Famíliaautor