Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição Inicial

Vara de Família • autor

Ver modelo →

Promoção de Desconto em Compras

Petição

Template de observação comercial sobre desconto em pagamentos via PIX ou boleto.

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Ação de Consignação em Pagamento proposta para depositar judicialmente o valor devido a título de direitos autorais (ECAD) referentes a um evento, alegando divergência na base de cálculo utilizada pelo credor (lotação máxima vs. ingressos vendidos até o momento).

Esboço de Partilha

Esboço de partilha em processo de inventário, apresentando as qualificações do falecido, inventariante, cônjuge e herdeiros, detalhamento dos bens a partilhar e a forma de atribuição dos quinhões e meação, requerendo a citação dos interessados e a homologação judicial.

Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Perdas e Danos e Tutela de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de ação de rito comum cumulada com obrigação de fazer, perdas e danos, e pedido de tutela de urgência, pleiteando a retirada de negativação indevida decorrente de fraude e indenização por danos morais.

Ação de Indenização por Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Perdas e Danos, fundamentada no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, em virtude de abandono de obra e defeitos na construção, com pedidos de citação, ressarcimento dos danos e gratuidade judicial.

Vara Cívelautor

Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais movida por {REQUERENTE} contra o banco {NOME_BANCO} devido à compensação indevida de cheque falsificado. A peça alega responsabilidade civil objetiva do banco, violação ao CDC, e requer indenização pelos danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e danos morais ({VALOR_DANOS_MORAIS_ESTIMADOS}), além da inversão do ônus da prova.

Impugnação em Insolvência Civil

Impugnação de Habilitação de Crédito em Insolvência Civil

Impugnação à habilitação de crédito em processo de insolvência civil, com base em fundamento específico ({FUNDAMENTACAO_IMPUGNACAO}), requerendo a exclusão do credor do quadro e a condenação em sucumbência.

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação em Embargos de Terceiro (com Preliminares)

Contestação em Embargos de Terceiro, apresentada pelo contestante, alegando preliminares de indeferimento da inicial, defeito de representação, incompetência e intempestividade. No mérito, defende a legitimidade da penhora sobre a meação em regime de comunhão universal e a improcedência do pedido, requerendo a condenação por litigância de má-fé.

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Template de Aviso Promocional/Nota Técnica

Modelo promocional contendo um aviso de desconto percentual e instruções sobre o uso de filtros de busca avançados, além de propaganda de um Vade Mecum Online.`,title:

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião

Contestação (Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião)

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória, arguindo como matéria de defesa a exceção de usucapião especial urbana, com base no Código Civil, no Estatuto da Cidade e em jurisprudência consolidada (Súmula 237/STF). O Réu alega posse mansa, pacífica e com *animus domini* por prazo superior ao legal.

Vara Cívelreu

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Apelação

Contrarrazões de apelação em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, e no mérito, defendendo a obrigatoriedade de cobertura de fertilização in vitro, como medida necessária ao planejamento familiar e tratamento de doença grave (endometriose), com base na CF/88 e na Lei nº 9.656/98.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial - Várias Partes

Peça Processual (Intervenção/Petição)

Template para início de petições ou manifestações em processos judiciais, contendo diversas formas de qualificação da parte autora e endereçamento ao Juízo competente.

Oferta de Desconto e Avaliação de Petições

Modelo de Petição/Informação Comercial

Modelo de petição de Tutela Cautelar Incidental na área de Família, acompanhado de informações comerciais sobre desconto e formas de pagamento para aquisição do modelo.

Petição de Tutela Antecipada Antecedente (Juizado Especial)

Petição Inicial (Tutela Antecipada Ante Causam)

Petição inicial com pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, fundamentada no art. 303 do CPC, em face de plano de saúde que negou o fornecimento de stent farmacológico necessário para cirurgia de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor pleiteia gratuidade e prioridade de tramitação por ser portador de doença grave.

Vara Cívelautor

Petição de comunicação de fato novo

Petição/Manifestação Intermediária

Petição intermediária informando ao juízo, com base no art. 493 do CPC, a ocorrência de um fato novo ({DESCRICAO_DO_FATO_NOVO}) após o ajuizamento da ação, requerendo sua consideração na sentença.

Requerimento de Averbação de Cancelamento de Usufruto

Requerimento Administrativo/Ofício em Cartório

Requerimento administrativo dirigido ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para solicitar o cancelamento de usufruto vitalício averbado em matrícula de imóvel, com base no art. 250, II, da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

Ação Ordinária

Ação Ordinária/Ação Civil Pública

Ação Ordinária proposta pelo Representante do Ministério Público contra o Município e uma empresa, com base nas Leis 7.347/85 e 8.078/90, visando impedir a construção de um mercado em área de bosque, alegando grave dano ambiental e violação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Inclui pedido de liminar cautelar.

Vara Cívelautor

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar de Tutela Antecipada de Urgência (Plano de Saúde)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência contra plano de saúde, pleiteando a autorização e custeio de exame de ressonância magnética essencial para diagnóstico, com pedido de prioridade de tramitação por doença grave da autora, além de indenização por danos morais.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada contra constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal, baseada em jurisprudência que estabelece o prazo máximo de 81 dias para o término da ação penal com réu preso.