Habeas Corpus
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública contra decisão de Câmara Criminal que negou a suspensão condicional do processo, alegando ilegalidade por inaplicabilidade de Lei Federal benéfica ao paciente.
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Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública contra decisão de Câmara Criminal que negou a suspensão condicional do processo, alegando ilegalidade por inaplicabilidade de Lei Federal benéfica ao paciente.
Impugnação à Contestação Trabalhista
Impugnação à Contestação Trabalhista que visa rebater os argumentos da Reclamada, focando na comprovação do vínculo empregatício por meio da análise dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica, aplicação do princípio da primazia da realidade, solicitação de exibição de documentos (livro de ponto) e, em consequência, o deferimento de todas as verbas rescisórias e trabalhistas pleiteadas na inicial, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Morte por Erro Médico) ajuizada contra a Fazenda Pública, alegando responsabilidade objetiva e dano moral por ricochete em favor dos pais, além de pedido de pensionamento da vítima menor falecida.
Petição de Abertura de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário e nomeação de inventariante, listando os fatos do casamento, falecimento e bens a serem partilhados, com base no CPC/2015 e Código Civil.
Petição Intermediária
Modelo de Petição Intermediária Trabalhista (Impugnação aos Embargos à Execução Trabalhista) em face de penhora online via Bacen-Jud, defendendo a legalidade da constrição e refutando o princípio da menor onerosidade em execução definitiva, com base na CLT, CPC e Súmula 417 do TST.
Petição Intermediária/Petição Simples
Petição intermediária em Ação Penal solicitando a expedição de carta precatória para citação do réu em novo endereço, com base na certidão do oficial de justiça.
Petição/Requerimento Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista requerendo a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, respondendo a quesitos específicos ({QUESITO_1}, {QUESITO_2}, {QUESITO_3}). Fundamenta-se no CPC e na CLT.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos, pleiteando tutela antecipada para fixação de alimentos provisionais no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do Réu (filho), com fundamento na necessidade do Autor (pai) devido a graves problemas de saúde e incapacidade laboral, em face da possibilidade financeira do alimentante. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e produção de provas.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos com base no art. 1.022, III, do CPC/2015, visando a correção de erro material apontado na sentença proferida.",title:
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação à Embargos de Terceiro fundamentada na ausência de consentimento prévio e escrito do locador para a sublocação, conforme exigido pela Lei do Inquilinato, citando jurisprudência e decisões anteriores que corroboram a improcedência dos pedidos do embargante.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença que deu provimento parcial ao pedido revisional, alegando omissão quanto ao afastamento da capitalização mensal de juros e à substituição do índice de correção cambial por outro, pleiteando a aplicação retroativa da revisão contratual a todo o período.
Ação de Arbitramento de Honorários
Ação de Arbitramento de Honorários advocatícios, baseada em contrato verbal, fundamentada no Estatuto da OAB (art. 22, § 2º) e no Código Civil, pleiteando a fixação judicial de honorários contratuais correspondentes a 10% sobre o valor da causa da ação extinta, além de custas e honorários de sucumbência.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que indeferiu o reconhecimento de prescrição intercorrente em Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), argumentando a aplicação do prazo prescricional de 3 anos da LUG/Lei 10.931/2004.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória trabalhista contra instituições financeiras e suas coligadas, pleiteando o reconhecimento da equiparação a bancário, pagamento de horas extras pela 7ª e 8ª hora, diferenças salariais, gratificação de função, auxílios (refeição e cesta alimentação), diferenças de vale transporte, multa convencional e assistência judiciária gratuita.
Petição Intercorrente
Petição simples requerendo a declaração de deserção de recurso interposto pela parte contrária, devido à ausência de recolhimento do preparo, com fundamento no art. 1.007, §6º, do CPC.
Execução de Título Extrajudicial
Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o Município, com fulcro no art. 910 do CPC/2015, requerendo a intimação do Executado para pagamento de dívida referente à {REFERENCIA_DEBITO}.
Mandado de Injunção
Modelo de Mandado de Injunção pleiteando o suprimento de omissão legislativa que impede o exercício do direito constitucional à licença-paternidade, com qualificação detalhada das partes e da reclamada (empregadora).
Aditamento à Inicial
Aditamento à petição inicial cível, fundamentado no art. 303, § 1º, I, do CPC, visando a inclusão de um segundo réu ({NOME_DO_REU_2}) e a confirmação do pedido de indenização por danos morais contra o Facebook e o ex-namorado, decorrentes da criação de um perfil falso na rede social.
Reconvenção com Pedido de Tutela Antecipada
Reconvenção apresentada por dois reconvintes em face de uma reconvinda, visando a revisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. O cerne da discussão é a ilegalidade da aplicação da Tabela Price (anatocismo/juros compostos) e cláusulas abusivas (multa de 10% e perda total dos valores pagos em caso de rescisão). Pede-se a nulidade das cláusulas abusivas, a aplicação de juros simples, a fixação de multa legal (2%) para a reconvinda em caso de descumprimento e a concessão de tutela antecipada para depósito judicial das parcelas com juros simples.