Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Petição Intermediária / Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva

Vara Criminal • reu

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Fraude em Cartão de Crédito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral contra instituição financeira, alegando fraude no cartão de crédito. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, e argumenta a aplicação do CDC com inversão do ônus da prova e pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente debitados.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamação Trabalhista, na qual a Reclamada impugna as alegações da autora sobre a função exercida (Servente, e não Zeladora), horário de trabalho, horas extras e diferenças salariais, requerendo a improcedência total da ação.

Vara do Trabalhoreu

27 de abr. de 2025

Contrarrazões REsp Cível

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial (REsp) na área de Direito de Família, focado em impugnar a admissibilidade do recurso, alegando intempestividade por feriado local não comprovado, incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas), e ausência de similitude fática em alegação de dissídio jurisprudencial. Também combate o pedido de efeito suspensivo por falta de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação concreta, baseada apenas na gravidade abstrata do delito e em reincidência/maus antecedentes do paciente. Inclui pedido de liminar para soltura ou aplicação de medidas cautelares diversas.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Aceitação de Nomeação de Curador

Termo de Aceite de Curatela/Nomeação Judicial

Termo pelo qual o advogado nomeado aceita formalmente o encargo de curador judicialmente atribuído em um processo, com a assinatura do compromisso legal.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petição de Extinção de Obrigações em Processo de Insolvência

Petição

Petição para requerer a extinção de obrigações decorrentes de processo de insolvência, com base nos artigos pertinentes do CPC/1973 e CPC/2015, e solicitação de publicação de edital.

27 de abr. de 2025

Ação de Suspensão do Poder Familiar

Petição Inicial

Ação de Suspensão do Poder Familiar, proposta pelo Ministério Público, alegando abandono e negligência paterna em relação ao filho menor, com base no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Solicita a citação do genitor e a suspensão liminar e definitiva do poder familiar.

27 de abr. de 2025

Autorização para Hospedagem

Autorização

Autorização para hospedagem de menor, especificando acompanhamento e validade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

27 de abr. de 2025

Petição de Remessa de Autos

Petição Intermediária

Petição simples requerendo a remessa dos autos ao contador judicial para cálculo de valores devidos (principal, custas, juros e honorários), com base em despacho anterior.

Tribunal de Justiçaautor

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus

Parecer em Habeas Corpus

Parecer em Habeas Corpus referente à anulação parcial de sentença criminal pelo STF, discutindo a vedação à reformatio in pejus indireta e a inaplicabilidade do regime fechado integral (Lei 8.072/0000) ao crime de associação para o tráfico (art. 14 da Lei 6.368/76), pleiteando o regime inicial fechado com possibilidade de progressão.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

Petição/Ação Cautelar

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com pedido liminar, fundamentada no risco de subtração do filho do lar conjugal pela genitora após separação de fato, visando garantir a eficácia de futura decisão sobre a guarda definitiva.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petição Inicial de Reparação de Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial para ação de reparação por danos morais decorrentes de difamação em grupo de WhatsApp, com alegação de ofensa à honra e fundamentação em artigos do Código Civil e citações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petição de Adoção

Petição Inicial de Adoção

Petição inicial para requerer a adoção de menor, destacando a guarda de fato pelo requerente desde o nascimento e solicitando audiência com a mãe, oitiva do MP e estudo social pelo Conselho Tutelar. Menciona a dispensa do estágio de convivência.

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus

Habeas Corpus

Template de Habeas Corpus impetrado contra decisão de Juízo de Execuções Penais que revogou o livramento condicional após o término do período de prova, argumentando a extinção da pena pela inércia judicial em suspender ou revogar o benefício tempestivamente. Inclui farta jurisprudência do STF e TJRJ.

27 de abr. de 2025

Aditamento à Inicial em Reclamação Trabalhista

Aditamento à Inicial de Reclamação Trabalhista

Aditamento à petição inicial de Reclamação Trabalhista, solicitando a inclusão do pedido de condenação ao pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos, mencionadas em folhas anteriores do processo.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Ação de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida no SERASA, ajuizada por avalista de dívida, com pedidos de condenação em danos morais e custas processuais, fundamentada na indevida negativação e jurisprudência aplicável.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Ação de Consignação em Pagamento

Petição

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, baseada no art. 539 do CPC e art. 335, I do Código Civil, fundamentada na recusa injusta do credor em receber o valor devido de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}. Requer o depósito judicial e a declaração de extinção da obrigação em caso de revelia.

27 de abr. de 2025

Parecer Jurídico sobre Contrato de Leasing

Parecer Jurídico

Parecer jurídico sobre ação de reintegração de posse em contrato de leasing (arrendamento mercantil) movida contra devedor falecido. O parecer foca na nulidade da notificação extrajudicial por ausência de pessoalidade e de discriminação do débito, na aplicabilidade do CDC para afastar a perda das parcelas pagas, e na liquidação da dívida por seguro de vida embutido nas prestações, requerendo a devolução dos valores pagos e a reintegração do veículo à herdeira.

27 de abr. de 2025

Apelação Cível em Divórcio Litigioso

Apelação Cível

Modelo de Razões de Apelação em Ação de Divórcio Litigioso (Alimentos, Guarda e Partilha de Bens). O recurso visa reformar a sentença que julgou parcialmente improcedentes os pedidos, focando em preliminares de nulidade (decisão surpresa e cerceamento de defesa) e no mérito, buscando majoração de alimentos devidos aos filhos e a concessão de alimentos à ex-esposa.

Vara de Famílianeutral

27 de abr. de 2025

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