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Memoriais Trabalhista
Modelo de Razões Finais Trabalhista focado na reversão de justa causa por insubordinação/indisciplina, com argumentos sobre a falta de proporcionalidade e gravidade da falta, e pedido de conversão do julgamento em diligência para produção de prova testemunhal indeferida.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais em contrato de locação, alegando a necessidade de ressarcimento por benfeitorias necessárias (conserto de telhado alagado) realizadas pelo locatário, com fundamentação no Código Civil e na Lei do Inquilinato. Inclui pedido de justiça gratuita.
Petição Cautelar
Petição de Ação Cautelar de Sustação de Protesto, alegando que a nota promissória apresentada para protesto já foi quitada, fundamentando o *fumus boni juris* no recibo de quitação e o *periculum in mora* no risco de abalo ao crédito e moral do requerente. Pede a sustação liminar do protesto.
Petição Inicial
Ação de Guarda cumulada com Alimentos e Regulamentação de Visitas, com pedido de tutela de urgência para fixação de alimentos provisórios. Trata da regularização da guarda do menor {NOME_DO_MENOR} em favor da genitora, pleiteando guarda unilateral e regulamentação de visitas para o genitor, além da fixação de alimentos definitivos e provisórios.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/2015, visando sanar omissão no acórdão proferido quanto à condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.
Petição de Reabilitação Criminal
Petição inicial solicitando a reabilitação criminal de um apenado, fundamentada no art. 743 do CPP, demonstrando o cumprimento da pena, bom comportamento e reintegração social, anexando os documentos exigidos pelo art. 744 do CPP.
Petição / Petição Intermediária
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista, pleiteando a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial com base na alegação de que laborou nas mesmas condições do Reclamante original, buscando a configuração de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para trancamento de ação penal por ausência de justa causa, fundamentada na inexistência de elementos de convicção da autoria ou da tipicidade do crime imputado ao paciente ({NOME_PARTE_RECORRENTE}).
Defesa Preliminar em Ação Penal - Rito Especial
Modelo de Defesa Preliminar (Resposta do Acusado) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A peça argumenta, preliminarmente, pela desclassificação do delito devido à quebra do nexo causal (superveniência de causa independente), e no mérito, alega a ocorrência de legítima defesa e o afastamento da qualificadora do motivo fútil.
Petição Intermediária em Processo de Falência
Petição incidental em processo de falência, requerendo autorização para continuação das atividades empresariais com base no Art. 74 do Decreto-lei nº 7.661/45, visando futura solicitação de concordata suspensiva.
Petição Inicial
Ação judicial para concessão de benefício previdenciário (Aposentadoria por Tempo de Contribuição), cumulada com pedido de tutela antecipada, visando reconhecer tempo de serviço especial em face de negativa administrativa baseada na inadequação do agente nocivo ou período laborado. Inclui discussão sobre a legislação aplicável em cada período e jurisprudência favorável.
Recurso de Revista
Modelo de Recurso de Revista Trabalhista com foco na minoração do valor de indenização por danos morais, alegando qualificação jurídica equivocada dos fatos pelo Tribunal Regional. Aborda preliminarmente a transcendência jurídica e o cumprimento dos pressupostos recursais (intrínsecos e extrínsecos), incluindo o prequestionamento e a não incidência da Súmula 126 do TST. A seção de mérito foca na incorreta subsunção dos fatos à norma, citando doutrina e jurisprudência sobre razoabilidade e proporcionalidade na fixação de danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Evidência, visando o fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis por parte do Município e do Estado, com base no direito à saúde e na comprovação documental da necessidade e hipossuficiência da parte autora, que sofreu AVC.
Petição
Petição inicial para comprovação de estado de gestação de viúva, visando garantir os direitos sucessórios do nascituro sobre os bens deixados pelo falecido esposo, com pedidos de exame médico e citação dos demais herdeiros.
Petição
Modelo de petição inicial para Ação Declaratória de Ausência cumulada com Arrecadação de Bens, fundamentada nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil, visando a declaração de ausência de pessoa desaparecida e a nomeação de curador para seus bens.
Template de Texto Comercial/Promocional (Não Legal)
Modelo de template promocional com oferta de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Agravo Interno
Modelo de Agravo Interno interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente um pedido de Tutela Antecipada Antecedente, fundamentado no art. 1.021 do CPC e art. 259 do Regimento Interno do STJ. O Agravante busca a retratação do Relator ou a submissão do caso ao julgamento do colegiado, alegando que a decisão atacada é teratológica e contrária à jurisprudência da Corte.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Reexecução de Serviço Feito com Material Inadequado, pleiteando a condenação da oficina requerida à restituição do valor pago pelo conserto ou à reexecução do serviço com peças originais, devido à desvalorização do veículo por uso de material não conforme.
Petição Inicial
Ação Declaratória proposta com fundamento no Art. 19, I, do CPC/2015, para dirimir dúvida sobre a interpretação das cláusulas contratuais relativas à responsabilidade pelo pagamento de despesas cartorárias e de registro de imóvel após a quitação do contrato de compra e venda. Inclui pedido de audiência de conciliação e citação da parte Ré.