Petições
Ação de Obrigação de Não Fazer - Limitação de Banda Larga
Petição de Ação de Obrigação de Não Fazer
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Palavra-chave:Contrato de Prestação de Serviço
Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Juizado Especial CívelExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Petição de Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação Monitória
Petição de Ação Monitória
VaraAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação com Pedido de Tutela Antecipada
Petição de Reclamação com Pedido de Tutela Antecipada
Juizado EspecialAutor
27 de abr. de 2025Petições
Notificação Extrajudicial - Defeitos em Tacos
Notificação Extrajudicial
Não aplicávelNotificante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Execução de Obrigação de Fazer
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-Executividade
Exceção de Pré-Executividade
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025