Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Reclamatória Trabalhista

Outro • neutral

Ver modelo →

Mandado de Segurança Preventivo

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplas pessoas jurídicas contra o Delegado da Receita Federal, visando suspender a exigibilidade de PIS e COFINS com base em novas alíquotas e bases de cálculo introduzidas pela Lei nº 9.718/98, antes do decurso do prazo nonagesimal constitucional, argumentando a inconstitucionalidade da aplicação imediata do art. 17, I da referida Lei, por esta possuir conteúdo originário e não ser mera conversão da MP 1.724/98.

Outroneutral

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta pelo genitor/ex-marido em face da ex-cônjuge e dos filhos maiores de idade, alegando a desnecessidade da manutenção dos alimentos devido à capacidade laborativa dos alimentandos e à mudança de sua própria condição financeira. O pedido se fundamenta na extinção da obrigação alimentar com a maioridade dos filhos e na autonomia financeira da ex-cônjuge.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente em ação de execução de título judicial. O recurso argumenta sobre a desnecessidade de prévio arquivamento dos autos e a observância do contraditório, citando jurisprudência do STJ.

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Recurso Especial Cível

Recurso Especial Cível

Modelo de Recurso Especial Cível interposto com base no art. 105, III, "a" da CF e art. 1.029 do CPC, contra acórdão que julgou improcedentes embargos declaratórios, negando-se a analisar os critérios de fixação dos honorários advocatícios (omissão/negativa de prestação jurisdicional), com demonstração dos pressupostos de admissibilidade e fundamentação na violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC.

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de apelação cível em ação de execução de título judicial, defendendo a manutenção da sentença que extinguiu o feito por reconhecimento da prescrição intercorrente, refutando a preliminar de nulidade da decisão.

Vara Cívelneutral

Ratificação Judicial de Protesto Marítimo

Petição

Petição para Ratificação Judicial de Protesto Marítimo, fundamentada nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015, requerendo a oitiva do Comandante e testemunhas para validar o protesto lavrado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}.

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de reparação por danos morais decorrente de negativa indevida de autorização de compra no crédito, pleiteando inversão do ônus da prova, citação, audiência conciliatória e condenação em indenização por danos morais.

Pedido de Reintegração de Empregado Estável

Petição Inicial

Pedido de Reintegração de Empregado Estável na Justiça do Trabalho, fundamentado na estabilidade prevista no art. 492 da CLT e no descumprimento de sentença anterior (art. 495 da CLT), pleiteando a reintegração e o pagamento dos salários do período de afastamento ilegal.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Extinção de Execução por Pagamento

Petição de Cumprimento de Sentença/Extinção de Execução

Petição incidental em processo de execução (Ação de {TIPO_DE_ACAO}) na qual o executado informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Outroneutral

Pedido de Sequestro de Bens

Petição Incidental em Processo de Falência

Petição incidental em processo de falência requerendo, com base no art. 12, § 4º, da Lei de Falências, o sequestro dos livros, correspondência e bens do devedor, alegando inércia na defesa e ocultação de bens.

Modelo De Contestação Culpa Exclusiva Do Consumidor

Contestação

Modelo de contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais perante o Juizado Especial Cível. A peça alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva _ad causam_ da pessoa jurídica, e no mérito, sustenta a culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade e a ausência de dano moral indenizável.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Cheque Especial

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a inversão do ônus da prova em Ação Revisional de Cheque Especial, fundamentado na Teoria Dinâmica das Provas e no CDC.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Cobrança Indevida

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de justiça gratuita, fundamentada em cobrança abusiva reiterada após quitação de dívida confessada, resultando em restrição indevida de crédito, cancelamento de linhas telefônicas e aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor.

Vara Criminalautor

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de acidente de trânsito (engavetamento), focado em refutar preliminares (nulidade por falta de fundamentação e cerceamento de defesa) e sustentar a tese de culpa exclusiva de terceiro (teoria do corpo neutro).

Vara Cívelreu

Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos, pleiteando a rescisão contratual por culpa da construtora que não entregou o imóvel, com pedido de restituição dos valores pagos, indenização por danos materiais (aluguéis) e danos morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Pedido de Pagamento Judicial

Petição/Manifestação (Cumprimento de Sentença)

Manifestação de cumprimento de sentença apresentando o valor devido ({VALOR_DEVIDO}), atualizado ({VALOR_ATUALIZADO}), para depósito judicial, com pedido de intimação do credor e extinção do processo, com base nos artigos 526 e 316 do CPC.

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição Inicial

Petição inicial para homologação de acordo extrajudicial de dissolução de casamento (divórcio consensual), fundamentada no art. 725, parágrafo único, e art. 731 do CPC, e art. 840 do Código Civil. Trata da partilha de bens, guarda e alimentos de filho menor, visando evitar litígio.

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais contra empresa de transporte rodoviário por extravio de bagagem, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, e amparada por precedentes do STF e STJ.

Petição de Prorrogação de Prazo

Petição simples requerendo a prorrogação de prazo para juntada do instrumento de mandato, com fulcro no art. 37 do CPC, devido a dificuldades de comunicação na localidade da parte requerente.