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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento de Vista dos Autos
Petição simples solicitando vista dos autos pelo prazo legal de 5 dias, com base no art. 107, II, do CPC/2015, em nome do advogado constituído de uma das partes.
Ação Monitória
Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, descrevendo o descumprimento contratual de obra após pagamento, com pedido de citação e fixação de honorários advocatícios.
Reclamação
Modelo de Reclamação com base nos artigos 988 e seguintes do CPC/2015, a ser oposta nos autos de um processo principal (Apelação Cível) para garantir a autoridade de decisão judicial ou a correta aplicação da lei.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos contra pessoa jurídica de direito público (hospital público) devido a erro médico por imperícia (lesão por bisturi elétrico/cicatriz). O modelo fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, a incidência do CDC, afasta a decadência e detalha a imperícia médica, pleiteando indenizações específicas para danos estéticos e morais. Inclui pedidos liminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Contestação em Ação de Reintegração de Posse
Contestação em Ação de Reintegração de Posse argumentando a ausência de posse dos autores sobre área verde pública, o direito de uso pelos réus moradores, impugnação de provas e a inexistência de danos materiais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio, fundamentada no tempo de separação de fato e na autorização constitucional, requerendo a citação da parte contrária e a decretação do divórcio.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista versando sobre rescisão indireta, pleito de indenização por danos morais decorrentes de perseguição após alegações criminais, pedido de diferenças salariais por não aplicação de reajuste sindical e estabilidade de membro da CIPA, além de Justiça Gratuita.
Petição
Ação de Alvará Judicial pleiteada por único filho para levantamento de saldo de PIS/FGTS deixado pelo *de cujus*, com base na Lei nº 6.858/80 e no art. 1.037 do CPC, demonstrando a inexistência de inventário.
Petição Intermediária
Petição intermediária nos Juizados Especiais Cíveis arguindo a complexidade da causa e a necessidade de prova pericial, bem como a possível incompetência do rito especial caso haja interesse de ente público, requerendo a homologação da desistência da ação conforme art. 158 do CPC.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Template de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra ato ilegal de autoridade coatora (gestor de instituição de ensino) que impede a colação de grau de aluna por inadimplência, mesmo após conclusão de todos os requisitos acadêmicos. Inclui pedido de Justiça Gratuita e citações de jurisprudência sobre a ilegalidade da retenção de documentos escolares por dívidas.
Petição Incidental em Processo de Insolvência/Concurso de Credores
Petição incidental em processo de insolvência ou concurso universal de credores, visando a declaração da extinção das obrigações do Requerente com base no transcurso do prazo quinquenal previsto no art. 778 do Código de Processo Civil, contado da data do trânsito em julgado do encerramento do processo.
Modelo de Petição
Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição inicial na área de Direito do Inquilinato, incluindo detalhes sobre atualização, autor, jurisprudência, valor da causa e formas de pagamento.
Petição Inicial
Ação de alteração de prenome para menor impúbere, representada pela genitora, solicitando a mudança do nome registrado ({PRE_NOME_ATUAL_AUTORA}) para o nome sugerido ({NOME_SUGERIDO_AUTORA}), sob alegação de que o nome atual foi uma homenagem vexatória feita pelo genitor ao seu parceiro homossexual. Inclui pedido de Justiça Gratuita.
Contestação
Contestação em ação de preceito cominatório de não fazer, impugnando o pedido inicial e a concessão de tutela antecipada, alegando que os eventos causadores de perturbação não são habituais nem ilegais e que o autor não demonstrou amparo legal para a restrição do uso da propriedade.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido de medida liminar contra decisão judicial que determinou a penhora de bem de família, alegando impenhorabilidade com base na Lei nº 8.009/90 e no CPC. Inclui preliminar de gratuidade de justiça e análise da tempestividade.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (morais, materiais e estéticos), fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com preliminares de justiça gratuita e audiência de conciliação, detalhando o quadro fático de má prestação de serviço e invocando a responsabilidade objetiva da clínica Ré.
Petição/Manifestação
Petição simples onde o Requerente se recusa a apresentar um documento específico ({NOME_DO_DOCUMENTO_A_SER_APRESENTADO}), com base no dever de honra e na irrelevância probatória do documento, conforme autoriza o Art. 363, II, do CPC.
Template de Conteúdo Legal (Juros)
Modelo de seção informativa sobre juros legais, especificando a taxa de {PERCENTUAL_JUROS}% e mencionando um possível desconto de {DESCONTO_PORCENTAGEM}% em caso de pagamento antecipado.
Petição de Emenda à Inicial
Petição simples para emenda à petição inicial com base no art. 321 do CPC, indicando a especificação da deficiência sanada e requerendo o prosseguimento do feito com a citação da parte requerida.