Petição Inicial
Petição - Manifestação (Trabalhista)
Petição simples em Reclamação Trabalhista informando o endereço completo da parte Reclamada, em cumprimento a despacho judicial.
Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição - Manifestação (Trabalhista)
Petição simples em Reclamação Trabalhista informando o endereço completo da parte Reclamada, em cumprimento a despacho judicial.
Modelo de Petição
Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição inicial na área de Direito do Inquilinato, incluindo detalhes sobre atualização, autor, jurisprudência, valor da causa e formas de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial visando a Adoção Plena de menor, fundamentada no estágio de convivência, na guarda judicial anterior e no consentimento da genitora, requerendo a expedição de mandado para alteração do registro civil.
Petição/Requerimento Processual
Petição simples requerendo a citação por edital do executado, com base no art. 830, § 2º do CPC, após frustradas as demais tentativas de citação.
Peça Processual Penal
Modelo de petição de Defesa Prévia com reserva de alegações finais e rol de testemunhas, utilizando como fundamento o art. 395 do CPP. Inclui anotações sobre mudanças recentes do Pacote Anticrime.
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Petição requerendo a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com base no fundamento de serem protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º do CPC.
Template de Documento Legal (Incompleto)
Este conteúdo parece ser um fragmento de um template de site com elementos de ruído, uma oferta de desconto e referências a produtos jurídicos, sem estrutura de uma peça legal formal.
Petição Intermediária (Manifestação sobre Intempestividade)
Petição intermediária arguindo a intempestividade de um Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária antes do julgamento dos Embargos de Declaração opostos anteriormente, com base na analogia à Súmula 418 do STJ.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Obrigação de Fazer, visando a manutenção da sentença que determinou a internação compulsória de dependente químico. Os argumentos centrais rebatem a ilegitimidade ativa e passiva, e a alegação de violação ao princípio da reserva do possível, com base na legislação sanitária e jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por abandono da causa pelo autor, argumentando a ausência de intimação pessoal e a falta de requerimento da parte recorrida, conforme o art. 485, III e § 1º do CPC e a Súmula 240 do STJ. O modelo inclui pedido de retratação imediata ao juízo *a quo* e, subsidiariamente, a remessa ao Tribunal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Dano Infecto, com fulcro nos arts. 937 e 1.280 do Código Civil, visando exigir do vizinho a reparação ou demolição de imóvel que ameaça ruína, sob pena de prestação de caução por dano iminente.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Negativa de Débito) referente a nota promissória decorrente de negócio de compra e venda de bem que foi desfeito por vício do produto. Requer a declaração de inexigibilidade do título.
Escritura Pública de Inventário Extrajudicial
Minuta de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial para partilha de bens deixados por pessoa falecida, envolvendo cônjuge meeira e filhos herdeiros, com nomeação de inventariante e descrição detalhada dos bens particulares e comuns.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário com pedido de tutela provisória de urgência. Visa a revisão de encargos contratuais, especificamente a exclusão da capitalização diária de juros, a declaração de inexistência de mora e a restituição de valores pagos a maior, fundamentando-se na onerosidade excessiva e na violação ao dever de informação do consumidor.
Template de Endereçamento Judicial Trabalhista
Este template agrega e estrutura diversas variações de cabeçalhos (endereçamentos) utilizados em petições na Justiça do Trabalho brasileira, focando em identificar a Vara, o Tribunal, o número do processo e as qualificações iniciais das partes (Autor, Executado, Recorrente, Denunciante).
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra prisão preventiva decretada com base em argumentos genéricos (clamor público, mídia), buscando o relaxamento da prisão por constrangimento ilegal, com base na ausência de fundamentação objetiva e concreta dos requisitos legais, e citando jurisprudência em defesa do *status libertatis*.
Petição/Termo de Substabelecimento
Termo de substabelecimento de procuração em processo judicial, renunciando aos poderes originais e indicando novo advogado com seus respectivos dados de contato profissional.
Petição
Modelo de Exceção de Pré-executividade para Juizado Especial Cível (JEC) visando afastar a penhora de bens móveis (máquina fritadeira) essenciais à atividade de microempresa, com base no art. 833, § 3º do CPC, fundamentado em doutrina e jurisprudência consolidada sobre a extensão da impenhorabilidade a PJs de pequeno porte.
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Habeas Corpus (segunda impetração) arguindo nulidade do Auto de Prisão em Flagrante pela ausência de assinatura da autoridade policial, após a negativa de soltura por Vara Criminal, requerendo a expedição de Alvará de Soltura com base na primariedade e bons antecedentes do paciente.