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Embargos à Execução Fiscal
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Vara da ComarcaExecutada
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Fiscal
Petições
Petição de Nomeação de Bem à Penhora em Execução Fiscal
Petição de Nomeação de Bem à Penhora
Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suspensão de Execução por Ausência de Bens Penhoráveis
Petição de Suspensão de Execução
Vara da ComarcaExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal novo CPC (Prescrição) IPVA
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Apreensão de Mercadorias
Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais em Ação Penal
Alegações Finais
Juízo de Direito da ComarcaAdvogado dos acusados
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-Executividade
Exceção de Pré-Executividade
Vara Federal da ParaíbaParte que apresenta a exceção (autor/réu/impetrante/impetrado, etc.)
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Vara da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
Vara FederalExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-executividade
Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido de liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar Inespecífica para Depósito Preparatório de Débito Tributário
Ação Cautelar Inespecífica
Não especificada no documento, mas presumivelmente Vara da Fazenda Pública Municipal.Requerentes (autores) e Fazenda Pública do Município (requerida)
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-Executividade na Justiça do Trabalho
Exceção de Pré-Executividade
Vara do TrabalhoExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime
Queixa Crime
Vara CívelQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Executado e Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025