Petições
Ação De Obrigação De Fazer (Plano De Saúde)
Petição de Ação de Obrigação de Fazer
Vara CívelAutor da ação
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 11 modelos
Palavra-chave:Fornecimento de Medicamento
Petições
Modelo de Réplica à Contestação Novo CPC
Impugnação à contestação
Vara da Fazenda Pública do MunicípioAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial para Fornecimento de Medicamento de Alto Custo (Neoplasia Maligna)
Petição Inicial
Vara Federal da CidadeAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamentos
Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer contra Município para Fornecimento de Medicamento
Petição Inicial
Vara da FazendaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente
Tutela Provisória Antecedente
Vara da Fazenda PúblicaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamentos
Impugnação à contestação
Vara da Fazenda Pública do MunicípioAutor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento (Indeferimento De Tutela)
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025