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Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão interlocutória que indeferiu a liberação de valores bloqueados em conta conjunta, pleiteando o reconhecimento da meação da Agravante.
Agravo Interno
Modelo de petição de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, pleiteando a reforma para revogar a tutela antecipada concedida em primeira instância, sob a alegação de ausência dos requisitos de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*.
Petição Intermediária/Manifestação
Petição intermediária onde o Réu ({NOME_COMPLETO_REU}) reconhece a veracidade dos fatos alegados na inicial da Ação {ESPECIFICACAO_ACAO} e requer a extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, 'a', do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, versando sobre a limitação de descontos em conta-corrente que ultrapassam os limites legais, com fundamentação no CDC e na dignidade da pessoa humana.
Petição Inicial
Petição de Ação Popular com o intuito de anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, questionando a contratação da Construtora {NOME_DA_CONSTRUTORA} para obras sem licitação, com custos supostamente superfaturados.
Petição (Manifestação sobre Documento)
Petição intermediada por advogado onde a parte autora requer a intimação da parte contrária para se manifestar sobre documento juntado pela ré (Alvará do CREA), com base no art. 437, § 1º do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada, visando anular arrematação judicial de imóvel ocorrida por preço vil, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC. O réu principal é a instituição financeira, e o arrematante figura como litisconsorte passivo necessário.
Petição Intermediária (Juntada de Rol de Testemunhas)
Petição intermediária solicitando, com base no art. 357 do CPC, a juntada do rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento.
Parecer/Acórdão em Mandado de Segurança
Parecer jurídico em sede de Mandado de Segurança questionando a concessão de segurança que obrigou a renovação de matrícula de aluno inadimplente, sustentando que a renovação contratual não pode ser imposta, diferentemente da expedição de documentos, conforme entendimento do STF na ADIn.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de seguro de vida, alegando recusa indevida da seguradora em pagar indenização após o falecimento do cônjuge segurado, sob a alegação de doença preexistente não comprovada e ausência de má-fé da segurada. Requer concessão da justiça gratuita e a condenação da requerida ao pagamento do valor securitário, juros e correção monetária.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Fixação de Preço de Mensalidades Escolares, Declaratória de Pagamentos a Maior e Compensação, pleiteando tutela liminar para garantir a continuidade dos estudos da aluna ({NOME_DA_FILHA}) e, ao final, a fixação dos valores devidos, a restituição em dobro do indébito pago a maior e a condenação da instituição ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) em sucumbência.
Template Fragment/Header Collection
Este é um conjunto de fragmentos de cabeçalhos e qualificações de advogados, juízes e acadêmicos de direito, contendo diversas variáveis de localização, identificação profissional e referências a seções processuais. Não constitui uma petição completa, mas sim dados estruturais de documentos legais.
Petição
Petição requerendo a ratificação judicial de um protesto marítimo realizado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}, com base nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a nomeação de depositário judicial ({NOME_DO_DEPOSITARIO}) para os bens sequestrados, com fundamento no art. 824, I, do CPC.
Petição (Habeas Corpus)
Petição de Habeas Corpus solicitando ao Juízo a expedição imediata de alvará de soltura ou a apresentação do preso em juízo, em razão da incomunicabilidade da autoridade coatora após solicitação de informações sobre a prisão ilegal.
Template Genérico de Aviso Legal
Este template é um conjunto de avisos, dicas de busca e promoções, provavelmente retirado do rodapé ou barra lateral de um site de conteúdo jurídico. Não se trata de uma peça processual formal.
Petição Intermediária (Manifestação/Impugnação)
Petição intermediária pleiteando a dilação do prazo processual para manifestação sobre documentos juntados, com base na complexidade da matéria, conforme autoriza o art. 437, § 2º, do CPC.
Petição de Autorização de Venda de Bens em Falência
Petição do síndico requerendo autorização judicial, com base no Art. 73 do Decreto-Lei nº 7.661/45, para realizar a venda em leilão de bens arrecadados na falência que são de fácil deterioração.
Queixa-Crime
Queixa-crime por iniciativa privada baseada em falsa comunicação de crime (calúnia), além de imputação de fatos ofensivos à honra (difamação e injúria), motivada por vingança da Querelada contra a Querelante. Requer o recebimento da queixa, citação, processamento e condenação pelos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140 do CP, com agravante de motivo torpe.