Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Habeas Corpus

Habeas Corpus

Tribunal de Justiça • neutral

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Contratos

Contestação em Ação de Separação Judicial

Contestação c/c Reconvenção (Presumida)

Contestação à Ação de Separação Judicial Litigiosa, argui preliminar de inépcia da inicial por ausência de descrição de bens a partilhar e valor da causa. No mérito, nega as alegações da autora sobre maus-tratos e atribui a culpa pela separação à conduta da autora (abandono de lar, vida noturna agitada, adultério). Requer a decretação da separação, a impossibilidade de pensão à autora e a decretação do uso do nome de solteira pela autora. Menciona Reconvenção para discutir culpa e guarda da filha menor. Detalha bens e dívidas a partilhar.

Vara Cívelreu

Ação para Reexecução de Serviço com Vício

Petição Inicial

Petição inicial de Ação para Reexecução de Serviço com Vício, onde o requerente busca a condenação da oficina requerida à restituição do valor pago pelo serviço defeituoso ou à reexecução do reparo, além de custas e honorários.

Tribunal Regional Federalneutral

Defesa Administrativa em Auto de Infração Trabalhista

Reclamação Administrativa (Defesa)

Template de Defesa em Reclamação Administrativa contra Auto de Infração do Ministério do Trabalho, alegando que a extrapolação da jornada se deu por necessidade imperiosa, conforme previsão do Art. 61 da CLT.

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Recurso Especial Cível

Recurso Especial Cível

Modelo de Recurso Especial Cível interposto com base no art. 105, III, "a" da CF e art. 1.029 do CPC, contra acórdão que julgou improcedentes embargos declaratórios, negando-se a analisar os critérios de fixação dos honorários advocatícios (omissão/negativa de prestação jurisdicional), com demonstração dos pressupostos de admissibilidade e fundamentação na violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC.

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Veículo

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração cível (CPC) opostos contra sentença em Ação Revisional de Contrato Bancário por contradição na fixação de honorários advocatícios. Alega-se que, havendo proveito econômico (redução da dívida), os honorários deveriam seguir o art. 85, § 2º, e não serem fixados por equidade (§ 8º), citando doutrina e jurisprudência do STJ.

Vara Cívelneutral

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício, anotação de CTPS, pagamento de verbas salariais e rescisórias não quitadas, horas extras, intervalo intrajornada, reflexos, indenização pela estabilidade gestante, multa do art. 477 da CLT, indenização do PIS e do seguro-desemprego, além de honorários advocatícios, tudo sob os benefícios da Justiça Gratuita.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Arrolamento de Bens

Petição de arrolamento de bens, baseada no art. 664 do CPC, visando a nomeação do requerente como inventariante e a homologação do plano de partilha dos bens deixados pela falecida, sua esposa.

Outroautor

Impugnação à Contestação em Ação Revisional de FIES

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em Ação Revisional de Contrato de FIES contra a CEF. O Autor rebate os argumentos da Ré, focando na ilegalidade da capitalização de juros em contratos antigos, no decote dos juros remuneratórios conforme normas do CMN, na nulidade da cláusula mandato e na ausência de mora devido aos encargos abusivos. Reitera o pedido de tutela de evidência.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contraminuta

Modelo de contraminuta em agravo interno cível contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento. A peça foca na preliminar de não conhecimento por ofensa à dialeticidade recursal e, no mérito, defende a manutenção da tutela antecipada para custeio de fertilização *in vitro* em caso de endometriose, invocando o direito ao planejamento familiar e a legislação consumerista.

Homologação de Penhor Legal

Petição com Pedido de Homologação de Penhor Legal

Petição inicial visando a homologação judicial do penhor legal sobre bens deixados por hóspede inadimplente, com fundamento no art. 703 do CPC/2015 e art. 1.467 do Código Civil, requerendo a citação do devedor para pagamento ou contestação.

Outroautor

Petição de Cumprimento de Sentença de Alimentos (Penhora)

Petição de Execução de Alimentos

Petição inicial de Ação de Execução de Alimentos (cumprimento de sentença) por rito expropriaório (penhora), com base em título judicial (acordo homologado). A parte exequente requer a intimação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão civil, protesto, inclusão no rol de inadimplentes, aplicação de multa e honorários, e, em caso de inércia, a penhora de bens com emprego de força policial e arrombamento.

Vara de Famíliaautor

Petição de Liberdade Provisória

Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de concessão de Liberdade Provisória para indivíduo preso em flagrante, fundamentado na ausência dos requisitos da prisão preventiva e na primariedade do requerente. Invoca doutrina e dispositivos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal.

Outroneutral

Petição de Suspensão de Arrematação em Execução

Petição Intermediária (Execução)

Petição incidental em Ação de Execução por Quantia Certa, pleiteando a suspensão da arrematação com base no art. 692 do CPC, pois o valor da alienação será suficiente para saldar o crédito executado.

Resposta à Impugnação Cumprimento de Sentença

Petição

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, visando a manutenção da penhora online sobre valores depositados em conta-salário, argumentando que os honorários sucumbenciais possuem caráter alimentar, o que relativiza a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC.

Ação de Execução de Prestação Alimentícia

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, com rito cindido (art. 733 e 732 do CPC), pleiteando a prisão civil do executado pelo débito das últimas três parcelas e a penhora de bens pelas parcelas anteriores, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Petição de Citação por Carta Precatória

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária que solicita a alteração da forma de citação do requerido, passando de edital para carta precatória, após a descoberta do novo endereço da parte, e reitera pedido liminar anterior.

Petição de Renúncia de Nome Após Separação Judicial

Petição

Petição requerendo a averbação da sentença de separação judicial para que a Requerente possa renunciar ao uso do nome de casada e retomar seu nome de solteira ({NOVO_NOME}), com base no art. 18 da Lei 6.515/77.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão que determinou a regressão cautelar de regime prisional de aberto para semi-aberto e expediu mandado de prisão, sem prévia oitiva do apenado, violando o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, conforme o art. 118, § 2º da LEP e jurisprudência dominante.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Abuso de Direito na Cobrança de Débito Locatício

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra locador devido a cobrança abusiva de aluguéis, incluindo fundamentos legais (CC e CF) e jurisprudência sobre abuso de direito. Contém pedido de gratuidade de justiça.

Vara Criminalautor