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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial (Modelo Genérico)
Modelo genérico de petição inicial contendo diversas opções de endereçamento judicial (Vara Cível e Juizado Especial), com variáveis para qualificação das partes e pedidos.
Petição/Manifestação em Processo Trabalhista
Petição simples informando a impossibilidade de comparecimento da genitora (representante legal) em audiência por motivo de doença e requerendo a substituição do representante processual pelo guardião legal do menor.
Petição/Manifestação
Petição simples onde o Requerente se recusa a apresentar um documento específico ({NOME_DO_DOCUMENTO_A_SER_APRESENTADO}), com base no dever de honra e na irrelevância probatória do documento, conforme autoriza o Art. 363, II, do CPC.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista visando o pagamento do adicional de insalubridade devido ao contato do empregado com substâncias químicas nocivas, com pedidos de perícia e condenação em verbas acessórias.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Revisão de Prestação Alimentícia, pleiteando o aumento do valor dos alimentos devidos ao menor, sob a alegação de insuficiência do valor atual em face do aumento das necessidades da criança (medicamentos, escola) e da capacidade financeira do alimentante, bem como dos atrasos e má-fé nos pagamentos. Requer a concessão da justiça gratuita.
Explicativo/Conteúdo Jurídico
Explicação do conceito de questão prejudicial no direito processual, definindo-a como um ponto cuja decisão prévia é necessária para o julgamento da causa principal, com exemplo prático.
Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito
Modelo de Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito em matéria criminal, onde o recorrido defende a manutenção da rejeição da denúncia baseada na decadência do direito de representação da vítima, citando doutrina e a legislação aplicável (art. 88 da Lei 9.099/95 e art. 38 do CPP).
Petição - Réplica à Contestação
Petição de Réplica à Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais movida contra a Fazenda Pública, focada em refutar a preliminar de gratuidade de justiça e reafirmar a responsabilidade objetiva do ente público pela má conservação da rodovia que causou o acidente automobilístico.
Manifestação à Contestação
Manifestação à contestação em ação rescisória cumulada com devolução de valores, rebatendo preliminares de correção do valor da causa, incompetência territorial (alegando aplicação do foro do local do imóvel e exclusão do CDC) e ilegitimidade passiva (alegando não oposição de cessão sem anuência). Também requer a condenação por litigância de má-fé do réu.
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), com base nos artigos 580, 583 e 585, I, do CPC, requerendo a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente
Petição inicial que cumula pedido de Gratuidade da Justiça e Prioridade de Tramitação com o pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente (Tutela Antecedente), visando obrigar plano de saúde a autorizar procedimento cirúrgico de urgência (cateterismo) para paciente portador de doença grave. A petição fundamenta-se na alegação de risco de vida e na abusividade da negativa de cobertura por suposto período de carência, citando o CDC, a Lei 9.656/98 e a CF/88.
Reconvenção
Modelo de petição de Reconvenção, com fulcro no art. 343, § 6º, do CPC, apresentada pelo réu contra o autor da ação principal, requerendo a intimação do autor para manifestação e, ao final, a procedência do pedido reconvencional com a condenação do autor nas verbas sucumbenciais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança baseada em inadimplemento de contrato de compra e venda de maquinário, fundamentada nos artigos 389, 884 e 927 do Código Civil, pleiteando o valor principal, perdas e danos, juros e honorários advocatícios.
Template Metadata/Information
Modelo de metadados de petição legal contendo informações sobre área do direito, autor, datas de atualização, jurisprudência, e detalhes de pagamento/desconto.
Material Informativo/Artigo Jurídico
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Embargos à Execução Trabalhista
Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90), com análise de pressupostos processuais como tempestividade e garantia do juízo, e discussão doutrinária sobre o rol de matérias de defesa na CLT.
Material informativo/Doutrinário
Material doutrinário que conceitua a _notitia criminis_, suas modalidades (espontânea, provocada e coercitiva), e sua diferença para a _delatio criminis_, com base no Código de Processo Penal (CPP).
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público em favor de criança, visando compelir Diretor de escola particular a fornecer documentos de transferência (histórico escolar), sob pena de configurar violação ao direito fundamental à educação, requerendo concessão de liminar.
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade para o Juizado Especial Cível, arguindo a impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de aposentadoria, com base no art. 833, IV, do CPC, contra uma Ação de Execução de Título Extrajudicial (quotas condominiais).