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Peça Processual (Contrariedade ao Libelo)
Peça processual de contrariedade ao libelo em ação penal, visando a desqualificação do crime de Homicídio Qualificado para Homicídio Simples, com base na absolvição do réu em processo anterior que fundamentava a qualificadora do art. 121, § 2º, V, do Código Penal.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo executado, focada, preliminarmente, na ilegitimidade ativa da parte exequente, sob o argumento de que a titularidade do crédito não foi transferida validamente para quem move a execução, citando jurisprudência do STJ e dispositivos do CPC sobre sucessão processual sem consentimento da parte contrária.
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Extrajudicial, onde o exequente recusa a nomeação de bens à penhora (caixas de papelão) indicados pelo executado, argumentando baixa liquidez e desrespeito à gradação legal, requerendo a intimação para indicação de bens adequados ou, subsidiariamente, a penhora de faturamento.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando a imediata soltura de paciente detido sem justificativa legal após averiguações, com inclusão de notas informativas sobre o Pacote Anticrime ao final.
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Trabalhista)
Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista interposto contra decisão que denegou seguimento a Recurso Ordinário por suposta intempestividade, argumentando que os Embargos de Declaração opostos anteriormente interromperam o prazo recursal, conforme o art. 897-A, § 3º, da CLT.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória, alegando omissão na análise de pedidos sucessivos de retratação formulados em petição anterior, com base no art. 1.022, II, do CPC/2015.
Mandado de Injunção
Template de Mandado de Injunção ajuizado por empresa prestadora de serviços de transporte por motocicleta contra autoridade que indeferiu Alvará de Licença, alegando omissão do Poder Público local em regulamentar a atividade, o que viola o direito constitucional ao trabalho. O pedido inclui liminar para exercício imediato da atividade.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais decorrente da aquisição de produto alimentício impróprio para consumo (contendo fragmentos de inseto), que causou problemas de saúde à consumidora. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, requer a condenação da fornecedora em danos morais e a inversão do ônus da prova.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista que pleiteia o reconhecimento de horas extras (incluindo horas *in itinere* e diferenças de adicional), pagamento em dobro por trabalho em domingos e feriados, adicional de insalubridade em grau máximo e indenização por danos morais devido à dispensa discriminatória durante atestado médico. Inclui discussão sobre a necessidade de liquidação dos pedidos conforme a Reforma Trabalhista e o cabimento de honorários sucumbenciais.
Ação Monitória
Modelo de Ação Monitória fundamentada em cheque prescrito, detalhando o cabimento do rito, a contagem dos prazos prescricionais (5 anos, conforme CC) e a incidência de juros e correção monetária a partir do vencimento da dívida, com pedido de expedição de Mandado de Pagamento.
Contestação
Contestação em ação de sobrepartilha de bens sonegados, arguindo preliminarmente coisa julgada decorrente de acordo homologado em divórcio anterior e, no mérito, a prescrição da pretensão e a incomunicabilidade de verbas trabalhistas, pleiteando a improcedência dos pedidos da Autora.
Petição/Requerimento Incidental
Petição incidental em ação de anulação de testamento requerendo a produção antecipada de prova testemunhal, com base no risco de impossibilidade de comparecimento da testemunha devido a idade avançada e moléstia grave, conforme o art. 847 do CPC.
Template Misto (Endereçamento)
Template com diversas variações de cabeçalhos (endereçamento) para petições destinadas a Varas de Família, Infância e Juventude, e Registros Públicos, contendo variáveis para número de vara, comarca e número de processo.
Petição Inicial de Divórcio Litigioso
Petição inicial de divórcio litigioso, fundamentada no art. 694 do CPC e na EC 66/2010, pleiteando a dissolução do vínculo, guarda compartilhada, alimentos para a requerente com base na dedicação ao lar, partilha de bens segundo o regime da comunhão parcial e retorno da requerente ao nome de solteira. As questões relativas à guarda e alimentos dos filhos menores tramitam em autos próprios.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Restauração de Autos, movida em face de litisconsorte passivo necessário, após o extravio dos autos originais do processo nº. {NUMERO_PROCESSO_ORIGINAL}. O pleito visa a restauração das peças processuais e o prosseguimento do feito no estágio anterior à sentença, garantindo o direito de apelação com prazo em dobro devido ao litisconsórcio passivo.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar para suspender a votação de Projeto de Lei que visa extinguir o Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais e reverter seu patrimônio ao Tesouro Municipal, alegando ofensa ao direito adquirido e inconstitucionalidade.
Divulgação de Kit de Peças Processuais
Documento informativo sobre um kit de 49 peças processuais cíveis focadas em recursos, destacando sua atualização, autores citados e opções de desconto para aquisição via PIX ou cartão de crédito.
Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar
Petição de Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar, fundamentada no art. 813 do CPC, visando assegurar o pagamento de dívida representada por nota promissória, através do arresto de um caminhão pertencente ao devedor, que está se desfazendo de seu patrimônio e pretende se mudar. Inclui pedido liminar com caução.
Embargos de Divergência (Recurso)
Embargos de Divergência apresentados contra acórdão proferido em Recurso Especial/Extraordinário, visando demonstrar a divergência jurisprudencial entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma, com pedido de provimento para que prevaleça a tese do julgado paradigma e o deferimento do {PEDIDO_ESPECIFICO}.