Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contrarrazões de Apelação Cível

Vara de Família • autor

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Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando, com base em doença ocupacional e estabilidade acidentária, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, reintegração ou indenização substitutiva, danos materiais e morais, horas extras, adicional de insalubridade, ressarcimento de desconto indevido no TRCT, devolução de mensalidade sindical e diferenças de verbas rescisórias, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Tribunal de Justiçaneutral

Resposta a Embargos de Declaração

Embargos de Declaração em Apelação Cível (Resposta)

Modelo de contrarrazões a Embargos de Declaração em apelação cível, focado em demonstrar a inadequação do recurso para obter efeitos modificativos, inexistindo os vícios processuais previstos no art. 1.022 do CPC. Inclui doutrina e jurisprudência relevante sobre o tema.

Ação de Despejo com Pedido de Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo cumulada com pedido de medida liminar, fundamentada na necessidade de reparos urgentes no imóvel locado, conforme determinação do Poder Público (art. 9º, IV da Lei do Inquilinato). O modelo prevê a opção pela audiência de conciliação e fundamenta o pedido liminar de desocupação em 15 dias mediante caução.

Petição de Homologação de Partilha Amigável

Petição/Requerimento

Petição simples para requerer ao juízo a homologação de partilha amigável, com base no art. 659 do CPC, e a expedição dos formais de partilha.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação à Embargos de Terceiro fundamentada na ausência de consentimento prévio e escrito do locador para a sublocação, conforme exigido pela Lei do Inquilinato, citando jurisprudência e decisões anteriores que corroboram a improcedência dos pedidos do embargante.

Modelo de Apelação Penal

Apelação Penal

Modelo de petição de Apelação Penal em processo criminal, com foco na preliminar de inépcia da denúncia, alegação de insuficiência probatória com aplicação do princípio _in dubio pro reo_, e impugnação à dosimetria da pena aplicada em primeira instância, alegando exasperação e violação ao princípio da individualização da pena.

Ação de Despejo com Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo com Pedido Liminar baseada na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), especificamente pelo término de contrato de locação por temporada, com pleito para desocupação liminar e comprovação de notificação prévia.

Petição de Destituição de Liquidante

Petição/Requerimento incidental

Petição incidental em Ação de Dissolução e Liquidação de Sociedade, requerendo a destituição do liquidante por retardamento proposital do processo visando benefício próprio.

Petição de Habeas Corpus

Petição/Requerimento

Petição de acompanhamento em Habeas Corpus, solicitando providências urgentes (expedição de alvará de soltura ou apresentação do preso) devido à inércia da autoridade coatora em prestar informações sobre uma prisão ilegal, com fundamento nos arts. 653 e 656 do CPP.

Petição de comunicação de atos processuais

Petição de Requerimento (Intimações)

Petição incidental para requerer que todas as intimações judiciais sejam direcionadas ao escritório do advogado constituído, com base no artigo 39 do Código de Processo Civil.

Petição Inicial

Petição

Petição requerendo o desentranhamento das alegações finais da parte Requerida por serem manifestamente intempestivas, com base no art. 195 do CPC, em contraste com a tempestividade da petição do Autor.

Oferta de Desconto em Compras

Aviso Promocional

Template para informar um desconto percentual em compras mediante uma forma de pagamento específica.

Agravo de Petição Trabalhista

Agravo de Petição

Modelo de Agravo de Petição na esfera Trabalhista, focado na nulidade da penhora sobre proventos de aposentadoria, com base no Art. 833, IV, do CPC e na OJ 153 da SDI-II do TST.

Vara do Trabalhoneutral

Modelo de Petição Inicial Genérica

Peça Processual/Embargos de Terceiro

Este template parece ser um esqueleto de uma petição processual (possivelmente Embargos de Terceiro com denunciação da lide), contendo múltiplas seções de qualificação de partes (Embargante, Empresa, Pessoa Física, Reclamante, Cooperativa) e o endereçamento inicial, repleto de textos introdutórios e referências processuais incompletas.

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Petição)

Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de um indivíduo preso em flagrante pelo crime de {CRIME}, alegando constrangimento ilegal, especialmente após o Ministério Público ter inicialmente solicitado liberdade provisória devido à instrução deficiente do inquérito, e a manutenção da prisão preventiva baseada em fundamentos genéricos. O pedido visa a expedição da ordem para a imediata soltura do impetrante.

Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável

Petição Inicial

Petição inicial para reconhecimento e extinção de união estável, com pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos, e partilha de bens adquiridos durante a convivência.

Vara de Famíliaautor

Ação de Nunciação de Obra Nova

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Nunciação de Obra Nova com pedido liminar de embargo, visando paralisar construção vizinha que causa prejuízo ao imóvel da parte autora, com cominação de multa por descumprimento.

Petição de Adiamento de Audiência Trabalhista

Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando o adiamento de audiência de instrução, justificado por atestado médico do Reclamante, com base no artigo 362 do CPC e precedentes jurisprudenciais.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso de Agravo de Instrumento

Template Informativo

Template que lista as características e metadados de um modelo de petição jurídica, incluindo informações sobre atualizações, autor, área do direito e opções de pagamento com descontos.