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Mostrando 20 modelos
Petição de Liberdade Provisória
Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória com base no art. 310, parágrafo único do CPP e art. 5º, LXVI da CF, argumentando a conclusão do inquérito sem denúncia e a ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP), ressaltando a primariedade do indiciado.
Template de Endereçamento de Peça Processual
Template unificado contendo diversas opções de endereçamento inicial para peças processuais cíveis e de família, variando a Vara, Comarca e especificações (Fórum Regional, Juizado, Medida Urgente). Inclui espaços para qualificação das partes conforme o contexto.
Contraminuta de Agravo no Recurso Especial
Contraminuta a Agravo em Recurso Especial, arguindo preliminarmente a intempestividade do agravo, e no mérito, a manutenção da decisão agravada com base na incidência das Súmulas 7, 211 e 126 do STJ, além de discussão sobre matéria constitucional.
Petição Inicial
Ação de Restauração de Autos movida com base no desaparecimento do processo físico devido a furto de veículo, fundamentada nos artigos 712 a 718 do CPC, com rol de documentos anexos.
Petição Intermediária
Petição intermediária apresentada pela parte Ré em processo judicial. O objetivo principal é requerer a habilitação de novos advogados, informar o descumprimento do acordo homologado pela parte Autora (resultando em cobranças indevidas e inclusão em cadastros restritivos) e solicitar a imposição de multa por litigância de má-fé e multa diária para o cumprimento da obrigação de fazer (retirada de restrições e cessação de cobranças).
Petição Intermediária/Despacho
Petição intermediária em Ação de Investigação de Paternidade, requerendo a juntada das Carteiras de Trabalho do autor e de seus genitores para comprovação de renda, conforme determinado em despacho anterior.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a extração da carta de sentença para fins de execução provisória, com base no art. 589 do Código de Processo Civil, em processo que possui apelação recebida apenas no efeito devolutivo.
Template de Venda/Promocional
Este modelo é uma estrutura mínima, focada na remoção de ruídos de uma página web, mantendo apenas variáveis e títulos genéricos como "Petição" e "Kit de Petição", que foram ignorados por não terem conteúdo substancial. O foco principal é a promoção de desconto e a menção ao Vade Mecum.
Petição
Petição requerendo o desentranhamento das alegações finais da parte Requerida por serem manifestamente intempestivas, com base no art. 195 do CPC, em contraste com a tempestividade da petição do Autor.
Template Bruto
Template bruto contendo referências legais, links de mídia social, variáveis de avaliação, listas e informações de partes, sem estrutura formal de documento legal.
Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial (Fase Processual)
Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos contra empresa de telefonia e órgão de proteção ao crédito por nova negativação indevida, após decisão judicial anterior que já havia reconhecido a falha na prestação do serviço e determinado a exclusão dos débitos. A ação busca reparação moral reincidente, fixação de multa diária para exclusão de cadastro e inversão do ônus da prova.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível interposto contra sentença que fixou valor irrisório de indenização por danos morais, pleiteando a majoração do _quantum_ com base em critérios doutrinários e jurisprudenciais, como o método bifásico do STJ.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória que indeferiu a produção de prova pericial em Ação Revisional de Veículo. O embargante alega omissão sobre a necessidade de perícia para comprovar cobranças de juros ilegais (capitalização diária), o que impediria a configuração da mora e, consequentemente, a extinção da Ação de Busca e Apreensão correlata, citando jurisprudência do STJ e doutrina sobre cerceamento de defesa.
Modelo de Contestação
Este modelo é um template de contestação cível, baseado no Novo CPC, contendo metadados sobre a última atualização, autoria, jurisprudência utilizada e opções de pagamento do modelo.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Tutela Antecipada contra plano de saúde que negou cobertura para procedimento cirúrgico urgente e fornecimento de prótese após acidente automobilístico, fundamentando-se em cláusula contratual de exclusão, o que é rebatido com base na Lei 9.656/98 e no CDC. Requer prioridade de tramitação por doença grave.
Petição/Requerimento (Desentranhamento)
Petição simples solicitando o desentranhamento de um documento específico ({ESPECIFICAR_DOCUMENTO}) juntado erroneamente nos autos do processo {NUMERO_DO_PROCESSO}, indicando o processo correto ({NUMERO_DO_PROCESSO_REFERENCIA}) onde o documento deveria constar.
Petição Inicial
Ação Ordinária para afastamento de exigência de garantia excessiva em contrato de consórcio, alegando violação ao Art. 39, V do CDC pela exigência de fiador com imóvel quitado após contemplação, e requerendo a expedição compulsória da carta de crédito.
Contrato
Contrato particular de prestação de serviços advocatícios, estabelecendo as obrigações do advogado (CONSTITUÍDO) e do cliente (CONSTITUINTE), detalhando os honorários em parcelas baseadas em URH, as despesas processuais, as regras de sucumbência e o foro de eleição.