Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Substituição de Testemunha

Petição/Requerimento (Trabalhista)

Vara do Trabalho • autor

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Autorização para Hospedagem

Autorização

Autorização para hospedagem de menor, especificando acompanhamento e validade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

Contestação

Modelo de contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de negativação indevida, com alegação de devedor contumaz. A defesa argui preliminares de incorreção do valor da causa e ilegitimidade passiva da Ré, e, no mérito, a ausência de nexo causalidade e dano, invocando a Súmula 385 do STJ.

Vara Cívelneutral

Emenda à Inicial

Emenda à petição inicial de ação de divórcio para juntada de documento essencial (certidão de casamento), conforme determinação judicial anterior, com pedido de prosseguimento do feito e citação da parte ré.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão que determinou a regressão cautelar de regime prisional de aberto para semi-aberto e expediu mandado de prisão, sem prévia oitiva do apenado, violando o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, conforme o art. 118, § 2º da LEP e jurisprudência dominante.

Contestação Trabalhista

Modelo de Contestação Trabalhista com alegação de preliminares (prescrição quinquenal, inépcia da inicial, ilegitimidade de parte e falta de requisitos na inicial) e impugnação do mérito. A defesa principal é baseada na tese de que o Reclamante atuava como procurador de sua sócia (esposa), e não como empregado, contestando todos os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e outros direitos trabalhistas. Inclui Reconvenção por litigância de má-fé.

Outroreu

Petição de Arrecadação de Bens em Falência

Petição Intermediária (Processo de Falência)

Petição intermediária em processo de falência, apresentada pelo síndico, informando a insuficiência de bens da massa para custear as despesas processuais e requerendo a expedição de edital para manifestação dos interessados, com pedido subsidiário de encerramento da falência.

Vara da Fazendaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Interno Decisão Monocrática

Recurso (Agravo Interno)

Modelo de petição recursal na forma de Agravo Interno, cabível contra decisão monocrática em Apelação Cível, fundamentado em revisão de reajuste abusivo de plano de saúde por mudança de faixa etária, com base no Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência consolidada.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração em processo judicial, visando sanar obscuridade, omissão ou contradição em decisão anterior, com pedido de intimação da parte contrária e provimento para o fim específico de sanar os vícios apontados.

Outroneutral

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por Defensor Público contra o Presidente da Junta Comercial, visando obter certidão gratuitamente, com base na alegação de hipossuficiência e no poder de requisição da Defensoria Pública, confrontando pareceres contrários da Procuradoria.

Outroneutral

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais, decorrente de falsa acusação de furto em estabelecimento comercial. O documento detalha os fatos, fundamenta a responsabilidade civil objetiva do fornecedor (CDC), aborda o dano moral puro, o nexo causal e os critérios de arbitramento, culminando com pedidos específicos de citação, inversão do ônus da prova e condenação em indenização não inferior a 40 salários mínimos.

Pedido de Liberdade Provisória

Petição

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória sem fiança para réu preso por furto qualificado, fundamentado nos artigos 310, III, 322, parágrafo único e 350 do Código de Processo Penal, alegando ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e hipossuficiência econômica.

Vara Criminalreu

Petição - Requerimento de Cumprimento de Prazo

Petição Intermediária (Petição de Andamento Processual)

Petição intermediária solicitando ao juiz que se manifeste sobre um pedido anterior (fls. {NUMERO_DA_FLS}) no prazo de 10 dias, com base no art. 143, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de responsabilidade por perdas e danos.

Ação Anulatória de Contrato de Franquia

Petição Inicial

Ação Anulatória de Contrato de Franquia fundamentada na violação do dever de entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) com 10 dias de antecedência, conforme a Lei nº 8.955/94 (Lei de Franquias). O autor requer a anulação do contrato, a devolução dos valores pagos e a condenação em custas e honorários.

Vara Cívelautor

Petição de Substituição Processual

Petição Trabalhista

Petição incidental em Reclamação Trabalhista pleiteando a substituição processual do pólo passivo, com fundamento na assunção de controle da empresa reclamada pela parte requerente, com base no Art. 109 do CPC e Art. 769 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Réplica à Contestação em processo de trânsito

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em processo administrativo de trânsito, arguindo a nulidade da multa por ausência de notificação e assinatura do infrator no auto de infração, em afronta ao art. 280, VI e art. 281, parágrafo único do CTB e ao art. 5º, LV da CF/88.

Denúncia Criminal

Denúncia

Denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo acusado de tráfico de drogas, detalhando a apreensão, a natureza entorpecente da substância e a reincidência do acusado, culminando no pedido de citação, interrogatório, oitiva de testemunhas e condenação.

Vara Criminalneutral

Vara Criminalministerio-publico

Denúncia Criminal

Denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo por homicídio doloso qualificado (dolo eventual) decorrente de acidente de trânsito provocado por embriaguez ao volante e excesso de velocidade. A peça detalha os fatos, a embriaguez do denunciado, as provas (bafômetro e laudos periciais) e requer o recebimento da denúncia e a citação do acusado para prosseguimento do rito ordinário.

Ação Cautelar Inominada

Petição Inicial (Ação Cautelar)

Petição inicial de Ação Cautelar Inominada com pedido liminar (inaudita altera pars) para determinar a baixa imediata do nome do Autor dos cadastros restritivos do SERASA, alegando a existência de discussão judicial sobre o débito (Processo de Execução e Embargos à Execução), configurando o *fumus boni iuris* e o *periculum in mora* (risco de prejuízo profissional devido à perda de financiamento governamental).

Vara Cívelautor

Petição Inicial Genérica

Template de Endereçamento/Qualificação (Múltiplas Variações)

Este template compila diversas variações do cabeçalho e endereçamento de peças processuais brasileiras, com foco em juízos criminais e cíveis, utilizando variáveis para preencher dados como Vara, Comarca, número do processo e qualificação das partes/advogados.