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Mostrando 20 modelos
Petição - Resposta do Acusado
Modelo de Resposta do Acusado (Defesa Preliminar) em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por injúria, com foco na tese de retorsão imediata ou provocação injusta, utilizando doutrina de Guilherme de Souza Nucci e Rogério Greco, e jurisprudência correlata.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre bem móvel (veículo) adquirido de boa-fé pelo embargante antes da restrição.
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
Modelo de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação, fundamentado no art. 1.012, § 3º, I, do CPC, interposto em face de sentença em Embargos à Execução. O requerimento foca na probabilidade de reforma da decisão quanto à capitalização indevida de juros e no risco de dano grave (risco de falência) decorrente da penhora sobre faturamento da empresa.
Habeas Corpus
Pedido de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de paciente preso em flagrante, alegando constrangimento ilegal. O paciente é primário, menor de 21 anos, e a prisão preventiva é desnecessária, pois, em caso de condenação, poderia ser beneficiado com a suspensão condicional da pena (Sursis). Pede-se o relaxamento da prisão e a expedição do Alvará de Soltura.
Petição Intermediária em Falência
Petição intermediária em processo de falência, na qual o síndico solicita autorização judicial, com base no Art. 73 do Decreto-lei nº 7.661/45, para promover a venda em leilão de bens arrecadados cuja custódia é dispendiosa.
Ação Declaratória c/c Revisional de Proventos
Ação Declaratória c/c Revisional de Proventos contra o INSS pleiteando o reconhecimento de tempo de serviço anterior (IAPC) e a contagem em dobro de licenças especiais não gozadas, visando a aposentadoria voluntária integral em detrimento da compulsória, com pedidos de restabelecimento de proventos e restituição de valores.
Petição em Processo de Falência
Petição do síndico em processo de falência, requerendo a decretação da prisão do falido (devedor) com fundamento no art. 35 da Lei nº 7.661/45, devido à sua omissão em comparecer ao escritório para esclarecer informações sobre créditos habilitados.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição de Execução de Título Extrajudicial fundamentada em contrato de mútuo não adimplido, requerendo a citação do executado para pagamento da dívida atualizada, sob pena de penhora e arresto de bens, além da aplicação de multa subsidiária.
Petição para Concessão de Fiança Criminal
Petição objetivando a concessão de fiança criminal para um requerente preso, fundamentando-se na primariedade, bons antecedentes e na não adequação do delito às vedações legais (art. 323 do CPP), requerendo a fixação do valor no mínimo legal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos contra pessoa jurídica de direito público (hospital público) devido a erro médico por imperícia (lesão por bisturi elétrico/cicatriz). O modelo fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, a incidência do CDC, afasta a decadência e detalha a imperícia médica, pleiteando indenizações específicas para danos estéticos e morais. Inclui pedidos liminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em ação de alteração de guarda de menor, focada na ausência de impugnação específica dos fatos graves alegados na inicial e reforçando o melhor interesse do menor, citando doutrina e jurisprudência sobre guarda e dever de impugnação específica do réu.
Agravo Regimental (Criminal)
Modelo de Agravo Regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que negou provimento a Recurso Especial Criminal em ação penal por homicídio doloso qualificado. A peça alega não incidência da Súmula 7/STJ, discute a nulidade processual por inversão de depoimentos e combate a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da liberdade provisória por falta de fundamentação concreta, fazendo referência a jurisprudência e doutrina.
Peça Processual Diversa (Agravo/Petição)
Este template parece ser uma colagem de diversas formas de endereçamento e qualificação de partes em peças processuais (Agravos, Petições Iniciais, etc.), direcionadas tanto ao Desembargador Presidente do Tribunal quanto ao Juiz de primeira instância.
Petição Inicial/Recurso
Template de peça jurídica que se inicia com endereçamento ao Presidente do Tribunal, qualificando as partes e fundamentando a propositura de uma {TIPO_DE_ACAO} com base no art. {ARTIGO_LEI}, contendo seções para Fatos, Direito e Pedidos.
Contestação em Inventário
Contestação apresentada nos autos de processo de inventário, com fulcro no art. 627, III, do CPC/2015, para impugnar a qualidade de herdeiro de um dos envolvidos, requerendo sua exclusão do rol de herdeiros.
Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente
Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente, estabelecendo limite, taxas de juros, obrigações de pagamento, penalidades moratórias e a constituição de garantias (possivelmente via alienação fiduciária).
Defesa Prévia em Processo Criminal
Petição de Defesa Prévia em processo criminal, apresentada com base no artigo 395 do CPP, afirmando a inocência do acusado e arrolando três testemunhas para audiência de instrução.
Petição Inicial - Reclamação Trabalhista
Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, pleiteando indenização por danos morais devido ao atraso contumaz no pagamento de salários. O modelo aborda a preliminar de justiça gratuita, descreve os fatos, fundamenta o direito com base na responsabilidade civil do empregador e tece considerações extensas sobre a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (Art. 223-G, § 1º), defendendo a aplicação de critérios constitucionais e a fixação de valor estimativo pela causa.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista arguindo preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada a todos os pedidos do Reclamante, focando na ausência de nexo causal para pleitos indenizatórios (doença degenerativa) e na correta aplicação de normas de direito material e processual do trabalho (aviso prévio proporcional, salários *in natura*, FGTS, PLR, horas extras, etc.).