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Mostrando 20 modelos
Petição
Petição de Cumprimento Provisório de Sentença Cível, baseada em decisão interlocutória que impôs obrigação de fazer (exclusão de nome de órgão restritivo) sob pena de multa diária (astreintes), requerendo a execução provisória da multa não paga.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a juntada de documentos novos em Reclamação Trabalhista, com pedido de intimação da parte requerida para manifestação sobre os documentos juntados, com base no CPC e na CLT.
Petição Cautelar
Petição de Ação Cautelar de Sustação de Protesto, alegando que a nota promissória apresentada para protesto já foi quitada, fundamentando o *fumus boni juris* no recibo de quitação e o *periculum in mora* no risco de abalo ao crédito e moral do requerente. Pede a sustação liminar do protesto.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em favor de paciente que teve negado o direito de prestar fiança, pleiteando a fixação do valor da fiança e a expedição do alvará de soltura, com base na análise dos requisitos legais para concessão da fiança previstos no Código de Processo Penal.
Dispositivo Legal (Código de Defesa do Consumidor)
Trecho legal extraído do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que lista as cláusulas contratuais consideradas nulas de pleno direito e estabelece critérios para presumir vantagem exagerada e as consequências da anulação de cláusulas.
Recurso em Sentido Estrito (com Razões Anexas)
Modelo de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que rejeitou queixa crime. O recurso alega erro na apreciação dos fatos, apontando a dissonância entre o parecer do Ministério Público (e a sentença que o seguiu) e o conteúdo da própria queixa, sustentando a configuração do crime de calúnia mediante dolo eventual. O recorrente pleiteia a reforma da decisão para que a queixa seja recebida.
Petição
Ação de Alvará Judicial pleiteada por único filho para levantamento de saldo de PIS/FGTS deixado pelo *de cujus*, com base na Lei nº 6.858/80 e no art. 1.037 do CPC, demonstrando a inexistência de inventário.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial
Contraminuta ao Agravo no Recurso Especial, contestando a admissibilidade do recurso interposto pela parte contrária com base em diversas súmulas do STJ (Súmulas 7, 211, 182, 126 e 83), alegando reexame fático, ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade e jurisprudência consolidada do STJ.
Petição Inicial
Petição requerendo a produção antecipada de prova pericial (vistoria *ad perpetuam rei memoriam*) para quantificação de danos causados em imóvel locado, com urgência justificada pela necessidade de nova locação, citando o requerido para acompanhar o ato.
Petição Intermediária
Petição intermediária incidental em Ação de Busca e Apreensão, arguindo Pedido de Modificação de Competência com base na conexão com ação revisional de contrato anteriormente ajuizada perante Juizado Especial Cível, visando evitar decisões conflitantes e garantir a defesa do réu.
Template de Conteúdo Promocional/Interativo
Template contendo elementos promocionais, dicas de busca e menção a um Vade Mecum Online, com variáveis como {DESCONTO_PERCENTUAL}. Remove ruído de navegação e avaliações.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença oferecida por uma microempresa (Impugnante) contra a constrição judicial de um veículo essencial à sua atividade (transporte de mercadorias), pleiteando a aplicação da impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC, com base na jurisprudência consolidada para microempresas.
Petição de Últimas Declarações em Inventário
Petição simples em processo de inventário visando a lavratura do termo de últimas declarações, após a aceitação do laudo de avaliação e resolução de impugnações, com base no art. 636 do CPC.
Petição (Petição Incidenta)
Petição incidental pleiteando o arbitramento e ressarcimento das despesas de deslocamento (passagens, hospedagem, etc.) de uma testemunha ({REQUERENTE}) que compareceu a audiência designada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, com base no Art. 419 do CPC.
Petição/Requerimento Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista requerendo a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, respondendo a quesitos específicos ({QUESITO_1}, {QUESITO_2}, {QUESITO_3}). Fundamenta-se no CPC e na CLT.
Petição Inicial
Petição inicial para abertura de inventário e nomeação de inventariante, com base nos artigos 610 e seguintes do CPC, informando o regime de bens e a data do falecimento do *de cujus*.
Alegações Finais por Memoriais
Modelo de Alegações Finais, na forma de memoriais cível (direito familiar), apresentadas pelo réu (mãe) em ação de modificação de guarda de menor, na qual o pai busca a alteração da guarda de compartilhada para unilateral, com base na suposta incapacidade educacional da genitora. O documento refuta as alegações com base nas provas documentais (estudo social) e testemunhais.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando retificação de anotações em CTPS, pagamento de 13º salário do ano {ANO_13_SALARIO} e condenação da Reclamada em custas e honorários.
Petição Inicial
Este é um modelo de Petição Inicial na área Previdenciária, contendo metadados do modelo, histórico de atualizações e informações de preço de aquisição, que devem ser removidas ou tratadas como ruído, exceto o que se enquadra em variáveis de estrutura de documento. Neste caso, apenas os metadados foram mantidos de forma organizada.