Petições
Modelo de Petição - Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Não especificadoImpetrante/Impetrado
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Modelo de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente
Tutela Provisória Antecedente
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado
Resposta do acusado
00ª Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Despejo
Petição Inicial
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Caso de Tráfico de Drogas
Defesa Preliminar
Vara de TóxicosAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Apelação Cível
Apelação Cível
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Pedido de Adoção
Petição Inicial
Vara da Infância e AdolescênciaAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Cível
Apelação Cível
Vara CívelApelante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Manutenção de Posse
Petição de Ação de Manutenção de Posse
Vara da JustiçaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Busca e Apreensão
Petição Inicial
VaraAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança para liberação de Nota Fiscal Eletrônica
Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Serviço Público
Petição Inicial
Juizado Especial de Defesa do ConsumidorAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões Agravo De Instrumento c/ preliminar
Contraminuta Agravo Instrumento
Tribunal de JustiçaRecorrido
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus Preventivo
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Processo Penal
Defesa Preliminar
Vara Criminal da Comarca da CapitalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus Substitutivo ao STJ
Habeas Corpus Substitutivo
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Reconsideração
Mandado de Segurança com Pedido de Reconsideração
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar
Petição de Ação de Imissão de Posse com Pedido Liminar
Juízo de Direito da Comarca de Rondon do ParáAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança (com pedido de liminar)
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025