Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos por Erro Odontológico

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Ação de Cobrança pelo Rito Sumaríssimo

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança pelo rito sumaríssimo, pleiteando a correção monetária de saldos de cadernetas de poupança expurgados em diversos planos econômicos (Bresser, Verão, Collor), com pedidos de gratuidade de justiça, preferência de tramitação por serem autores idosos, inversão do ônus da prova para apresentação de extratos, e a condenação da ré ao pagamento das diferenças corrigidas acrescidas de juros remuneratórios.

Ação Cautelar de Arrolamento de Bens

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, visando documentar e resguardar patrimônio comum (imóvel, veículo e valores em conta) diante de fundado receio de dilapidação no curso de outra ação judicial em trâmite entre as partes. O pedido fundamenta-se nos artigos 301, 381 e 740 do CPC.

Reclamação Trabalhista por Indenização por Danos Morais e Rescisão Indireta

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, com base em atos de injúria racial e assédio moral praticados por supervisor. Requer indenização por danos morais e benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Modelo de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus / Petição Incidental

Petição incidental em Habeas Corpus, visando requerer o cumprimento imediato de ordem judicial expedida contra autoridade policial (Delegado), solicitando a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do preso perante o Juízo, em virtude da inércia da autoridade coatora em prestar informações.

Vara Criminalneutral

Petição de Dispensa de Hipoteca Legal

Petição/Requerimento Interincidente

Petição incidental em processo de interdição onde o curador nomeado, com base no art. 1.190 do CPC, requer a dispensa da prestação de hipoteca legal devido à sua reconhecida idoneidade.

Petição de Indicação de Perito

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária utilizada para indicar o perito judicial e os assistentes técnicos das partes, além de apresentar os quesitos a serem respondidos na perícia técnica especificada ({TIPO_PERICIA}).

Embargos à Execução

Embargos à Execução Trabalhista

Embargos à execução trabalhista interpostos com fundamento no artigo 884 da CLT, visando à reforma da sentença de liquidação para determinar a correta discriminação e retenção dos recolhimentos fiscais (Imposto de Renda) e previdenciários (INSS) devidos pelo exequente, sob pena de excesso de execução.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Separação Litigiosa

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Separação Litigiosa cumulada com pedidos liminares de fixação de alimentos provisionais, regulamentação de guarda, visitas, partilha de bens e alimentos definitivos, alegando abandono do lar e descumprimento dos deveres conjugais pelo réu.

Petição de Conformidade com Decisão

Petição / Manifestação em Processo Trabalhista

Petição simples na Justiça do Trabalho onde a parte REQUERENTE informa sua conformidade com a decisão proferida, renunciando ao prazo para interposição de recurso.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Citação por Mandado

Petição/Requerimento de Citação por Oficial de Justiça

Petição simples requerendo a citação da parte ré por mandado com oficial de justiça, com base na impossibilidade de entrega postal, conforme informação constante nos autos, com fundamento no art. 224 do CPC.

Petição de Repetição de Indébito

Petição/Manifestação Intermediária

Petição incidental em processo de Ação de Repetição de Indébito, requerendo a juntada de documentos novos com fulcro no art. 435 do CPC e a intimação da parte requerida para manifestação, conforme art. 437, § 1º do CPC.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais, pleiteando a citação da parte ré, o cancelamento de protesto indevido e a condenação em indenização por danos morais, além das despesas processuais.

Petição de Sobrestamento de Processo por Força Maior

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando o sobrestamento do processo (suspensão) devido à força maior (enchentes) que impedem a produção de provas na data aprazada, com base no art. 265, V do CPC.

Pedido de Liberdade Provisória

Petição

Petição inicial de Pedido de Liberdade Provisória sem fiança, fundamentada na ausência dos requisitos do Art. 312 do CPP e nas condições pessoais favoráveis do réu, após conversão ilegal de prisão em flagrante para preventiva em caso de roubo majorado.

Vara Criminalreu

Documento de Exemplo

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Outroneutral

Ação de Reparação de Danos Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do requerido pela inobservância da sinalização semafórica, pleiteando a condenação ao ressarcimento dos prejuízos orçados e custas processuais.

Ação de Despejo para Uso Próprio

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio em sede de Juizado Especial Cível, fundamentada na necessidade do locador retomar o imóvel para residência própria, conforme o art. 47, III, da Lei 8.245/91. Inclui rito sumaríssimo com audiência de conciliação inicial.

Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais contra a Fazenda Pública, alegando que o acidente de trânsito foi causado por má conservação da rodovia (aquaplanagem), configurando ato ilícito omissivo do Estado, e requerendo a condenação no valor dos prejuízos materiais.

Vara da Fazendaautor

Impugnação ao Valor Depositado

Peça Processual (Impugnação ao Cumprimento de Sentença)

Peça processual de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, com fulcro no art. 526, § 1º do CPC, alegando insuficiência do valor depositado pelo réu e requerendo a aplicação da multa e honorários advocatícios previstos no § 2º do mesmo artigo sobre a diferença.

Outroneutral