Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contestação em Embargos de Terceiro

Outro • neutral

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Pareceres

Parecer Jurídico sobre Contrato de Seguro

Parecer Jurídico

Parecer jurídico sobre a negativa de indenização securitária em razão de inadimplência parcial do prêmio. O parecer conclui que a seguradora não pode rescindir unilateralmente o contrato por falta de pagamento, devendo ser aplicada a regra do Código Civil de cobrança de juros de mora, e que cláusulas que preveem rescisão imediata são nulas conforme o CDC, devendo a seguradora arcar com o ônus da indenização após o sinistro.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial (AREsp)

Modelo de petição de Agravo em Recurso Especial (AREsp) com fundamento no art. 1.042 do CPC, visando destrancar o seguimento de Recurso Especial interposto contra acórdão que, em ação de alimentos, negou-se a analisar provas e argumentos suscitados em Embargos de Declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional e violação ao art. 1.022 do CPC. O agravo argumenta pela não incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Advertência ao Empregado

Advertência Disciplinar

Modelo de advertência disciplinar formal a ser aplicada a um empregado por atrasos reiterados, com menção a advertência verbal prévia e cominada a pena de suspensão em caso de reincidência.

Cumprimento de Sentença (Alimentos)

Petição de Cumprimento de Sentença de Alimentos

Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação alimentar, solicitando a intimação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão, com pedido subsidiário de penhora/bloqueio de ativos.

Outroautor

Razões de Recurso

Razões de Recurso visando a reforma de sentença condenatória, alegando insuficiência de provas quanto à participação ou anuência do apelante para que seu filho menor conduzisse veículo sem habilitação. O pedido principal é a absolvição.

Petição de Habilitação em Processo de Família

Petição de Habilitação de Sucessores

Petição de habilitação de sucessores (herdeiro/parente) em processo judicial em razão do falecimento da parte original ({NOME_FALECIDO}), fundamentada nos artigos 687 e seguintes do CPC/2015, com pedidos de suspensão do processo e citação dos interessados.

Vara de Famíliaautor

Alvará Judicial

Petição de Alvará Judicial e Termo de Desistência de Recurso

Modelo contendo uma Petição Inicial para Alvará Judicial visando a liberação de ações (ordinárias e preferenciais) de propriedade de falecido, desconhecidas anteriormente, e um termo posterior de renúncia ao direito de recorrer da decisão proferida no mesmo processo.

Vara Cívelautor

Impugnação à Contestação Trabalhista Novo CPC

Petição

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação (Réplica) em Ação Trabalhista, focada na impugnação específica de argumentos da defesa e na reversão de justa causa, com base no novo CPC e legislação trabalhista.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Juntada de Atestado Médico para Adiamento de Audiência

Petição/Requerimento

Petição incidental em processo de Reparação de Danos solicitando o adiamento de audiência de instrução, com base em atestado médico que comprova a enfermidade do Autor, fundamentando o pedido no art. 362, § 1º, do CPC, e trazendo jurisprudência favorável.

Vara Cívelautor

Documento de Exemplo

Template de Publicidade Legal (Não um documento jurídico formal)

Este conteúdo parece ser um extrato de uma página de e-commerce ou plataforma de conteúdo jurídico, focando em promoções, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal, mas sim de material promocional.

Ação Rescisória

Ação Rescisória proposta pelo polo derrotado em ação de reivindicação de imóvel contra sentença transitada em julgado, com base nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Inclui o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.

Tribunal de Justiçaautor

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)

Petição/Petição de Juntada de Documento

Petição simples requerendo a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aos autos do processo trabalhista, em cumprimento a despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Alvará Judicial para Consentimento de Casamento

Petição Inicial

Petição inicial visando o suprimento judicial do consentimento paterno para a celebração de casamento, conforme previsto no Código Civil, após a recusa injustificada do genitor.

Vara de Famíliaautor

Petição de Cálculos Trabalhistas

Petição/Manifestação (Cálculos de Liquidação)

Petição apresentada pela parte reclamada nos autos de Reclamação Trabalhista, contendo a apresentação e solicitação de homologação dos cálculos de liquidação da sentença, conforme determinado pelo juízo.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Inventário e Partilha

Petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, requerendo a intimação do Ministério Público em razão da existência de herdeiros menores, com nomeação e prestação de primeiras declarações pelo inventariante.

Outroautor

Conceito de Prescrição Aquisitiva

Petição

Modelo de petição focado na argumentação sobre a usucapião (prescrição aquisitiva) como forma de aquisição originária da propriedade.

neutral

Ação de Indenização por Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Perdas e Danos, fundamentada no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, em virtude de abandono de obra e defeitos na construção, com pedidos de citação, ressarcimento dos danos e gratuidade judicial.

Vara Cívelautor

Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens

Medida Cautelar Incidental

Petição de Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens, distribuída por dependência a um processo de separação judicial, visando o sequestro de valores que o requerido teria sacado indevidamente de conta conjunta, com fundamento no art. 822, III, do CPC. Inclui pedidos liminares e concessão de justiça gratuita.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Petição de Habeas Corpus

Petição de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para relaxamento de prisão, alegando nulidade do mandado de prisão por ausência de identificação precisa do paciente (constando apenas o vulgo) e equívoco no processo criminal associado à prisão.