Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição de Desistência da Execução
Petição informando a desistência de uma execução proposta, com fundamento no art. 775 do CPC, e solicitando a oitiva do Executado sobre o pedido e a extinção dos embargos opostos.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória por omissão, visando o esclarecimento de três pedidos de retratação não apreciados, conforme o art. 1.022, II, do CPC/2015.
Petição
Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) sob o Novo CPC, em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde que negou cobertura para implante de _stents_ farmacológicos, argumentando a exclusão contratual e a não inclusão no Rol da ANS. A peça sustenta a abusividade da cláusula contratual, a aplicabilidade da Lei nº 9.656/98, e pleiteia a confirmação da tutela, custeio do procedimento e condenação por danos morais.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência em ação revisional de contrato de plano de saúde, especificamente sobre reajuste por mudança de faixa etária. A peça foca na tempestividade, na ausência dos requisitos para efeito suspensivo e, no mérito, defende a abusividade do reajuste etário, citando doutrina e jurisprudência pertinentes, incluindo precedentes do STJ e o Estatuto do Idoso.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais com Pedido de Preceito Cominatório (Tutela Antecipada Inibitória) ajuizada no Juizado Especial Cível, decorrente de ligações telefônicas excessivas e inoportunas de telemarketing, com fundamentação na violação a direito de personalidade e jurisprudência consolidada. Inclui solicitação de gratuidade da justiça.
Fragmento de Petição Inicial/Peça Processual
Este template bruto consiste em múltiplos exemplos de cabeçalhos de petições judiciais brasileiras, variando a Vara (Cível, Trabalho, Falência) e as partes envolvidas ({PARTE_REQUERENTE}, {PARTE_AUTORA}, {PARTE_RECLAMADA}), padronizando o endereçamento e preservando as variáveis de processo e localização.
Petição/Requerimento
Petição para que o juiz arbitre a remuneração do administrador da massa falida ou insolvente, com base no CPC, e solicite a intimação do devedor para o pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Restauração de Autos, movida em face de litisconsorte passivo necessário, após o extravio dos autos originais do processo nº. {NUMERO_PROCESSO_ORIGINAL}. O pleito visa a restauração das peças processuais e o prosseguimento do feito no estágio anterior à sentença, garantindo o direito de apelação com prazo em dobro devido ao litisconsórcio passivo.
Petição Inicial
Ação Revisional de Dívida com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, baseada na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e no Código Civil, visando à repactuação de dívidas de cartão de crédito e cheque especial, com preservação do mínimo existencial do consumidor. O autor alega desemprego após a pandemia.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o desarquivamento de autos de ação judicial movida por {NOME_COMPLETO_REQUERENTE} em face de {NOME_COMPLETO_REQUERIDO}, para fins de extração de cópias, instruída com a respectiva taxa.
Petição
Petição requerendo tutela cautelar antecedente (tutela antecipatória) para forçar a instituição financeira requerida a exibir extratos e documentos relativos a um contrato de cartão de crédito, alegando cobrança abusiva de encargos e omissão na entrega dos documentos solicitados administrativamente. Inclui preliminar de gratuidade de justiça.
Embargos de Terceiro
Petição de Embargos de Terceiro com base em promessa de compra e venda não registrada, invocando o art. 1.046 do CPC e a Súmula 84 do STJ, visando desconstituir penhora sobre imóvel.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de título extrajudicial (Nota Promissória) contra devedor solvente e avalista, com base nos artigos 786 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). A petição requer a citação para pagamento, fixação de honorários provisórios e inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.
Petição Intermediária
Petição simples para requerer a juntada de carta precatória devolvida fora do prazo legalmente concedido, com base no art. 222, § 2º do CPC.
Petição/Requerimento de Perícia em Ação de Interdição
Petição requerendo a realização de nova perícia médica em ação de interdição, sob o fundamento de que a incapacidade do interditando não é facilmente verificável em avaliação superficial, invocando o art. 437 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Sumária de Pensão por Morte contra o INSS, pleiteando o benefício em razão do falecimento do segurado, com base na legislação previdenciária e constitucional, e demonstrando a qualidade de dependente (esposa).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divisão de Terras Particulares, fundamentada no art. 569 do CPC e art. 1.297 do Código Civil, visando a demarcação de imóvel rural de copropriedade entre as partes qualificadas, com descrição dos fatos, alegações de direito e pedidos processuais.
Incidente Processual
Incidente processual de arguição de falsidade documental em contestação ou petição interlocutória, requerendo a declaração de falsidade dos documentos de nº 1 e 2 juntados pelo Requerido e a apuração de responsabilidade.
Contrato de Prestação de Serviços
Modelo de contrato de prestação de serviços autônomo, definindo o objeto, obrigações, prazos, condições de pagamento, confidencialidade e penalidades em caso de descumprimento entre a CONTRATANTE e o CONTRATADO.