Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos de Declaração

Outro • neutral

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Promoção de Desconto em Compras

Template de Oferta Comercial (Não Jurídico)

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras pagas por método específico.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com pedido de relaxamento de prisão em flagrante para paciente primário e com direito a benefícios penais como o Sursis, alegando constrangimento ilegal por parte da autoridade judicial impetrada.

Petição de Cumprimento de Sentença com Pedido de Desconto em Folha

Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença requerendo a determinação de desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia devida pelo executado, que é funcionário público, com base no art. 529 do CPC.

Vara de Famíliaautor

Ação Declaratória

Petição Inicial

Ação Declaratória proposta por fornecedor de materiais têxteis contra um comprador, visando a declaração judicial da existência de direito de crédito sobre uma quantia devida por mercadorias que foram desviadas por um funcionário do Réu, que se nega a pagar alegando ausência de vínculo contratual direto.

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta Agravo Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento apresentada pela parte Agravada em face de decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. O documento alega a tempestividade, sustenta a manutenção da decisão agravada com base na ausência de comprovação da hipossuficiência do Agravante, aponta a intempestividade do recurso devido a pedido de reconsideração e reitera a improcedência do pedido de justiça gratuita.

Liquidação por Artigos

Petição de Liquidação por Artigos

Petição de liquidação por artigos baseada no art. 811 do CPC, buscando indenização por danos materiais e morais decorrentes da ineficácia de uma cautelar de busca e apreensão de veículo que era essencial para o trabalho do Requerente.

Modelo de Petição de Modificação de Guarda de Menor

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Modificação de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência para busca e apreensão, fundamentada em alegações de maus-tratos cometidos pela genitora e seu companheiro. O modelo aborda a necessidade de priorizar o melhor interesse da criança, citando doutrina e jurisprudência pertinentes, e requer a alteração da guarda para o genitor autor.

Outroautor

Instrumento Particular de Procuração

Instrumento particular de procuração para que os advogados constituídos possam representar o outorgante em Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, com poderes para todos os atos processuais, inclusive substabelecimento.

Ação Renovatória de Locação c/c Revisional de Aluguel

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Renovatória de Locação cumulada com Revisional de Aluguel, fundamentada na Lei nº 8.285/91 (Lei do Inquilinato), visando a renovação compulsória do contrato comercial de longa data e, subsidiariamente, a revisão do valor do aluguel para o preço de mercado. Inclui pedidos de citação, indenização por perdas e danos em caso de não renovação e condenação em custas e honorários.

Pedido de Escusa ao Dever de Depor

Petição/Petição de Escusa Testemunhal

Petição de escusa ao dever de depor de testemunha, fundamentada no artigo 457, § 3º, do Código de Processo Civil, devido ao motivo de impedimento apresentado.

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível contra sentença em Embargos à Execução, fundamentada em matéria bancária. O recurso alega preliminares de nulidade por cerceamento de defesa e sentença *infra petita*, e no mérito, a ilegalidade da capitalização de juros. Requer, preliminarmente, efeito suspensivo devido ao risco de dano financeiro grave causado pelo bloqueio de ativos.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Complementação de Razões em Embargos de Declaração

Petição/Embargos de Declaração (Complementação de Razões)

Petição utilizada para complementar as razões de um recurso ou petição anterior, após o acolhimento de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.024, § 4º do CPC/2015.

Contrarrazões Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado contra sentença que determinou o fornecimento de medicamento por plano de saúde. A peça foca na inadmissibilidade do recurso por intempestividade e inovação recursal, e, no mérito, defende a abusividade da cláusula contratual de exclusão de medicamentos, com base no CDC e na Constituição Federal.

Vara Cívelneutral

Contestação em Ação de Alimentos Gravídicos

Contestação

Contestação em Ação de Alimentos Gravídicos, alegando ausência de indícios robustos de paternidade e, subsidiariamente, a necessidade de observância do binômio necessidade-possibilidade na fixação do quantum.

Vara de Famíliareu

Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho

Petição Inicial

Petição inicial de ação judicial, possivelmente indenizatória, com foco em alegações de danos morais decorrentes de ofensas à honra. Inclui pedido de gratuidade de justiça e fundamentação em artigos do Código Civil e jurisprudência sobre danos morais.

Defesa Prévia Criminal

Defesa Prévia em Processo Criminal

Petição de Defesa Prévia em processo criminal, apresentada com base no artigo 395 do CPP, afirmando a inocência do acusado e arrolando três testemunhas para audiência de instrução.

Vara Criminalneutral

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com pedido liminar para suspender a votação de Projeto de Lei que visa extinguir o Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais e reverter seu patrimônio ao Tesouro Municipal, alegando ofensa ao direito adquirido e inconstitucionalidade.

Ação de Petição de Herança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Petição de Herança, movida pelo herdeiro preterido contra aquele que está na posse indevida dos bens, com fulcro nos artigos 1.784 e 1.824 do Código Civil, pleiteando o reconhecimento da qualidade de herdeiro e a imissão na posse da herança.

Vara de Famíliaautor

Impugnação aos Cálculos de Liquidação

Impugnação aos Cálculos de Liquidação Trabalhista

Impugnação aos cálculos de liquidação em Reclamação Trabalhista, alegando que o Reclamante não efetuou a devida dedução de valores pagos espontaneamente pela empresa, resultando em excesso no cálculo do devido. Pede a homologação dos cálculos apresentados pela Reclamada.

Vara do Trabalhoneutral