Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial de Ação de Busca e Apreensão de Menor

Petição Cautelar

Outro • autor

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Tribunal de Justiçaneutral

Apelação Criminal

Recurso Criminal (Apelação/Recurso em Sentido Estrito)

Recurso criminal (Apelação) contra sentença condenatória pelo porte ilegal de arma de fogo (Art. 14, Lei 10.826/03). A peça alega preliminar de nulidade da sentença por falta de motivação e, no mérito, a absolvição devido à ausência de perícia que comprove a potencialidade ofensiva da arma apreendida, invocando o princípio *in dubio pro reo*. Subsidiariamente, requer a redução da pena e a substituição por *sursis* processual, alegando desproporcionalidade na dosimetria aplicada.

Petição de Reparação de Danos Morais

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Reparação de Danos Morais, solicitando ofício ao órgão público empregador da parte Ré ({NOME_PARTE_RE}) para obter seu endereço atualizado de lotação, visto que a citação postal foi frustrada por mudança de endereço e ela ainda consta recebendo vencimentos no órgão de origem.

Vara Cívelautor

Petição de Especificação de Provas em Ação de Aposentadoria por Idade

Petição de Especificação de Provas

Petição para especificação de provas em Ação Previdenciária (Aposentadoria por Idade), onde o autor comprova sua atividade rural por documentos e requer a oitiva de três testemunhas, com o devido arrolamento destas.

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando afastar a qualificação de crime hediondo em sentença condenatória, pleiteando a fixação do regime inicial de cumprimento da pena em semiaberto, com base no art. 33, § 2º, alínea 'b' do Código Penal, e alegando constrangimento ilegal.

Vara Criminalneutral

Impugnação à contestação

Petição

Petição de impugnação à contestação (réplica) em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais contra plano de saúde, visando garantir a cobertura de stent farmacológico. A peça refuta as alegações da defesa relativas à exclusão de próteses e medicamentos importados, invocando o CDC, a Lei 9.656/98 e jurisprudência do STJ para confirmar a abusividade da recusa e o dever de indenizar por dano moral.

Vara Cívelautor

Pedido de Relaxamento de Prisão

Pedido

Pedido de revogação de medida protetiva de urgência em processo penal, fundamentado no excessivo tempo de sua vigência ({TEMPO_DECORRIDO_ANOS} anos) e na ausência de risco atual ou iminente, invocando o princípio da duração razoável do processo.

Vara Criminalneutral

Modelo de Petição de Desconto e Avaliação

Modelo de Petição

Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição inicial na área de Direito do Inquilinato, incluindo detalhes sobre atualização, autor, jurisprudência, valor da causa e formas de pagamento.

Petição Inicial de Usucapião

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para ação de usucapião, com seção específica para a enumeração de documentos e observações.

Vara Cívelautor

Medida Cautelar Inominada

Petição de Medida Cautelar Inominada visando impedir a exposição e comercialização de produto similar por parte do Requerido durante evento específico, sob alegação de violação de patente de invenção depositada pelo Promovente, requerendo liminar *inaudita altera pars*.

Requerimento Policial

Requerimento de Perícia em Inquérito Policial

Requerimento formal dirigido à Autoridade Policial (Delegado de Polícia) para a realização de perícia em um bem específico ({DESCRICAO_BEM}) no curso de um Inquérito Policial, visando à apuração de um fato criminoso tipificado no Art. ({ARTIGO_CP}) do Código Penal.

Petição Inicial de Ação de Divórcio Litigioso

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de infidelidade conjugal comprovada por meio de publicações em redes sociais e exposição pública, com pedido de gratuidade de justiça e condenação do réu ao pagamento de indenização no valor de {VALOR_INDENIZACAO}.

Vara de Famíliaautor

Medida Cautelar de Homologação de Penhor Legal

Petição com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente

Petição inicial requerendo tutela de urgência cautelar antecedente para homologação de penhor legal (hosteler) sobre bens de hóspede inadimplente, com fundamento no art. 1.467 do Código Civil e arts. 300 e seguintes do CPC/2015.

Medida Cautelar com Pedido de Liminar

Medida Cautelar

Modelo de Medida Cautelar com pedido de liminar contra instituição financeira, visando suspender concorrência pública para venda de imóvel supostamente já quitado, com base em violação ao contraditório e à ampla defesa. Requer inversão do ônus da prova.

Ação Popular

Petição de Intervenção (Assistência) em Ação Popular

Petição incidental solicitando a admissão do requerente como assistente do Autor em Ação Popular, com base no art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 e art. 119 do CPC, demonstrando interesse da categoria profissional que representa.

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução

Template de Embargos à Execução com base no art. 910 do CPC/2015, visando alegar matéria de defesa no processo executivo e requerer a procedência dos embargos e a condenação do exequente em sucumbência.

Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Título Extrajudicial

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação), fundamentada nos artigos do CPC, requerendo a citação do executado para pagamento da dívida no prazo de 3 dias e as medidas de constrição patrimonial subsequentes, como penhora de dinheiro ou bens.

Documento de identificação de órgão público

Auto de Prisão em Flagrante (APF)

Termo de Auto de Prisão em Flagrante (APF) detalhando a prisão de um indivíduo por furto, com oitiva do condutor, duas testemunhas e interrogatório do conduzido que exerceu o direito ao silêncio.

Template Genérico de Documentos Legais

Template Misto/Diversos (Notificação, Declaração, Peça Processual)

Template com fragmentos de documentos variados, incluindo notificações, endereçamentos judiciais (cível e trabalhista) e declarações para fins de casamento. O conteúdo é heterogêneo.

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória trabalhista contra instituições financeiras e suas coligadas, pleiteando o reconhecimento da equiparação a bancário, pagamento de horas extras pela 7ª e 8ª hora, diferenças salariais, gratificação de função, auxílios (refeição e cesta alimentação), diferenças de vale transporte, multa convencional e assistência judiciária gratuita.

Vara do Trabalhoneutral