Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial - Repetição de Indébito (Venda Casada)

Petição Inicial

Vara Criminal • autor

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Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado Cível (Lei nº 9.099/95, art. 41) contra decisão que reduziu o valor de multa diária (astreintes) fixada em tutela de urgência para fornecimento de stent farmacológico. A peça argumenta pela impossibilidade de redução de astreintes vencidos (_error in judicando_), citando doutrina e jurisprudência para defender a manutenção do valor original da multa, sob pena de afrontar o caráter coercitivo da medida.

Vara Criminalautor

Ação de Exoneração de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, com pedido liminar, fundamentada na alteração da capacidade financeira da ex-cônjuge alimentada, que passou a exercer atividade remunerada e possui bens, com base no art. 13 da Lei 5.478/68 c/c art. 1.699 do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial Criminal

Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial em matéria penal. O agravo argumenta que a decisão recorrida incorreu em erro de subsunção do fato à norma (roubo x furto), matéria de direito que afasta a aplicação da Súmula 7/STJ, e requer a retratação ou o envio dos autos ao STJ.

Habeas Corpus

Modelo de Petição de Habeas Corpus visando a concessão de liberdade provisória para paciente preso em flagrante por tentativa de furto de pequeno valor, alegando ilegalidade na manutenção da custódia processual.

Vara Criminalneutral

Promoção de Descontos e Avaliações

Outros (Conteúdo Promocional/Fragmentado)

Este é um fragmento de template contendo conteúdo promocional, ofertas de desconto, e divulgação de um Vade Mecum Online, sem estrutura de petição ou contrato formal.

Outroneutral

Petição de Tutela Provisória Antecedente

Petição (Tutela Cautelar Antecedente)

Petição de tutela cautelar antecedente para separação de corpos em virtude de agressões e ameaças sofridas pela autora. Cumula pedidos de medida protetiva (Lei Maria da Penha), alimentos provisórios para a genitora e filhos, e guarda provisória dos menores em favor da mãe, com regulamentação de visitas ao pai.

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Petição de Ordem de Habeas Corpus visando a libertação de paciente preso sob mera suspeita, sem flagrante ou ordem judicial prévia, com alegação de constrangimento ilegal. Inclui anexos sobre mudanças no Pacote Anticrime.

Vara Criminalneutral

Petição de Dispensa de Testemunha

Petição/Requerimento incidental

Petição incidental solicitando ao juízo a dispensa do depoimento de uma testemunha já intimada, com base no art. 448, I e 457, § 1º do CPC, devido ao motivo apresentado.

Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar, baseada no usufruto vitalício da Requerente sobre imóvel, em face de seu filho (Requerido) que, devido a problemas psiquiátricos e alcoolismo, tem turbado sua posse e ameaçado sua integridade física, requerendo a expedição de mandado liminar de manutenção e saída do Requerido.

Petição de Responsabilidade Civil

Ação de Responsabilidade Civil

Modelo de petição inicial para Ação de Responsabilidade Civil decorrente de acidente de trânsito, pleiteando indenização pelos danos materiais e pessoais causados pela conduta imprudente do requerido, com base no Art. 159 do Código Civil.

Vara Cívelautor

Tribunal Regional Federalautor

Petição de Defesa em Inquérito Policial

Requerimento de Juntada de Procuração em Inquérito Policial

Requerimento formal para juntada de instrumento procuratório em inquérito policial, qualificando o advogado requerente e indicando endereço para intimações.

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta ao Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Pública contra decisão que deferiu tutela de evidência para fornecimento de medicamento para diabetes mellitus tipo 2. A peça foca na tempestividade, na solidariedade dos entes federativos para o custeio da saúde, na inaplicabilidade da reserva do possível e na manutenção da multa diária e da tutela antecipada concedida.

Liquidação por Artigos

Petição de Liquidação por Artigos

Petição de liquidação por artigos baseada no art. 811 do CPC, buscando indenização por danos materiais e morais decorrentes da ineficácia de uma cautelar de busca e apreensão de veículo que era essencial para o trabalho do Requerente.

Vara Cívelautor

Pedido de prosseguimento de processo com base em distinção de matéria

Petição/Requerimento Processual

Petição requerendo o prosseguimento de processo suspenso por Recurso Especial, com base no art. 1.037, § 9º, do CPC, sob a alegação de haver distinção entre a questão do processo e a do recurso repetitivo, solicitando a oitiva da parte contrária.

Embargos à Execução

Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminarmente a ausência de título executivo extrajudicial válido para a cobrança de comissão de corretagem, com base na inadequação da via eleita e na falta de comprovação do cumprimento da contraprestação pelo credor.

Vara Cívelautor

Pedido de Liberdade Provisória

Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória/Relaxamento de Prisão

Pedido de relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória para acusados presos em flagrante, argumentando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, a impossibilidade do crime (flagrante preparado) e a insubsistência da acusação de associação criminosa (art. 288 do CP).

Vara Criminalautor

Petição de Assistência em Ação Popular

Petição Intermediária

Petição intermediária para requerer admissão como assistente do autor (terceiro interessado) em Ação Popular, com base no art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 e art. 50 do CPC, comprovando o interesse por meio de documento que atesta a presidência em sindicato.

Vara da Fazendaautor

Pedido de Prisão Domiciliar CPP Art 318

Template Metadata/Information

Template de metadados e informações de um modelo de petição, incluindo detalhes sobre área do direito, autoria, atualizações e opções de pagamento pelo modelo.

Vara Criminalneutral

Interdito Proibitório

Petição

Petição inicial de Interdito Proibitório, visando garantir a posse de imóvel rural contra turbação ou esbulho iminente, com pedido de liminar sob pena de multa pecuniária.