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Template Genérico de Aviso Legal
Este template é um conjunto de avisos, dicas de busca e promoções, provavelmente retirado do rodapé ou barra lateral de um site de conteúdo jurídico. Não se trata de uma peça processual formal.
Defesa Prévia/Alegações Finais (Processo Criminal)
Peça processual criminal (provavelmente alegações finais ou defesa prévia) com fulcro no art. 386, VI, do CPP, pleiteando a absolvição do acusado devido à fragilidade, contradição e insuficiência das provas colhidas em instrução, notadamente os depoimentos contraditórios das testemunhas.
Recurso de Apelação com Razões
Recurso de Apelação em Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização. O recorrente busca a reforma da sentença para que seja decretada a rescisão contratual devido ao atraso na entrega do imóvel e para que a indenização por lucros cessantes seja calculada a partir de 31/03/1996, e não 30/06/1996, conforme decidido em primeira instância.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Reparação de Danos (Aluguéis). O autor alega ser proprietário e possuidor indireto do imóvel, esbulhado pelo réu, que ocupava o bem por comodato, e pleiteia liminar, gratuidade de justiça e a condenação do réu ao pagamento de aluguéis pelo período de ocupação indevida.
Petição de Revisão Criminal
Petição de Revisão Criminal baseada em contrariedade à prova dos autos (Art. 621, I, do CPP), alegando erro na capitulação penal aplicada ao requerente, conforme condenação anterior no processo nº {NUMERO_PROCESSO}.
Contestação
Contestação em Ação de Embargos de Terceiro, onde o Réu alega a validade da penhora na conta conjunta, argumentando a comunicação de dívidas no regime de comunhão universal de bens. Preliminarmente, requer a emenda da inicial para juntada de certidão de casamento.
Petição de Habeas Corpus / Petição Incidental
Petição incidental em Habeas Corpus, visando requerer o cumprimento imediato de ordem judicial expedida contra autoridade policial (Delegado), solicitando a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do preso perante o Juízo, em virtude da inércia da autoridade coatora em prestar informações.
Petição
Petição incidental de um arrematante requerendo a ineficácia de arrematação de bens com base no art. 903, § 5º, II, c/c art. 804 do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Abatimento de Preço, baseada no Código de Defesa do Consumidor (art. 18, §1º, III), pleiteando a redução proporcional do valor pago por um lote de tecido de qualidade inferior à contratada, com pedidos de citação, abatimento e condenação em custas e honorários.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória por omissão, visando o pronunciamento judicial expresso sobre três pedidos de retratação não analisados, previstos no art. 1.022, II do CPC.
Petição de Habilitação em Ação de Consignação em Pagamento
Petição incidental de habilitação em ação de consignação em pagamento, visando o levantamento da quantia depositada pelo autor, sob a alegação de que o requerente é o verdadeiro credor da duplicata objeto da lide.
Petição de Abertura de Inventário
Petição para abertura de inventário de {NOME_DA_INVENTARIADA}, requerendo a nomeação do peticionante como inventariante e listando os bens deixados.
Instrumento de Substabelecimento
Instrumento de substabelecimento com reserva de poderes, transferindo a representação de {NOME_CLIENTE} no processo {TIPO_ACAO} em favor de {NOME_ADVOGADO_SUBSTABELECIDO}.
Razões de Agravo de Instrumento
Modelo de petição contendo as razões de Agravo de Instrumento interposto por pessoa jurídica (microempresa) contra a decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita, fundamentando-se na jurisprudência do STJ e STF sobre o direito de acesso à justiça.
Petição/Arrazoado em Apelação Criminal
Petição intermediária em Apelação Criminal requerendo o chamamento do feito à ordem para anular julgamento anterior, sob alegação de cerceamento de defesa pela ausência de sustentação oral, apesar de pedido tempestivo. Subsidiariamente, pleiteia recebimento como embargos de declaração com efeitos infringentes.
Petição de Liberdade Provisória
Petição inicial para requerer Liberdade Provisória com Vinculação de Fiança, com base na alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e nas condições pessoais favoráveis do requerente, primário e com residência fixa. O documento também anexa considerações sobre as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime.
Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Recursal
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão interlocutória que indeferiu a revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos à parte Agravada, fundamentando a reforma na comprovação da capacidade financeira do beneficiário.
Execução de Sentença (Ação Popular)
Modelo de petição para Execução de Sentença proferida em Ação Popular, visando o ressarcimento ao erário municipal de quantia determinada, após o trânsito em julgado da condenação.
Contestação Trabalhista
Modelo de Contestação em Ação Trabalhista, focada na refutação de alegações de assédio moral, argumentando a ausência de ato ilícito e nexo causal, além de impugnar o _quantum_ indenizatório pleiteado.