Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Petições

Petição de Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que, em Apelação Criminal, manteve o regime inicial de cumprimento de pena fechado, motivado unicamente pela gravidade abstrata do crime de roubo qualificado, violando os preceitos da dosimetria da pena. Inclui pedido de liminar para estabelecer regime semiaberto.

Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial - Ação de Exigir Contas contra Síndico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por Condomínio contra ex-síndico, alegando falhas na prestação de contas extrajudicial, descoberta de débitos significativos através de auditoria particular e forja de balancetes durante sua gestão nos períodos de {PERIODO_SINDICO_INICIO}, {PERIODO_SINDICO_MEIO} e {PERIODO_SINDICO_FIM}. O pedido principal é a citação para prestação de contas judicialmente.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Embargos de Terceiro Trabalhista

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Embargos de Terceiro na Justiça do Trabalho, ajuizada contra constrição judicial (bloqueio BacenJud) em execução. O embargante alega ser terceiro alheio ao processo principal e que a dívida é anterior ao seu prazo de responsabilidade como ex-sócio. O modelo trata de preliminares como justiça gratuita, tempestividade, legitimidade ativa e passiva (litisconsórcio necessário), e mérito, focando na nulidade da penhora devido à expiração do prazo de responsabilidade do sócio retirante (Art. 1.003, parágrafo único, CC). Inclui pedido liminar de desbloqueio.

Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Apelação

Contrarrazões de apelação em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, e no mérito, defendendo a obrigatoriedade de cobertura de fertilização in vitro, como medida necessária ao planejamento familiar e tratamento de doença grave (endometriose), com base na CF/88 e na Lei nº 9.656/98.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
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