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Mostrando 20 modelos
Petição de Cumprimento de Sentença
Template de Petição de Cumprimento de Sentença, apresentando duas vertentes: uma focada na obrigação de outorga de escritura (com determinação a cartório) e outra focada no cumprimento de outras obrigações sob pena de multa diária (astreintes), com diversas opções de forma de intimação do executado.
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Template promocional oferecendo um desconto percentual específico para pagamentos via PIX.
Contestação
Contestação apresentada por cooperativa contra alegações de sua associada. A defesa argumenta a inexistência de relação de consumo, a validade das cláusulas estatutárias que exigiam inscrição como autônomo pela autora, e se coloca à disposição para nova avaliação técnica da cooperada. Os pedidos incluem a improcedência da ação e a condenação da autora em custas e honorários.
Habeas Corpus (Petição Inicial)
Petição inicial de Habeas Corpus visando cessar constrangimento ilegal decorrente de supostas irregularidades formais na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, com base na violação do art. 304 do CPP.
Agravo em Recurso Especial
Template de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentando-se em omissão do acórdão recorrido (ausência de enfrentamento de temas relevantes, como o termo inicial da prescrição intercorrente e ofensa ao art. 1.022 do CPC), e buscando a revaloração de fatos jurídicos incontroversos.
Notificação de Sublocação
Notificação formal ao locador pelo locatário, comunicando a sublocação de imóvel nos termos do art. 13, §2º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), qualificando o sublocatário.
Petição (Trabalhista)
Petição simples em processo trabalhista solicitando a alteração do endereço para fins de intimação, indicando o escritório do advogado constituído, com base no CPC e na CLT.
Petição/Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus baseado na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, cabível quando a pena privativa de liberdade for inferior a 1 ano, conforme o caso narrado. Inclui referências ao artigo 5º, LXVIII da CF/88 e 647 do CPP.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde cumulada com pedido de tutela de urgência. O foco é a revisão de cláusula de reajuste por mudança de faixa etária (a partir dos 59 anos), alegando abusividade e violação ao Estatuto do Idoso e ao Código de Defesa do Consumidor. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação e restituição de valores pagos em excesso.
Contestação
Contestação apresentada pelo Réu em ação movida pelo Autor. O Réu alega preliminarmente a ilegitimidade passiva por falecimento do afiançado, bem como a carência de ação por falta de interesse de agir, visto que a relação jurídica não é incerta e o contrato principal de locação já foi rescindido por sentença em ação de despejo. No mérito, sustenta a validade da fiança até a entrega das chaves devido à renúncia expressa dos fiadores ao art. 1.500 do CC e a manutenção da responsabilidade solidária, requerendo a improcedência total da ação.
Petição / Requerimento Judicial
Petição simples requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada a título de garantia de Recurso de Revista, face à celebração de acordo homologado nos autos.
Lei Federal
Template de uma Lei Federal que trata do mercado de capitais, abordando temas como fiscalização, sistema de distribuição, emissão de títulos, obrigações com correção monetária, ações endossáveis, sociedades de capital autorizado, fundos de investimento, tributação de rendimentos e alienação fiduciária em garantia no âmbito do mercado financeiro.
Embargos de Declaração (CPC)
Embargos de Declaração opostos contra sentença cível por omissão na fundamentação da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em patamar mínimo (10%), citando doutrina e jurisprudência sobre o dever de motivação do julgador conforme o CPC/2015.
Contestação
Contestação em Ação de Imissão na Posse, alegando que os Autores não cumpriram suas obrigações contratuais (como o recolhimento do SISA para financiamento), o que justifica a retenção da posse pela Ré, refutando as alegações de má-fé e prejuízo dos Autores.
Habeas Corpus (Peça Processual)
Modelo de Habeas Corpus contra ato judicial que decretou a revelia de um réu, alegando nulidade na citação por carta precatória e falta de justificativa para a decretação da contumácia, com menção a artigos do Código de Processo Penal e jurisprudência do TRF-4.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrente de atraso de voo, rebatendo as teses de caso fortuito, decadência e inaplicabilidade do CDC, com base em jurisprudência e doutrina de Orlando da Silva Neto.
Template Agregador de Endereçamentos Judiciais
Este template agrega diversos modelos de endereçamento judicial (para Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e OAB) com qualificações parciais das partes, utilizando variáveis específicas para juízos, estados e comarcas.
Petição Inicial
Petição inicial para Medida Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens, baseada na urgência (CPC, arts. 294 e 300), visando resguardar bens imóveis ocultos descobertos durante processo de partilha decorrente de divórcio do casal, sob o regime de {REGIME_DE_BENS}.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista alegando a inexistência de vínculo empregatício, sustentando que a relação era de Representante Comercial Autônomo (Pessoa Jurídica). A peça preliminarmente pede a carência da ação e, no mérito, impugna todos os pedidos com base na Lei nº 4.886/65.