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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:SUS
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Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Recurso Especial
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta de Agravo de Instrumento
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Tribunal de JustiçaRecorrido
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Agravo de Instrumento em Cumprimento de Sentença
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Habeas Corpus
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Petição de Carta Precatória
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Vara da ComarcaAutor
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Agravo de Instrumento
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Tribunal de JustiçaAgravante
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Agravo de Instrumento
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Tribunal de JustiçaAgravante
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Agravo de Instrumento
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Tribunal de JustiçaAgravante e Agravado
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Petição de Suspensão de Execução por Ausência de Bens Penhoráveis
Petição de Suspensão de Execução
Vara da ComarcaExecutado
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Agravo de Instrumento
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Tribunal de JustiçaAgravante
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Embargos à Execução
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Juizado Especial CívelExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação em Execução
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Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impugnante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar
Petição de Ação Cautelar
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Exceção de Suspeição do Juiz
Petição de Exceção de Suspeição
Vara Cível do Foro CentralAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Amicus Curiae
Petição de Amicus Curiae
VaraAmicus Curiae
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
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Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa
Petição de Ação Cautelar
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Suspensão de Deliberação Social
Petição Inicial
VARAS CÍVEISAutor
27 de abr. de 2025