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Ação Cautelar de Atentado
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Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Suspensão
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Habeas Corpus - Suspensão de Livramento Condicional
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Restituição de Prazo Processual
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suspensão de Processo
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27 de abr. de 2025Petições
Petição de Pedido de Devolução de Prazo Recursal
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Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impugnante e Impugnado
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Habeas Corpus
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27 de abr. de 2025Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar
Petição Inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERALAutora (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Carta Precatória - Suspensão e Devolução
Petição
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27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal do EstadoImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habilitação em Reclamação Trabalhista por Falecimento do Autor
Petição de Habilitação em Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Advertência ao Empregado
Advertência Trabalhista
N/AEmpregador e Empregado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suspensão de Arresto
petição de suspensão de arresto
Vara Cívelparte requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suspensão de Arrematação em Execução
Petição de Suspensão de Arrematação
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Revisional de Empréstimo Consignado (Idoso)
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Incidental
Pedido de Tutela de Urgência Incidental
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização contra Concessionária de Serviço Público
Ação de Indenização
Vara Cível da Comarca de (XXX)Autor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança contra Suspensão de Fornecimento de Água
Mandado de Segurança
Tribunal de Justiça do Estado do ParáImpetrante e Impetrado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suspensão de Execução
Petição de Suspensão de Execução
Vara Cível da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025