Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial de Divórcio Litigioso

Petição Inicial

Vara de Família • autor

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Contestação em Ação de Cobrança de Contribuição Sindical Rural

Contestação

Contestação em Ação de Cobrança de Contribuição Sindical Rural, arguindo preliminar de prescrição quinquenal, no mérito, a inconstitucionalidade da cobrança por ser bitributação (mesma base do ITR), ausência de vínculo empregatício/adesão sindical, isenção por ser pequena gleba explorada em economia familiar, e impugnação das multas e juros aplicados. Pede gratuidade de justiça e a improcedência total dos pedidos.

Vara Cívelneutral

Impugnação Contestação Trabalhista

Petição Inicial (Réplica à Contestação)

Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista, focada na reversão de justa causa por insubordinação, utilizando o princípio da impugnação específica do CPC para obter confissão ficta da reclamada sobre fatos não rebatidos.

Vara do Trabalhoneutral

Petição para Extração de Certidão

Petição/Requerimento Administrativo em Processo Trabalhista

Petição simples em processo trabalhista solicitando a extração de certidão de um documento específico acostado aos autos, referenciando o número do processo e folha.

Vara do Trabalhoneutral

Modelo de Ação de Consignação de Chaves em Juízo (Novo CPC)

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (art. 539 e segs. do CPC/2015), motivada pela recusa do locador em receber as chaves de um imóvel locado antes do término do prazo contratual. O documento fundamenta a ação na mora do credor (*mora accipiendi*) e na possibilidade de depósito judicial das chaves, citando o art. 334 do Código Civil e jurisprudência pertinente.

Ação de Extinção de Fideicomisso

Petição

Petição que requer a extinção de fideicomisso com base na renúncia do fideicomissário, fundamentada nos artigos 1.951 e seguintes do Código Civil.

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento e Infração Contratual cumulada com Cobrança de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação. A ação visa o despejo do locatário por inadimplência de aluguéis, taxas de condomínio e IPTU, além da substituição da garantia locatícia (fiança falida), com a condenação do réu ao pagamento dos débitos e multa contratual.

Promoção de Desconto

Modelo de Petição (Informativo)

Template informativo que detalha metadados de um modelo de petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações, e referências financeiras como desconto e forma de pagamento.

Outroneutral

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento (Desentranhamento)

Petição simples solicitando o desentranhamento de um documento específico ({ESPECIFICAR_DOCUMENTO}) juntado erroneamente nos autos do processo {NUMERO_DO_PROCESSO}, indicando o processo correto ({NUMERO_DO_PROCESSO_REFERENCIA}) onde o documento deveria constar.

Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Negativação Indevida

Petição

Modelo de petição de Réplica à Contestação em Ação Anulatória de Débito c/c Reparação de Danos Morais, articulada no prazo legal do Novo CPC para Juizados Especiais Cíveis, refutando os argumentos da defesa e reiterando o pedido de tutela de urgência.

Petição de Despejo com Pedido de Prioridade na Tramitação

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual (desvio de finalidade), cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios. O autor pleiteia prioridade de tramitação por ser portador de doença grave. Inclui a citação do fiador como litisconsorte passivo.

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Peça Processual (Pedido de Revogação de Prisão Preventiva)

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva decretada com base no artigo 366 do CPP, alegando que a ausência do réu à audiência se deu por não ter sido encontrado, e que ele possui ocupação lícita e interesse em colaborar com o processo. Pede-se a revogação da medida cautelar e a expedição de contramandado.

Vara Criminalreu

Ação Rescisória

Modelo de Petição de Ação Rescisória fundamentada no artigo 966, I, do CPC, alegando que a decisão transitada em julgado foi proferida por juiz que incorreu em prevaricação, concussão ou corrupção, pleiteando a rescisão do julgado anterior e novo julgamento.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Habilitação de Crédito em Falência

Petição de Habilitação de Crédito em Massa Falida

Petição de habilitação de crédito em processo de falência, solicitando juntada de documentos, habilitação do valor devido com correção monetária com base no Decreto Lei nº 7.661/45 e Lei nº 8.177/91, e anotação do endereço profissional do advogado.

Aceitação de Nomeação de Curador

Termo de Aceite de Curatela/Nomeação Judicial

Termo pelo qual o advogado nomeado aceita formalmente o encargo de curador judicialmente atribuído em um processo, com a assinatura do compromisso legal.

Vara Cívelneutral

Termo de Uso

Termo de Uso do site {NOME_FANTASIA_EMPRESA} que estabelece as regras para acesso e utilização dos produtos (peças processuais, kits, contratos), com destaque para as restrições de compartilhamento, regras de assinatura mensal (limite de downloads e cancelamento), e a finalidade exclusiva de uso por profissionais do Direito.

Outroneutral

Ação Declaratória de Tempo de Serviço c/c Revisão de Proventos

Ação Declaratória c/c Revisional de Proventos

Ação Declaratória c/c Revisional de Proventos contra o INSS pleiteando o reconhecimento de tempo de serviço anterior (IAPC) e a contagem em dobro de licenças especiais não gozadas, visando a aposentadoria voluntária integral em detrimento da compulsória, com pedidos de restabelecimento de proventos e restituição de valores.

Alegações finais por memoriais

Alegações Finais

Modelo de Alegações Finais em processo de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de divórcio e suposto adultério, argumentando pela inexistência de dano moral indenizável e pela extravagância do valor pleiteado ({VALOR_INDENIZACAO}).

Vara de Famíliaautor

Petição de Produção Antecipada de Prova Pericial

Petição Inicial

Petição requerendo a produção antecipada de prova pericial (vistoria *ad perpetuam rei memoriam*) para quantificação de danos causados em imóvel locado, com urgência justificada pela necessidade de nova locação, citando o requerido para acompanhar o ato.

Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança

Ação de Mandado de Segurança impetrada contra ato ilegal de exoneração de servidor público estável, nomeado via concurso, requerendo concessão de liminar para suspensão do ato e reintegração ao cargo, com base na garantia constitucional de estabilidade após processo administrativo com ampla defesa.