Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Nulidade de Citação em Ação de Despejo

Petição Intermediária

Vara Cível • neutral

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Alegações Finais por Memoriais em Ação de Modificação de Guarda

Alegações Finais por Memoriais

Petição de Alegações Finais em Ação de Modificação de Guarda. O Autor busca a alteração da guarda de compartilhada para unilateral em seu favor, alegando maus-tratos sofridos pelo menor por parte da genitora (Ré) e seu companheiro, com base em relatórios do Conselho Tutelar e provas documentais. Argumenta-se a violação dos deveres parentais e a necessidade de proteção prioritária ao menor.

Vara de Famíliaautor

Petição de Abertura de Inventário

Petição inicial para a abertura de inventário e nomeação de inventariante, fundamentada na sucessão legítima do falecido {NOME_DO_FALECIDO}, com base no Código de Processo Civil.

Outroautor

Resposta à Impugnação aos Embargos à Execução

Petição de Resposta à Impugnação aos Embargos à Execução

Petição de resposta à impugnação aos embargos à execução, onde os embargantes alegam a confissão ficta do embargado por não rebater especificamente teses defensivas como prescrição de juros e da cédula rural, nulidade de constrição e cumulação/capitalização indevida de encargos. Os pedidos focam no acolhimento das teses defensivas com base na ausência de impugnação específica, e subsidiariamente na revisão e extinção da execução.

Tribunal Regional Federalautor

Peça Cautelar Inominada

Procedimento Cautelar Inominado

Petição inicial de procedimento cautelar inominado com pedido de liminar, visando suspender os efeitos de deliberação de Assembleia Geral Ordinária que elegeu irregularmente um síndico, mantendo-se provisoriamente a administração anterior, com base em impedimento de voto de condôminos adimplentes.

Petição de Busca e Apreensão de Veículo

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa, pleiteando a expedição de mandado de busca e apreensão de veículo (automóvel {DESCRICAO_VEICULO}) devido ao descumprimento de ordem judicial pelo Requerido, indicando o local onde o bem se encontra (oficina).

Vara Cívelautor

Petição de Acordo sobre Honorários Periciais

Petição/Manifestação nos Autos

Petição nos autos requerendo o prosseguimento do feito com a intimação do perito para elaboração do laudo, após o pagamento dos honorários periciais já efetuado pela parte reclamante.

Recurso de Revista

Modelo de Recurso de Revista interposto contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no artigo 896, alínea "a" da CLT, alegando divergência jurisprudencial com Súmula do TST.

Vara Cívelneutral

Termo de Consentimento para Casamento

Termo de Consentimento para Casamento de Menor

Termo pelo qual os pais ou responsáveis legais consentem e autorizam formalmente o casamento de sua filha menor de idade, qualificando as partes envolvidas (pais e noivo).

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial em Ação de Alimentos

Recurso Especial Cível

Modelo de Recurso Especial Cível interposto ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdão que manteve a decretação de prisão civil em ação de alimentos, fundamentando-se na inclusão de verbas não alimentares (custas, honorários) no cálculo do débito, violando o art. 528 do CPC. Inclui análise de tempestividade e pressupostos de admissibilidade.

Informação sobre preferência em arrematação

Petição / Manifestação Processual

Petição informando preferência de crédito sobre valor de arrematação, com fulcro nos artigos 908 e 909 do CPC.

Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Petição de Cumprimento de Sentença (Conversão de Mandado Monitório)

Petição requerendo a conversão do mandado monitório em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos pelo réu, para prosseguimento na fase de cumprimento de sentença, com intimação para pagamento voluntário e imposição de multa e penhora em caso de descumprimento.

Outroautor

Documento de Desconto e Avaliação

Template de Conteúdo Promocional/Interativo

Template contendo elementos promocionais, dicas de busca e menção a um Vade Mecum Online, com variáveis como {DESCONTO_PERCENTUAL}. Remove ruído de navegação e avaliações.

Ação de Usucapião

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Usucapião com fundamento no art. 1.242 do Código Civil, visando o reconhecimento da posse mansa e pacífica de imóvel, requerendo a citação do proprietário registral, das Fazendas Públicas e a intervenção do Ministério Público.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus impetrado contra prisão preventiva decretada sem os requisitos do art. 312 do CPP, argumentando que a substância entorpecente foi encontrada apenas com o co-réu, e que o paciente possui residência fixa e bons antecedentes, pleiteando a revogação da custódia cautelar.

Tribunal Regional Federalneutral

Ação de Recurso de Apelação

Contrarrazões de Recurso de Apelação

Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação visando a manutenção da sentença proferida em primeira instância, a ser remetido ao Tribunal Regional Federal competente.

Recurso Extraordinário com Pedido de Efeito Suspensivo

Recurso Extraordinário

Modelo de interposição de Recurso Extraordinário com pedido de efeito suspensivo, fundamentado no art. 102, III, da CF/88, abordando os pressupostos extrínsecos (tempestividade) e intrínsecos (repercussão geral), e solicitando a remessa ao STF.

Petição de Inventário - Colação de Bens

Petição de Inventário/Colação

Petição incidental em processo de inventário, solicitando a intimação do herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Fraude em Cartão de Crédito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral contra instituição financeira, alegando fraude no cartão de crédito. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, e argumenta a aplicação do CDC com inversão do ônus da prova e pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente debitados.

Vara Cívelautor

Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista em Recurso Ordinário Deserto

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Trabalhista)

Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista interposto contra decisão que denegou seguimento a Recurso Ordinário por suposta intempestividade, argumentando que os Embargos de Declaração opostos anteriormente interromperam o prazo recursal, conforme o art. 897-A, § 3º, da CLT.

Vara do Trabalhoneutral