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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Habeas Corpus preventivo impetrado contra decisão que decretou a prisão civil de executado por débito de alimentos compensatórios/indenizatórios, sustentando a impossibilidade de prisão para dívidas dessa natureza, conforme jurisprudência do STJ e doutrina majoritária. Requer a concessão de liminar para suspender o mandado de prisão.
Petição de Assistente de Acusação
Petição de assistente do Ministério Público em Ação Penal requerendo a autuação em separado de processo para especialização de hipoteca legal sobre bens imóveis visando o ressarcimento de danos, com fundamento em artigos do CPP e do Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Alienação de Coisa Comum, com qualificação completa das partes (recorrentes e recorrida) e seus respectivos advogados, fundamentada no art. 1.322 do CC e art. 725, IV, do CPC/2015, requerendo a citação da parte contrária e a subsequente alienação judicial do bem imóvel descrito.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Monitória requerendo a conversão do mandado inicial em título executivo judicial, com base no art. 1.102-C do CPC, devido ao descumprimento da obrigação e ausência de embargos pelo réu.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária informando a impossibilidade de uma das partes comparecer ao juízo, com base no art. 449, parágrafo único do CPC, solicitando a inquirição da parte em sua residência.
Petição/Requerimento de Certidão
Petição simples para requerer a expedição de certidão de distribuição cível, com foco em ações reivindicatórias e possessórias, contra as pessoas indicadas, nos últimos anos especificados.
Petição de Habeas Corpus / Petição Incidental
Petição incidental em Habeas Corpus, visando requerer o cumprimento imediato de ordem judicial expedida contra autoridade policial (Delegado), solicitando a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do preso perante o Juízo, em virtude da inércia da autoridade coatora em prestar informações.
Petição
Petição requerendo a produção de provas, notadamente a prova oral (testemunhal), em ação de majoração de alimentos, alegando a existência de controvérsia fática sobre a capacidade financeira do réu e a necessidade dos alimentados, citando jurisprudência que corrobora o direito à ampla produção probatória.
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula de Êxito e Adendo de Renúncia de Mandato
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de honorários _ad exitum_, acompanhado de modelos de notificação de renúncia ao mandato e petição para juntada nos autos, visando evitar a atuação do advogado sem remuneração após a desistência do cliente, conforme o art. 112 do CPC.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso em flagrante por furto, alegando constrangimento ilegal por excesso de prazo na conclusão do inquérito policial, com base no art. 5º, LXVIII da CF/88 e arts. 10 e 648, II do CPP. Solicita-se a concessão da ordem e expedição de alvará de soltura.
Recurso Especial
Template de Recurso Especial interposto contra acórdão que supostamente negou vigência a lei federal e deixou de fundamentar a fixação de honorários advocatícios, notadamente por não considerar o proveito econômico obtido. Inclui seção sobre tempestividade, considerações do processo, cabimento e fundamentação jurídica com base em doutrina e jurisprudência do STJ.
Medida Cautelar
Pedido de Medida Cautelar de Sequestro de bens, livros e correspondência de devedor, com fundamento no art. 12, §4º da Lei de Falências (Decreto-lei 7.661/45), em decorrência da inércia do Requerido em apresentar defesa na ação de falência.
Peça Recursal/Acórdão (Análise de Admissibilidade)
Modelo de peça recursal (Apelação) focado na análise preliminar de admissibilidade, especificamente sobre a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, com citações doutrinárias (Alvim, Medina, Marinoni) e menção a precedentes (ementas). O template inclui metadados sobre a área do direito, autor e histórico de atualizações.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título (débitos de reparos em imóvel locado) e requerendo a concessão da gratuidade da justiça e o efeito suspensivo.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em favor de paciente que teve negado o direito de prestar fiança, pleiteando a fixação do valor da fiança e a expedição do alvará de soltura, com base na análise dos requisitos legais para concessão da fiança previstos no Código de Processo Penal.
Petição de Habilitação de Crédito em Massa Falida
Petição de habilitação de crédito em processo de falência, solicitando juntada de documentos, habilitação do valor devido com correção monetária com base no Decreto Lei nº 7.661/45 e Lei nº 8.177/91, e anotação do endereço profissional do advogado.
Defesa em Ação Rescisória
Defesa em Ação Rescisória contra pretensão de desconstituir decisão judicial transitada em julgado. As preliminares arguidas são a ausência de prequestionamento e o não cabimento da Ação Rescisória, com base nas Súmulas 343 do STF e 83 do TST, devido à controvérsia da matéria à época da sentença. No mérito, alega-se a inconstitucionalidade do Enunciado 315/TST e a natureza controversa dos reajustes salariais (URP de Fevereiro/89 e IPC de Março/90) que fundamentaram a decisão rescindenda.
Recurso Especial Cível
Modelo de Recurso Especial Cível destinado à majoração de valor irrisório arbitrado a título de indenização por danos morais, interposto com base no art. 105, III, “a” e “c” da CF/88 e arts. 1.029 e seguintes do CPC. O modelo aborda a tempestividade, o cabimento (prequestionamento e Súmula 7/STJ) e o mérito, focando na violação dos arts. 186 e 944 do CC e no dissídio jurisprudencial para majorar a condenação.
Petição (Exceção de Impedimento)
Petição de Exceção de Impedimento, fundamentada no art. 144 do CPC, alegando o motivo de impedimento do magistrado e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal ou a instauração do incidente em apartado.