Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Exceção de Pré-Executividade

Exceção de Pré-executividade

Vara Cível • autor

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Supremo Tribunal Federalneutral

Petição de Recurso

Peticao

Petição endereçada ao Presidente do STF, invocando o direito de petição (art. 5º, XXXIV, da CF/88), descrevendo os fatos e requerendo as providências cabíveis.

Petição incidental requerendo a requisição de cópia de certidão específica junto a um órgão/repartição pública, com fulcro no artigo 438 do Código de Processo Civil, para comprovação de alegações na lide.

Outroautor

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Conteúdo Promocional/Navegação Remanescente

Este conteúdo é majoritariamente ruído de website, contendo promoções, links de navegação, feedback e sugestões de produtos relacionados. Ele não configura um documento legal estruturado.

Petição de Arrolamento de Bens

Petição de arrolamento de bens, baseada no art. 664 do CPC, visando a nomeação do requerente como inventariante e a homologação do plano de partilha dos bens deixados pela falecida, sua esposa.

Outroautor

Peças Processuais Diversas

Peça Processual Diversa (Agravo/Petição)

Este template parece ser uma colagem de diversas formas de endereçamento e qualificação de partes em peças processuais (Agravos, Petições Iniciais, etc.), direcionadas tanto ao Desembargador Presidente do Tribunal quanto ao Juiz de primeira instância.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais e Materiais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, pleiteando a declaração de inexistência de débito decorrente de trancamento indevido de matrícula e a condenação da parte ré ao pagamento de indenizações por danos materiais (em dobro) e morais. Inclui pedido de gratuidade de justiça e designação de audiência de conciliação.

Modelo de Cabeçalho para Petições

Template de Endereçamento Judicial (Diversas Opções)

Template de endereçamento judicial contendo múltiplas opções de formatação para diversas varas (Cível, Juizado Especial Cível, Execuções Fiscais) e com espaços reservados para qualificação das partes e despacho do juiz.

Ação Rescisória

Modelo de Ação Rescisória endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, versando sobre a tempestividade, os fundamentos jurídicos para a rescisão de um acórdão, e requerimentos processuais, incluindo o depósito legal e a procedência do pedido.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial de Liquidação e Dissolução de Sociedade

Petição Intermediária (Requerimento de Intimação)

Petição incidental em Ação de Liquidação e Dissolução de Sociedade, requerendo a intimação de um sócio (Sucessor) para exibição de livros comerciais e documentos da sociedade que estão sob a guarda do sócio intimando, com base no art. 381 do CPC.

Requerimento de Abertura de Inquérito Policial

Requerimento de abertura de Inquérito Policial por apropriação de bem móvel entregue por engano pelo estabelecimento comercial, solicitando a investigação e apreensão imediata do objeto, qualificando ofendido e requerido.

Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Contestação

Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, alegando a inexistência de inadimplência e a tempestividade da defesa, com pedidos de improcedência da ação e condenação em sucumbência.

Vara Cívelreu

Oferta Promocional com Desconto e Avaliações

Petição

Template com metadados de uma petição inicial de liberdade provisória na área penal, incluindo histórico de atualizações e informações de desconto por pagamento via PIX.

Manifestação sobre Indicação de Bens em Execução de Título Extrajudicial

Petição

Petição de manifestação de recusa de bens oferecidos à penhora pela executada em Ação de Execução de Título Extrajudicial. O exequente alega que os bens indicados (caixas de papelão) são de baixa liquidez e não seguem a ordem legal de preferência, pedindo prosseguimento da execução com penhora em ativos financeiros.

Vara Cívelneutral

Modelo de Petição - Intempestividade de Agravo de Instrumento

Petição Intermediária (Manifestação sobre Intempestividade)

Petição intermediária arguindo a intempestividade de um Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária antes do julgamento dos Embargos de Declaração opostos anteriormente, com base na analogia à Súmula 418 do STJ.

Outroautor

Resposta do Acusado em Caso de Embriaguez ao Volante

Resposta à Acusação

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Embriaguez ao Volante, fundamentada na inépcia da denúncia por ausência de descrição da alteração da capacidade psicomotora, com pedido subsidiário de absolvição sumária.

Vara Criminalneutral

Recurso Adesivo de Apelação Cível

Modelo de petição de Recurso Adesivo em Apelação Cível, interposto com base no art. 997, § 2º, do Novo CPC/2015. O recurso visa majorar o valor da indenização por dano moral fixada em sentença, alegando que o montante é ínfimo e não cumpre o caráter reparatório e pedagógico. O documento inclui as razões de interposição, preliminares de tempestividade e preparo, e argumentação de mérito com suporte doutrinário e jurisprudencial.

Contratos

Petição Inicial - Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição judicial solicitando a homologação de um acordo extrajudicial entre as partes, com base no artigo 725, VIII, do CPC/2015.

Ação de Investigação de Paternidade com Petição de Herança

Ação Ordinária

Ação ordinária cumulada de Investigação de Paternidade e Petição de Herança, pleiteando o reconhecimento da filiação com base em concubinato anterior e a consequente habilitação como herdeiro em inventário já existente.

Tribunal de Justiçaautor

AGRAVO INTERNO Purgação da Mora Negativa

Recurso

Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento, discutindo a tese da purgação da mora (pagamento apenas das parcelas vencidas versus vencidas e vincendas) em contratos regidos pela Lei de Alienação Fiduciária.