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Contestação
Contestação apresentada por cooperativa contra alegações de sua associada. A defesa argumenta a inexistência de relação de consumo, a validade das cláusulas estatutárias que exigiam inscrição como autônomo pela autora, e se coloca à disposição para nova avaliação técnica da cooperada. Os pedidos incluem a improcedência da ação e a condenação da autora em custas e honorários.
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Extrajudicial pela parte Executada, reconhecendo o crédito e requerendo o parcelamento do saldo devedor em até {NUMERO_DE_PARCELAS} parcelas, nos termos do art. 916 do CPC, mediante o comprovante de pagamento inicial de 30% do débito.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, alegando fraude à execução na venda de imóveis, argumentando que a Embargante não agiu com boa-fé devido à aquisição dos bens por preço muito abaixo do mercado, e solicitando a improcedência dos embargos e a manutenção da penhora.
Edital de Proclamas de Casamento e Peças Processuais Diversas
Template contendo estruturas iniciais de diversas peças processuais brasileiras, incluindo endereçamentos a Varas Cíveis, Tribunais Superiores, qualificações de partes e o preâmbulo de um Edital de Proclamas de Casamento.
Petição/Manifestação em Execução
Petição incidental em processo de execução onde o Requerente, intimado a pagar ou nomear bens, indica bens móveis à penhora, com base no Art. 652 e Art. 655 do CPC, solicitando a intimação da parte contrária e a lavratura do termo de penhora.
Template de Endereçamento/Qualificação (Partes e Advogados)
Template focado na organização de cabeçalhos e qualificações de advogados, extraindo informações de contato e exibindo um bloco de notícias jurídicas recentes, comum em portais de conteúdo legal.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Embargos à Execução, onde a parte Embargante especifica as provas que pretende produzir, com foco principal na produção de prova pericial contábil para comprovar a ilegalidade de encargos cobrados, incluindo a indicação de assistente técnico e quesitos.
Petição
Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória em Ação Penal, argumentando a favor da inconstitucionalidade da vedação genérica de liberdade provisória para crimes hediondos (Lei 8.072/0000) com base em violações constitucionais e na primariedade e bons antecedentes do réu.
Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança contra decisão judicial trabalhista que determinou penhora sobre o faturamento de empresa sem observar as formalidades legais do CPC (ausência de administrador-depositário) e violando o princípio da execução menos gravosa. O pedido principal é a anulação da penhora, subsidiariamente, a redução do percentual constrito.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, visando exonerar o consignante (locador) de mora por recusa injustificada do consignado (locatário) em receber o aluguel referente ao mês de {MES_REFERENCIA_ALUGUEL}. O documento cita os artigos 334 e 335 do Código Civil e o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Petição/Manifestação (Cumprimento de Sentença)
Manifestação de cumprimento de sentença apresentando o valor devido ({VALOR_DEVIDO}), atualizado ({VALOR_ATUALIZADO}), para depósito judicial, com pedido de intimação do credor e extinção do processo, com base nos artigos 526 e 316 do CPC.
Petição de Progressão de Regime
Petição requerendo a progressão de regime de cumprimento de pena do regime fechado para o semiaberto, fundamentada no cumprimento dos requisitos legais e na declaração de inconstitucionalidade do óbice à progressão em crimes hediondos pelo STF (HC nº {NUMERO_HC_STF}).
Peça Processual Penal
Pedido de concessão de liberdade provisória sem fiança para indiciado preso em flagrante, com base na ausência de pressupostos para a prisão preventiva, na ausência de laudo pericial e na impossibilidade de arcar com eventual fiança, invocando os artigos 310, parágrafo único, 323, I, e 350 do CPP. O documento termina com um anexo informativo sobre o Pacote Anticrime.
Petição Inicial
Ação Declaratória movida por trabalhador contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pleiteando a substituição do índice de correção monetária dos saldos do FGTS, atualmente realizado pela Taxa Referencial (TR), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alegando a perda do poder aquisitivo da moeda e a inconstitucionalidade da TR. A petição fundamenta o pedido na jurisprudência dos Tribunais Superiores e em doutrina especializada.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão judicial que recebeu denúncia inepta em processo de embriaguez ao volante (Art. 306 do CTB), alegando a ausência de descrição da alteração da capacidade psicomotora do paciente, conforme exigido pelo art. 41 do CPP.
Petição Intermediária em Execução
Petição intermediária em processo de execução visando a anulação da penhora de valores em conta corrente, alegando que os montantes constritos são proventos de aposentadoria, o que os torna impenhoráveis conforme o art. 833, IV, do CPC. O pedido se fundamenta na natureza absoluta da impenhorabilidade, que dispensa a oposição de Embargos à Execução.
Petição Inicial
Ação de Cobrança referente à diferença de correção monetária em cadernetas de poupança decorrente da aplicação incorreta dos índices relativos ao Plano Bresser (Resolução 1338/87) e Plano Verão (Lei 7.730/89), com alegação de direito adquirido e ilegitimidade das normas posteriores. Inclui pedidos de citação, procedência total, pagamento dos valores corrigidos com juros, prioridade de tramitação por idade avançada e atribuição de valor à causa.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Restauração de Autos, movida em face de litisconsorte passivo necessário, após o extravio dos autos originais do processo nº. {NUMERO_PROCESSO_ORIGINAL}. O pleito visa a restauração das peças processuais e o prosseguimento do feito no estágio anterior à sentença, garantindo o direito de apelação com prazo em dobro devido ao litisconsórcio passivo.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Ilícito) fundada em cheque prescrito, ajuizada no Juizado Especial Cível. O modelo detalha os fatos (serviço de marcenaria não pago com cheque devolvido), fundamenta a viabilidade processual (prescrição da ação cambial) e a desnecessidade de comprovação da causa debendi, além de tratar de juros e correção monetária. Inclui pedido de justiça gratuita.