Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Gratuidade de Exame de DNA

Petição

Vara de Família • autor

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Ação Monitória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Monitória lastreada em prova escrita sem eficácia de título executivo, visando a cobrança de parcelas em aberto relativas à compra e venda de milho.

Petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos cumulada com Pedido de Alimentos Provisórios, fundamentada na Lei nº 11.804/2008. A autora alega convivência marital com o réu, descoberta da gravidez e subsequente abandono, buscando o custeio das despesas da gestação e o reconhecimento dos indícios de paternidade para a fixação dos alimentos.

Vara de Famíliaautor

Ação Civil Pública de Responsabilidade

Ação Civil Pública

Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra empresa para impedir instalação de oficina e depósito em área de preservação ambiental e estética urbana, com pedido de suspensão liminar das obras.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial de Guarda de Menor

Petição Inicial

Ação de Guarda de Menor baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando a regularização da posse de fato de uma criança abandonada pelos pais, com fundamento no art. 33 do ECA.

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro fundado em compromisso de compra e venda não registrado, visando desconstituir penhora em execução movida contra o alienante, com pedido de denunciação da lide ao alienante original do embargante.

Outroneutral

Contestação

Contestação em ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. A defesa alega preliminarmente a ausência de contrato formal de compromisso de compra e venda e, no mérito, a inexistência do negócio jurídico a ensejar a rescisão, requerendo a improcedência total da ação.

Vara Cívelreu

Petição Inicial de Ação de Indenização por Ataque de Cachorro

Template Metadata

Metadados e informações de atualização de um modelo de petição inicial cível.

Petição de Nulidade de Citação

Petição

Petição incidental que requer a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob o fundamento de que o autor tinha conhecimento do endereço real do réu, violando o art. 280 do CPC/2015.

Outroreu

Embargos à Execução Fiscal

Modelo de Embargos à Execução Fiscal, distribuído por dependência, visando afastar a penhora de veículo essencial ao desenvolvimento da atividade de microempresa, com base na impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.

Vara da Fazendaneutral

Documento de Exemplo

Template de Marketing/Outros

Este é um template de ruído de página web, contendo promoções, dicas de busca e publicidade de um Vade Mecum Online. O conteúdo legal é inexistente.

Outroneutral

Petição de Amicus Curiae

Petição de Intervenção (Amicus Curiae)

Petição visando a admissão do Requerente como Amicus Curiae em Recurso Especial afetado como demanda repetitiva, com base no art. 138 do CPC, requerendo a intimação das decisões e a sustentação oral.

Outroneutral

Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Veículos, envolvendo colisão com veículo que invadiu a contramão, resultando em perda total do automóvel do autor e morte do condutor. A ação é proposta pelo rito sumário.

Pedido de Substituição de Bem em Execução de Título Extrajudicial

Petição

Petição de Pedido de Substituição de Bem Penhorado em Ação de Execução de Título Extrajudicial. A executada alega onerosidade excessiva da penhora de faturamento/valores bloqueados ({VALOR_BLOQUEIO}) e requer a substituição por penhora de recebíveis de cartão de crédito, com base nos artigos 805 e 847 do CPC, demonstrando tempestividade e anexando robusta prova documental da sua situação financeira deficitária.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta a Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Modelo de contraminuta a Agravo de Instrumento, apresentada pela parte agravada, visando a manutenção da decisão que concedeu os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamentação legal e jurisprudencial sobre a presunção de hipossuficiência e a juntada de documentos comprobatórios.

Modelo de Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas Corpus impetrado contra prisão preventiva decretada após o relaxamento de prisão em flagrante por excesso de prazo. O impetrante alega que a preventiva carece de fundamento, uma vez que a instrução criminal foi encerrada com a desistência das testemunhas restantes. Pede a cassação da preventiva e a concessão da liberdade ao paciente.

Vara Criminalneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus impetrado contra decisão de Juízo de Execuções Penais que revogou livramento condicional após o término do período de prova. O impetrante alega extinção da pena pela inércia do Estado em suspender ou revogar o benefício dentro do prazo legal, citando jurisprudência do STF e do TJRJ. Inclui pedido liminar para recolhimento de mandado de prisão.

Petição de Requerimento de Endereço em Processo Trabalhista

Petição/Requerimento incidental

Petição incidental em processo trabalhista requerendo a alteração do endereço para recebimento de intimações, indicando o escritório do advogado constituído, com fundamento no art. 106 do CPC e art. 769 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Ação Monitória

Modelo de Ação Monitória fundamentada em cheque prescrito, detalhando o cabimento do rito, a contagem dos prazos prescricionais (5 anos, conforme CC) e a incidência de juros e correção monetária a partir do vencimento da dívida, com pedido de expedição de Mandado de Pagamento.

Outroautor

Petição de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição/Requerimento de Arbitramento de Fiança Criminal

Petição pleiteando o arbitramento de fiança criminal para que o requerente, preso em flagrante por infração ao Art. 171 do CP, possa responder ao processo em liberdade, demonstrando residência fixa, bons antecedentes e a natureza não violenta do delito.

Vara Criminalautor