Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Apelação Cível

Vara Cível • neutral

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Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sob o argumento de que a relação jurídica era de natureza comercial. No mérito, nega o vínculo empregatício, a existência de salário, subordinação e dependência econômica, pleiteando a improcedência total dos pedidos e a condenação da Reclamante por litigância de má-fé, além de requerer a compensação de valores pagos e a observância dos descontos fiscais e previdenciários em caso de condenação.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus (com Pedido Liminar)

Template de Habeas Corpus com pedido liminar para revogação de prisão preventiva decretada sob fundamentação genérica, com foco na ausência de *fumus comissi delicti* e *periculum libertatis*, e na primariedade e bons antecedentes dos pacientes.

Petição para Desbloqueio de Penhora Online (Bacen Jud)

Petição

Petição incidental em Ação de Execução de Título Extrajudicial, visando o pedido de liberação de penhora online (Bacen-Jud) sobre valores depositados em conta corrente, sob o argumento de que o montante constrito é integralmente proveniente de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada (ECA)

Petição Inicial

Petição inicial distribuída perante a Vara da Infância e Adolescência, pleiteando a revisão de contrato de prestação de serviços educacionais (creche) em razão da onerosidade excessiva decorrente da pandemia de COVID-19, com pedido expresso de tutela de urgência para suspensão de pagamentos por 6 meses, fundamentando-se na teoria da imprevisão (art. 317, CC) e no CDC (art. 6º, V). A petição dedica grande parte à preliminar de competência da Vara Especializada.

Outroautor

Documento de Exemplo

Marketing/Interativo

Template composto majoritariamente por ruído de website, contendo uma menção a um desconto promocional de {DESCONTO_PERCENTUAL} e a divulgação de um Vade Mecum Online. Não há estrutura de documento legal formal.

Ação de Divisão

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Divisão de imóvel em condomínio, fundamentada no CPC/2015 e no Código Civil, requerendo a citação da parte ré e a divisão da propriedade, com rateio das despesas processuais.

Outroautor

Petição de Juntada de Planilha de Débito Atualizada

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença Definitiva, requerendo o prosseguimento da execução após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. Solicita o bloqueio de ativos financeiros via Bacen-Jud e a constrição em contas do {NOME_DO_BANCO} com base nos cálculos atualizados, incluindo multa e honorários do art. 523 do CPC/15.

Vara Cívelautor

Embargos de Divergência

Modelo de petição de Embargos de Divergência, com base no art. 1.043 do CPC, visando demonstrar a divergência de interpretação entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma, com pedido de conhecimento, provimento e prevalecimento da tese do paradigma.

Defesa Preliminar em Tráfico de Drogas

Petição Defensiva

Modelo de Defesa Preliminar em processo penal (rito especial) contra acusação de tráfico de drogas (Art. 33, Lei 11.343/06), focada na nulidade das provas por ilicitude (invasão de domicílio baseada em denúncia anônima) e ausência de laudo de constatação. Subsidiariamente, pleiteia o reconhecimento do tráfico privilegiado e a concessão de liberdade provisória.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação aos Embargos de Terceiro com alegação de inexistência de sublocação não consentida, fundamentada na ausência de pagamento de aluguel pelo suposto sublocatário e na necessidade de consentimento prévio e escrito do locador, conforme a Lei do Inquilinato.

Termo de Representação

Termo de Declaração/Representação em Inquérito Policial

Termo de declaração/representação criminal formalizado em Delegacia de Polícia, onde a requerente narra ter sido exposta a doença venérea pelo requerido durante relação sexual, solicitando a instauração de Inquérito Policial.

Outroautor

Ação de Indenização por Ato Ilícito

Petição Inicial Trabalhista

Petição inicial de Ação de Indenização por Ato Ilícito na Justiça do Trabalho, decorrente de acidente de trabalho. O Reclamante alega negligência da Reclamada na capacitação e fornecimento de segurança, pleiteando indenizações por dano estético, dano moral, redução da capacidade laborativa (com pensão mensal) e honorários advocatícios, além dos benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Embargos à Execução

Embargos à Execução Trabalhista

Embargos à Execução Trabalhista movidos por Requerente (pessoa jurídica) contra o INSS, pleiteando a suspensão da execução com base na opção e confissão de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), argumentando que o débito já está sendo quitado em parcelas, o que configura novação e suspende a exigibilidade, conforme a legislação do REFIS.

Vara do Trabalhoautor

Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança

Petição inicial de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato judicial teratológico de juiz de primeiro grau, visando suspender a expedição de mandado de imissão de posse. O *writ* fundamenta-se na violação do devido processo legal e do princípio da inércia, pleiteando a declaração de nulidade do ato e a inclusão de litisconsorte passivo necessário.

Petição de prosseguimento de execução trabalhista

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista informando que o executado não está mais internado no hospital indicado, requerendo o prosseguimento da execução.

Vara do Trabalhoautor

Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

Contestação

Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais, arguindo preliminares de ilegitimidade ativa, impugnação à gratuidade de justiça, e, no mérito, as teses de prescrição, decadência (CDC) e inexistência de relação de consumo, sustentando que a relação é de estipulação em favor de terceiro.

Vara Cívelneutral

Pedido de Sequestro de Bens

Petição Incidental em Processo de Falência

Petição incidental em processo de falência requerendo, com base no art. 12, § 4º, da Lei de Falências, o sequestro dos livros, correspondência e bens do devedor, alegando inércia na defesa e ocultação de bens.

Vara Cívelautor

Procuração 'Ad Judicia Et Extra'

Procuração "Ad Judicia et Extra"

Instrumento particular de Procuração "Ad Judicia et Extra" outorgando poderes a advogado para representação em juízo e fora dele, definindo poderes gerais, especiais (incluindo recebimento de valores e substabelecimento) e exceções (como confessar ou receber citação).

Alegações Finais em Ação de Reconhecimento de União Estável

Petição

Memoriais finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, apresentados pela parte ré, arguindo a inexistência dos requisitos legais para a união estável (alegando ser apenas namoro), a falta de comprovação do *animus familiae*, a inexistência de bens a partilhar adquiridos durante a suposta união e a fragilidade das provas apresentadas pela autora.

Vara de Famíliareu